“MEC anuncia piso de R$1,1 mil para professores” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Agência O globo: Demétrio Weber

Confederação dos trabalhadores diz que devia ser R$1.597 BRASÍLIA. O Ministério da Educação (MEC) anuncia hoje o novo valor do piso salarial nacional dos professores do ensino básico - R$1.187,97 - e a redução de exigências para ajudar prefeituras que dizem não ter dinheiro para pagar o salário mínimo do magistério. O reajuste será de 15%, índice calculado com base em interpretação da lei feita pela Advocacia-Geral da União. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contesta o valor divulgado pelo MEC e diz que o piso deveria ser de R$1.597 mensais, em 2011. Divergência semelhante já tinha ocorrido no ano passado. Sindicalistas discordam da interpretação endossada pelo MEC, prefeituras e governos estaduais. A lei aprovada pelo Congresso fixa como parâmetro o aumento de gasto por aluno/ano no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). A divergência é se deve ser considerada a variação do ano anterior, isto é, de 2009 e 2010, ou a atual, de 2010 para 2011. A AGU argumenta que, em 2011, só existe uma estimativa de receita e que seria temerário dar um reajuste com base em previsões. Já a CNTE diz que a lei é clara e fala no ano atual. O piso nacional é definido anualmente. Em 2010, era de R$1.024,67 mensais. Ele corresponde à remuneração mínima de professores com jornada semanal de 40 horas e formação de nível médio (curso de magistério). Em tese, profissionais com diploma de nível superior deveriam ganhar mais, o que nem sempre ocorre. O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, admite que faltam estatísticas nacionais, mas diz que "muitas prefeituras" não pagam o piso. Em 2011, a exemplo do que ocorreu no ano passado, o MEC deverá dispor de mais de R$700 milhões para ajudar prefeituras que não consigam honrar o piso. Uma portaria deverá flexibilizar as regras de repasse. Hoje o ministério só auxilia municípios que invistam 30% de sua receita em ensino. O percentual deverá cair para 25%, o mínimo estabelecido pela Constituição. A exigência de ter alunos em escolas rurais deverá ser flexibilizada. O MEC sempre argumentou que as prefeituras não recebiam ajuda porque não conseguiam provar a falta de dinheiro. Segundo o ministério, os recursos do Fundeb são mais do que suficientes para pagar o piso.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br