“Governo vence também no Senado” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Agência O globo:Adriana Vasconcelos e Cristiane Jungblu

Projeto da presidente Dilma é aprovado, estabelecendo política de reajuste até 2015 Mais uma vez com larga margem de vantagem, a o governo garantiu ontem sua segunda vitória no Congresso, com a aprovação pelo Senado do texto-base do salário mínimo, estabelecendo uma política de reajuste até 2015, inclusive. O texto foi aprovado com voto contrário do PSDB e dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Itamar Franco (PPS-MG) e Kátia Abreu (DEM-TO). A aprovação foi em votação simbólica, ressalvados os destaques, submetidos ao plenário, em seguida. O texto-base inclui o valor de R$545. A emenda pelos R$600, aprovada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi derrotada com facilidade. Teve 17 votos a favor e 55 contra, com 5 abstenções. Durante o dia, o Planalto enquadrou até mesmo o senador Paulo Paim (PT-RS), que no passado chegou a fazer greve de fome em plenário por aumentos para o mínimo e aposentados. Durante o dia, a expectativa do líder do PT, senador Humberto Costa (PE), era garantir não só os 15 votos de sua bancada a favor da proposta do governo, como também dos demais representantes do bloco liderado por seu partido, que reúne 30 senadores. Seu esforço era para não haver qualquer defecção nas bancadas do PR, PRB, PSB, PDT e PcdoB. Já o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), admitia que não havia conseguido garantir o apoio dos 19 integrantes de sua bancada, já que os senadores Roberto Requião (PR) e Jarbas Vasconcelos (PE) já havia anunciado que não seguiriam a orientação do governo. Do PP era esperado ainda um voto contra, o da senadora Ana Amélia (RS). Senador diz ter sido ameaçado Logo na abertura da sessão do Senado, Paim anunciou na tribuna que votaria com a proposta do governo de R$545, anunciando que teria recebido a garantia da presidente Dilma de que o governo pretende reabrir a negociação sobre uma política de recuperação das perdas das aposentadorias. - Me sinto tranquilo ao vir a tribuna para expor minha posição neste tema. Essa política salarial que assumimos juntos é a melhor deste país... Essa é a decisão que eu tinha a tomar. Ficaria com a expectativa que já sabemos - justificou Paim, que evitou se manifestar novamente durante a votação e encarar os sindicalistas que protestavam nas galerias a cada discurso de parlamentares do PT. No final da noite, o plenário começou a votar três destaques em separado da oposição: um do PSDB por um mínimo de R$600, outro do DEM de R$560 e um terceiro para suprimir o artigo terceiro do texto que autoriza que os próximos reajustes sejam fixados por decreto presidencial. A oposição ontem se preparava para recorrer ao Supremo Tribunal Federal por considerar que o decreto presidencial vai tirar do Legislativo uma prerrogativa constitucional. Mais até do que as divergências sobre o valor do mínimo, esse foi o assunto que levou os oposicionistas a aumentar o tom das críticas ao governo. - Vamos virar uma Venezuela? Vamos abrir mão de uma prerrogativa nossa por que? O governo tem medo de que? Ele não tem maioria para aprovar o que quiser aqui? - questionou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Na mesma linha, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) indagava as razões do governo para tirar do Congresso um de seus direitos constitucionais. - Será que, para demonstrar apoio ao governo, o preço a ser pago é a violação à Constituição? Pois isso é que está em jogo. Vamos judicializar essa questão! Se o Parlamento não defende suas prerrogativas, vamos apelar para o Judiciário - antecipou Aécio. O senador Pedro Taques (PDT-MT) acusou o governo de tê-lo ameaçado, por considerar inconstitucional o artigo terceiro do texto, que autoriza que a presidente Dilma Rousseff fixe os novos valores do mínimo por decreto: - Disseram que se eu fizesse isso (votasse contra), eu poderia ser retirado da Comissão de Constituição e Justiça, que eu não teria minhas emendas ao Orçamento liberadas e teria retirado dos cargos de segundo e terceiro escalões indicados para o governo. Mas não serão palavras desta ordem que mudarão minha convicção - disse Taques. Como relator do projeto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a ser vaiado por alguns sindicalistas que estavam nas galerias do plenário do Senado. Diferentemente da votação na Câmara, as manifestações eram contidas, inclusive a pedidos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que lembrava que havia feito uma concessão ao permitir a presença dos sindicalistas.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br