"Recomendação foi entregue a representantes de órgãos e autarquias federais e estaduais em conjunto com o MPT
Manaus – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entregou recomendação nesta quarta-feira (21) para que entidades estaduais e federais no Estado assumam compromissos formais para combater as más condições de trabalho na cadeia produtiva da piaçava, fibra utilizada na confecção de vassouras. A iniciativa tem por objetivo o cumprimento de obrigações previstas em um acordo de cooperação técnica e a concretização da regulamentação do decreto de subvenção da piaçava.
Na recomendação, o MPF/AM requer à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) a implementação, no prazo de 30 dias, de ações permanentes de formação e capacitação dos piaçabeiros e a exclusão dos patrões que exploram a piaçava sob o regime de aviamento, quando os trabalhadores são submetidos a condições análogas às de escravo por meio de servidão por dívida, sob condições degradantes.
De acordo com inquéritos civis do MPF e Ministério Público do Trabalho (MPT), as irregularidades foram confirmadas em operação conjunta, realizada na em abril deste ano, resultando no resgate de 13 homens que trabalhavam na extração da fibra no município de Barcelos (AM).
O procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil esclareceu que a movimentação em torno da regularização da cadeia produtiva da piaçava visa colocar o trabalhador no centro das discussões e alterar o modelo de relações de trabalho atualmente adotado. “Não podemos aceitar que o modelo atualmente existente seja mantido. Somente o trabalhador tem obrigações nessa lógica, o empregador se beneficia com os lucros e se isenta da obrigação de cumprir as leis”, ressaltou.
O cumprimento das obrigações previstas no acordo de cooperação técnica em até 60 dias também foi recomendado à Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Amazonas, Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), já que o prazo previsto no acordo para execução das medidas já foi ultrapassado."
Manaus – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entregou recomendação nesta quarta-feira (21) para que entidades estaduais e federais no Estado assumam compromissos formais para combater as más condições de trabalho na cadeia produtiva da piaçava, fibra utilizada na confecção de vassouras. A iniciativa tem por objetivo o cumprimento de obrigações previstas em um acordo de cooperação técnica e a concretização da regulamentação do decreto de subvenção da piaçava.
Na recomendação, o MPF/AM requer à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) a implementação, no prazo de 30 dias, de ações permanentes de formação e capacitação dos piaçabeiros e a exclusão dos patrões que exploram a piaçava sob o regime de aviamento, quando os trabalhadores são submetidos a condições análogas às de escravo por meio de servidão por dívida, sob condições degradantes.
De acordo com inquéritos civis do MPF e Ministério Público do Trabalho (MPT), as irregularidades foram confirmadas em operação conjunta, realizada na em abril deste ano, resultando no resgate de 13 homens que trabalhavam na extração da fibra no município de Barcelos (AM).
O procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil esclareceu que a movimentação em torno da regularização da cadeia produtiva da piaçava visa colocar o trabalhador no centro das discussões e alterar o modelo de relações de trabalho atualmente adotado. “Não podemos aceitar que o modelo atualmente existente seja mantido. Somente o trabalhador tem obrigações nessa lógica, o empregador se beneficia com os lucros e se isenta da obrigação de cumprir as leis”, ressaltou.
O cumprimento das obrigações previstas no acordo de cooperação técnica em até 60 dias também foi recomendado à Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Amazonas, Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), já que o prazo previsto no acordo para execução das medidas já foi ultrapassado."
Fonte: MPT-AM
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