"Os cofres dos 15.424 sindicatos ativos existentes no país estão cada vez mais abarrotados. Uma das principais fontes de renda é a cobrança da contribuição sindical, um imposto descontado compulsoriamente na folha de pagamento dos mais de 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada, sejam eles sindicalizados ou não. A arrecadação do tributo vem crescendo gradativamente e, somente no ano passado, alcançou R$ 3,2 bilhões, uma alta de 13% em comparação a 2012. O aumento da formalização de empregos ocorrido nos últimos anos é um dos principais motivos que explicam essa expansão. Entre 2002 e 2012, o número de trabalhadores registrados passou de 28,6 milhões para 47,4 milhões, segundo o IBGE.
Apesar do elevado montante recebido, muitos sindicatos são contra esse tipo de cobrança e defendem um novo sistema de financiamento. Os especialistas acreditam que é preciso reavaliar a legislação, uma vez que o pagamento compulsório possibilita a manutenção de sindicatos sem representatividade, ou mesmo de fachada, instituídos apenas para abocanhar parte dos recursos. O Ministério do Trabalho, que tem a atribuição de autorizar o funcionamento das entidades, tem na fila mais de 2 mil pedidos de criação de organizações sindicais.
Do valor arrecadado com o imposto, 60 % vão para os cofres dos sindicatos da categoria, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), gerido pelo governo. O tributo corresponde a um dia de trabalho e é descontado nos contracheques de março. A regra é antiga: foi criada por um decreto-lei que regulamentou o artigo nº 138 da Constituição Federal de 1937, inspirado no movimento fascista da Itália. Como a contribuição é obrigatória, boa parte dos não sindicalizados paga sem saber. A grande maioria ignora ainda que pode reaver o dinheiro.
Direitos
O imposto é um dos quatro instrumentos de arrecadação de recursos dos sindicatos. Ele é diferente da mensalidade sindical, cobrada apenas do trabalhador associado para sustentar as atividades da organização à qual ele decidiu se filiar. Há também uma contribuição confederativa e uma taxa assistencial — ou taxa de renegociação. "Essa última serve para custear as despesas de negociação salarial na data-base de cada categoria", explica o advogado Martius Lobato. O valor é definido em assembleia e a cobrança é feita de todos os trabalhadores do mesmo grupo profissional, independentemente de a pessoa ser associada ou não.
"No nosso sistema de direitos de negociação coletiva, vale para todos os trabalhadores. A cobrança decorre das regras do Judiciário. Na tentativa de igualar, ele acaba penalizando os sindicalizados. Por que o trabalhador vai ser filiado, se ele vai ter os mesmos direitos de quem não é? E não vai ter nenhum tipo de despesa? A lei precisa mudar. Ela é incompatível com o sistema de liberdade sindical", aponta o advogado.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Carlos Cordeiro, é contra a cobrança do imposto sindical, mas é a favor da taxa assistencial. "O que a gente conquista numa campanha salarial não é apenas para nossos associados, mas para toda a categoria. Nós achamos que todos devem pagar pelas despesas daquela assembleia", alega.
Autonomia
A Contraf possui 100 sindicatos filiados que representam 450 mil trabalhadores. "Cerca de 70% são sindicalizados", afirmou Cordeiro. Ele lembra que o imposto sindical compulsório pode ser devolvido, caso o trabalhador solicite. "Temos feito um debate com parlamentares e sindicalizados para adotar um processo democrático de contribuição", ressalta.
Algumas entidades preferem, por conta própria, deixar de arrecadar o imposto, em vez de aguardar a mudança da lei. É o caso do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, que alega devolver, desde 2005, a parcela de 60% do imposto sindical recolhido da categoria. O próprio sindicato recorreu à Justiça, em 2004, e obteve liminar suspendendo o desconto.
A entidade entende que a cobrança, determinada e controlada pelo Estado, interfere na autonomia das entidades representativas dos trabalhadores. "É necessário que as organizações sindicais sejam sustentadas por contribuições definidas democraticamente em assembleia", afirma uma nota publicada no site do órgão.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo de Souza, acredita que o imposto sindical não deve acabar de um dia para o outro. "Deveria ser criada uma outra forma de custeio. É necessária uma campanha pública para discutir o assunto. Simplesmente acabar com a cobrança pode enfraquecer o sindicato que não tenha grande número de associados ou não disponha de outras taxas assistenciais deliberadas", opina.
OIT
Outro assunto que deve ser discutido, avalia Eduardo Araújo, é a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). "Ela proíbe a demissão sem motivo. No sindicato, tenho alguns empregados de empresas familiares que prestam serviços a bancos. A gente vai lá pedir filiação, mas, normalmente, ela não dura muito tempo. Muitas vezes os trabalhadores escondem do patrão que são sindicalizados", denuncia. "É necessário que o Congresso Nacional faça essa ratificação. Infelizmente, a maioria dos políticos é constituída de empresários, e eles são contra a medida", acredita."
Apesar do elevado montante recebido, muitos sindicatos são contra esse tipo de cobrança e defendem um novo sistema de financiamento. Os especialistas acreditam que é preciso reavaliar a legislação, uma vez que o pagamento compulsório possibilita a manutenção de sindicatos sem representatividade, ou mesmo de fachada, instituídos apenas para abocanhar parte dos recursos. O Ministério do Trabalho, que tem a atribuição de autorizar o funcionamento das entidades, tem na fila mais de 2 mil pedidos de criação de organizações sindicais.
Do valor arrecadado com o imposto, 60 % vão para os cofres dos sindicatos da categoria, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), gerido pelo governo. O tributo corresponde a um dia de trabalho e é descontado nos contracheques de março. A regra é antiga: foi criada por um decreto-lei que regulamentou o artigo nº 138 da Constituição Federal de 1937, inspirado no movimento fascista da Itália. Como a contribuição é obrigatória, boa parte dos não sindicalizados paga sem saber. A grande maioria ignora ainda que pode reaver o dinheiro.
Direitos
O imposto é um dos quatro instrumentos de arrecadação de recursos dos sindicatos. Ele é diferente da mensalidade sindical, cobrada apenas do trabalhador associado para sustentar as atividades da organização à qual ele decidiu se filiar. Há também uma contribuição confederativa e uma taxa assistencial — ou taxa de renegociação. "Essa última serve para custear as despesas de negociação salarial na data-base de cada categoria", explica o advogado Martius Lobato. O valor é definido em assembleia e a cobrança é feita de todos os trabalhadores do mesmo grupo profissional, independentemente de a pessoa ser associada ou não.
"No nosso sistema de direitos de negociação coletiva, vale para todos os trabalhadores. A cobrança decorre das regras do Judiciário. Na tentativa de igualar, ele acaba penalizando os sindicalizados. Por que o trabalhador vai ser filiado, se ele vai ter os mesmos direitos de quem não é? E não vai ter nenhum tipo de despesa? A lei precisa mudar. Ela é incompatível com o sistema de liberdade sindical", aponta o advogado.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Carlos Cordeiro, é contra a cobrança do imposto sindical, mas é a favor da taxa assistencial. "O que a gente conquista numa campanha salarial não é apenas para nossos associados, mas para toda a categoria. Nós achamos que todos devem pagar pelas despesas daquela assembleia", alega.
Autonomia
A Contraf possui 100 sindicatos filiados que representam 450 mil trabalhadores. "Cerca de 70% são sindicalizados", afirmou Cordeiro. Ele lembra que o imposto sindical compulsório pode ser devolvido, caso o trabalhador solicite. "Temos feito um debate com parlamentares e sindicalizados para adotar um processo democrático de contribuição", ressalta.
Algumas entidades preferem, por conta própria, deixar de arrecadar o imposto, em vez de aguardar a mudança da lei. É o caso do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, que alega devolver, desde 2005, a parcela de 60% do imposto sindical recolhido da categoria. O próprio sindicato recorreu à Justiça, em 2004, e obteve liminar suspendendo o desconto.
A entidade entende que a cobrança, determinada e controlada pelo Estado, interfere na autonomia das entidades representativas dos trabalhadores. "É necessário que as organizações sindicais sejam sustentadas por contribuições definidas democraticamente em assembleia", afirma uma nota publicada no site do órgão.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo de Souza, acredita que o imposto sindical não deve acabar de um dia para o outro. "Deveria ser criada uma outra forma de custeio. É necessária uma campanha pública para discutir o assunto. Simplesmente acabar com a cobrança pode enfraquecer o sindicato que não tenha grande número de associados ou não disponha de outras taxas assistenciais deliberadas", opina.
OIT
Outro assunto que deve ser discutido, avalia Eduardo Araújo, é a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). "Ela proíbe a demissão sem motivo. No sindicato, tenho alguns empregados de empresas familiares que prestam serviços a bancos. A gente vai lá pedir filiação, mas, normalmente, ela não dura muito tempo. Muitas vezes os trabalhadores escondem do patrão que são sindicalizados", denuncia. "É necessário que o Congresso Nacional faça essa ratificação. Infelizmente, a maioria dos políticos é constituída de empresários, e eles são contra a medida", acredita."
Fonte: MF
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