"A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, na quarta-feira (19), projeto que aumenta o investimento das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Hoje, elas têm de investir 30% de sua receita líquida nessas regiões. O projeto aumenta o investimento para 70%.
Atualmente, a renda líquida das empresas é distribuída da seguinte forma:
- 40% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- 40% para projetos de pesquisa e desenvolvimento, segundo regulamentos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica
- 20% para o Ministério de Minas e Energia, a fim de custear pesquisas
Pela proposta, 70% de cada item deverão ser destinados a projetos naquelas regiões.
O projeto (PL 4267/12), do deputado Sibá Machado (PT-AC), altera a Lei 9991/00, que trata de investimentos em pesquisa em eficiência energética pelas empresas do setor de energia elétrica.
O relator na comissão, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), defendeu a aprovação da proposta argumentando que as “iniciativas concretas” desenvolvidas em ciência e tecnologia fora do eixo Sul-Sudeste têm sido pouco eficientes, por falta de pesquisadores e de infraestrutura técnico-científica. O projeto tenta reduzir essa desigualdade.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania."
Fonte: Câmara dos Deputados
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