"De acordo com o coordenador da Câmara do Consumidor, o MPF defende o consumidor, mas também defende o equilíbrio de mercado.
O coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (3ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF), que trata da defesa do consumidor e da ordem econômica, subprocurador-geral da República Antonio Fonseca, participou nesta quarta-feira, 5 de dezembro, do seminário Novo Modelo do Setor Energético, realizado pela Câmara dos Deputados. O objetivo do evento foi discutir a Medida Provisória (MP) 579/2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como sobre a redução de encargos e tarifas do setor.
Segundo o coordenador, o MPF concorda com a diminuição dos custos de energia para o consumidor, mas alerta para a insegurança jurídica do mercado. “A sociedade tem o direito de concretizar o sonho de ter um país com preços mais condizentes e concorrenciais”, declarou. Por outro lado, Fonseca destacou que “o Ministério Público Federal defende o consumidor, mas também defende o equilíbrio de mercado”.
O coordenador elogiou a iniciativa da MP 579, mas reconheceu que é legítima a queixa das empresas concessionárias em relação à diminuição dos encargos para o consumidor. “No que concerne à transparência, o setor energético sempre esteve acostumado com a discussão prévia de qualquer mudança de regulação, mas a MP veio sem diálogo”. A falta de debate preliminar para alteração no marco regulatório gerou um desconforto no mercado, ressaltou o coordenador.
Na visão de Fonseca, qualquer esforço para romper com um cenário adverso à produção vai gerar perdas. “O MPF entende que o preço dessa mudança deve ser compartilhado. Os consumidores e contribuintes podem fazer sua parte, assim como as concessionárias. Isso faz parte de qualquer mudança na fronteira”, assinalou.
O subprocurador-geral destacou que o MPF não implementa políticas públicas, mas zela por elas para vê-las cumpridas. “O MPF faz um apelo para as autoridades envolvidas e para as concessionárias públicas que compreendam que a sociedade experimenta uma travessia de crise e neste momento é crucial que as escolhas regulatórias sejam feitas com consistência, a fim de que não percamos o bonde do desenvolvimento”, pontuou.
O coordenador concluiu a exposição com um voto de confiança à MP 579. “O MPF espera que a Câmara possa responder adequadamente à medida provisória, transformando-a em lei no prazo mais curto possível, para implementar a política pública que busca reduzir o custo de energia elétrica no Brasil, algo crucial para o crescimento e para aliviar o peso para o consumidor”, finalizou."
O coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (3ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF), que trata da defesa do consumidor e da ordem econômica, subprocurador-geral da República Antonio Fonseca, participou nesta quarta-feira, 5 de dezembro, do seminário Novo Modelo do Setor Energético, realizado pela Câmara dos Deputados. O objetivo do evento foi discutir a Medida Provisória (MP) 579/2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como sobre a redução de encargos e tarifas do setor.
Segundo o coordenador, o MPF concorda com a diminuição dos custos de energia para o consumidor, mas alerta para a insegurança jurídica do mercado. “A sociedade tem o direito de concretizar o sonho de ter um país com preços mais condizentes e concorrenciais”, declarou. Por outro lado, Fonseca destacou que “o Ministério Público Federal defende o consumidor, mas também defende o equilíbrio de mercado”.
O coordenador elogiou a iniciativa da MP 579, mas reconheceu que é legítima a queixa das empresas concessionárias em relação à diminuição dos encargos para o consumidor. “No que concerne à transparência, o setor energético sempre esteve acostumado com a discussão prévia de qualquer mudança de regulação, mas a MP veio sem diálogo”. A falta de debate preliminar para alteração no marco regulatório gerou um desconforto no mercado, ressaltou o coordenador.
Na visão de Fonseca, qualquer esforço para romper com um cenário adverso à produção vai gerar perdas. “O MPF entende que o preço dessa mudança deve ser compartilhado. Os consumidores e contribuintes podem fazer sua parte, assim como as concessionárias. Isso faz parte de qualquer mudança na fronteira”, assinalou.
O subprocurador-geral destacou que o MPF não implementa políticas públicas, mas zela por elas para vê-las cumpridas. “O MPF faz um apelo para as autoridades envolvidas e para as concessionárias públicas que compreendam que a sociedade experimenta uma travessia de crise e neste momento é crucial que as escolhas regulatórias sejam feitas com consistência, a fim de que não percamos o bonde do desenvolvimento”, pontuou.
O coordenador concluiu a exposição com um voto de confiança à MP 579. “O MPF espera que a Câmara possa responder adequadamente à medida provisória, transformando-a em lei no prazo mais curto possível, para implementar a política pública que busca reduzir o custo de energia elétrica no Brasil, algo crucial para o crescimento e para aliviar o peso para o consumidor”, finalizou."
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