"Porto Alegre – A construtora OAS, responsável pela obra da Arena do Grêmio, no bairro Humaitá, zona norte de Porto Alegre, terá que reduzir a jornada de trabalho de seus empregados sem diminuição dos salários. Além disso, a empresa terá que liberá-los para trabalhar, ou não, aos sábados, sem sofrer penalidades. Acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com a empresa e representantes do sindicato da categoria resultou nas mudanças, prevista na legislação trabalhista. O acordo ainda será submetido à homologação judicial.
Em reunião realizada na quinta-feira (18), com procurador do Trabalho Fabiano Holz Beserra, a construtora comprometeu-se a não prorrogar o expediente de trabalho por mais de duas horas, sob pena de pagamento de multa. Como medida compensatória, a construtora também destinará R$ 100 mil em bens ou serviços a uma instituição indicada pelo MPT.
Os trabalhadores passarão a receber um adicional de horas extras de 100%, em substituição aos 50% que até então incidia sobre o valor das horas extraordinárias realizadas. A empresa também não poderá desobedecer a futuros embargos determinados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), também sob pena de multa. A construtora pagará, ainda, as despesas e o transporte aéreo dos empregados da linha de produção com 90 dias ou mais de contrato a seus estados de origem.
Problemas – Termo de ajuste de conduta (TAC) já havia sido assinado com a OAS para solucionar irregularidades, mas a empresa descumpriu itens do acordo referentes ao excesso de jornada e desobediência a embargo. Por causa disso, o MPT abriu processo contra a construtora. Liminar concedida na ação determinou a cessação dos problemas, sob pena de multa."
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