"A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) prepara o terreno para conseguir acelerar o processo de transferência de seus ativos para a Eletrobras. Nesse sentido, um passo importante foi dado nesta semana, com a entrada em tramitação de três projetos de lei na Assembleia Legislativa do Amapá (AL/AP). Essa dinamização é necessária para que a conclusão do processo de federalização aconteça até o final do ano, de acordo com previsões da empresa.
“O Estado é o dono da empresa, sendo que para transferir o controle acionário da CEA à Eletrobras, ele precisa da autorização do Legislativo”, explicou o presidente da CEA, José Ramalho de Oliveira. Ele calcula que o processo de aprovação deve durar menos de 30 dias, uma vez na época em que foi encaminhada a primeira proposta de federalização ao Governo Federal, em abril deste ano, o apoio da bancada do Amapá já era unanime.
Entre os temas tratados nos projetos, um trata-se do pedido formal para que o Estado autorize a transferência de 100% das ações da CEA para a Eletrobras e autorização para a contratação de empréstimo de até R$ 1,4 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. “A assembleia autoriza, o estado toma o dinheiro, faz o saneamento da empresa e, a partir daí, chama a Eletrobras para assumir o controle”, esclareceu Oliveira..."
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