"Curitiba, 19 de outubro de 2012 - Foi instalado, nesta sexta-feira, 19 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), o Processo Judicial Eletrônico (Pje-JT). A solenidade de implantação ocorreu no Plenário do TRT-PR e contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.
O PJe é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais, concebido para unificar, virtualmente, todas as instâncias de todos regionais. É um sistema único para todo o Brasil, que permite a execução de atos processuais pela internet. Futuramente, serão tramitados, pelo Pje, os processos de todas as justiças do país. No Paraná, a Vara do Trabalho de Pinhais foi escolhida para ser a primeira unidade de 1º grau a usar o novo sistema. Já o módulo de 2º grau será utilizado, de imediato, para o recebimento de mandados de segurança impetrados no TRT-PR.
O primeiro processo em tramitação na Justiça do Trabalho do Paraná pelo novo sistema foi protocolado pelo advogado Wilson Ramos Filho e envolve o trabalhador Delmar Francisco Gonçalves da Silva e a empresa BH Ferramentaria Ltda. No processo de número 10000-12-2012-5-09-02-45, que tramita na Vara do Trabalho de Pinhais, o trabalhador pede verbas rescisórias e indenização por dano moral pelo descumprimento de obrigações trabalhistas.
No Tribunal, o primeiro Mandado de Segurança pelo novo sistema foi protocolado pela advogada Ana Beatriz Ramalho de Oliveira Ribeiro e tem o número 10000-68-2012-5-09-00-00. O motivo do Mandado foi a suspensão de uma ordem judicial de bloqueio on-line.
O ministro João Oreste Dalazen declarou, na cerimônia, que a implantação do PJe “é um ganho excepcional. O sistema é fácil e muito ágil. Será eliminado o tempo morto de procedimentos burocráticos e poderá haver o peticionamento e a consulta de processos, a qualquer hora, em qualquer parte do Brasil. É a Justiça do Trabalho disponível 24 horas a todos os brasileiros”, ressaltou. Igualmente importantes são os benefícios ao meio-ambiente, uma vez que “processos eletrônicos significam redução no consumo de papel, água, energia elétrica. Como consequência há a redução de gastos, o que é muito significativo”. Mas o grande benefício é a agilidade e a transparência dos processos: “Teremos uma justiça mais célere e acessível”.
A presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, lembrou do desenvolvimento da tecnologia nas últimas décadas e ressaltou como o Tribunal foi se adaptando a essas inovações. “O Processo judicial Eletrônico é uma mudança muito bem-vinda. Os benefícios são imensos, principalmente aos jurisdicionados”. A presidente destacou a comodidade que o novo sistema trará aos advogados. “Eles poderão acessar as petições e assiná-las de todos os cantos do país. O sistema é fácil e eficiente”.
Para Mauro Bordin, representante da OAB-PR, os advogados têm feito sua parte no desenvolvimento da nova ferramenta. “Proporcionalmente, o Paraná é a unidade da federação com o maior número de advogados com assinatura digital. Para nós, operadores do direito, o futuro já chegou.”
Compuseram a mesa da cerimônia o ministro João Oreste Dalazen, a presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, Ricardo Bruel da Silveira, a representante da Justiça Federal do Paraná, juíza Vera Lúcia Feil Ponciano e o representante da OAB –PR, Mauro Bordin.
Também estiveram presentes as seguintes autoridades: o ministro aposentado do TST, Indalécio Gomes Neto, a procuradora-chefe da Fazenda Nacional, Márcia Aparecida Cotta, os representantes da Prefeitura Municipal de Curitiba, procuradora Maureen Machado Virmond, da Câmara Municipal de Pinhais, José Francisco de Souza e da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Osni Batista Padilha, além do diretor jurídico da Itaipu Binacional, Cezar Eduardo Ziliotto e da vereadora Renata Bueno.
O processo eletrônico já é uma realidade na Justiça do Trabalho do Paraná desde 2009, quando foram instaladas as primeiras varas eletrônicas em Curitiba. Em todo o Paraná, os processos em papel não são recebidos desde 2011. No entanto, o novo processo eletrônico, PJe-JT, vem uniformizar o trâmite processual em todo o Brasil. Até dezembro deste ano, 23 Varas do Trabalho do Paraná funcionarão com o PJe. As próximas unidades a receber o novo sistema são : Araucária (29/10), Colombo (30/10), Irati (05/11), Ponta Grossa (12/11), Castro (19/11), Apucarana (26/11), Cornélio Procópio (03/12), Cascavel (10/12) e São José dos Pinhais (17/12). Já o módulo de 2º grau deverá ser expandido, em até 90 dias, para outras classes originárias.
Contribuição – O TRT do Paraná é um dos grandes parceiros do projeto. Uma equipe de servidores do regional paranaense auxilia, em tempo integral, a equipe de 50 servidores que desenvolve as funcionalidades do processo eletrônico trabalhista em Brasília, sob a supervisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Uma das grandes contribuições do TRT-PR foi o conceito do editor estruturado, denominado e-Julg, em que os campos de preenchimento e busca orientam a edição de decisões.
O presidente da Comissão de Informática do TRT-PR, desembargador Ubirajara Mendes, disse estar satisfeito com os últimos meses de trabalho para a implantação do Pje. “Foi um trabalho absolutamente tranquilo, agradável, considerando a dificuldade de desenvolver um sistema de tamanha complexidade. Tivemos o suporte de técnicos altamente qualificados e de servidores muito esforçados”.
Com a instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Paraná toda a região Sul do Brasil passa a utilizar o sistema. A ferramenta também já está em funcionamento nos Tribunais Regionais do Trabalho das regiões Centro-Oeste e Sudeste. Até meados de dezembro, todas as Cortes trabalhistas do Norte e do Nordeste também passarão a utilizar o PJe-JT.
A integração nacional propiciada pela ferramenta foi ressaltada pelo presidente do TST. “Se o sistema de processo judicial eletrônico que ora implantamos no Paraná ostentasse apenas a vantagem da integração, já justificaria a sua adoção, pois é inconcebível um sistema de processo eletrônico, por melhor que seja, que não permita a integração com outros sistemas do próprio Judiciário ou alheios ao Poder Judiciário”, enfatizou o ministro.
Para o presidente do TST e do CSJT, o advogado será um dos grandes beneficiados pela unificação trazida pelo PJe-JT. “Logo, logo, de onde estiver, poderá consultar, acompanhar e postular no processo, mesmo que tramite em Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho”, assinalou. O módulo de 3º grau do PJe-JT deve ser instalado em fevereiro no TST.
Entre as funcionalidades disponíveis no PJe-JT para advogados estão: gerenciamento do acervo para o advogado por meio de vários filtros de busca; armazenamento de processos em pastas, inclusive de forma automatizada; protocolo em lote de petições iniciais sem limitação de folhas; controle de pauta de audiências e sessões de julgamento; controle de prazos com indicação de vencimento; distribuição automática de processos; consulta automática e ampla de processos de terceiros na forma definida por Resolução do CNJ; controle de intimações pendentes, entre outras.
“Outra funcionalidade que está sendo incorporada na versão do sistema que implantamos agora e pela primeira vez é a identidade visual do advogado, o que significa a possibilidade de cadastramento do timbre do escritório de advocacia na forma indicada pelo advogado”, anunciou o ministro. Brevemente outras funcionalidades serão acopladas, a exemplo do substabelecimento eletrônico e do editor estruturado para petição inicial e petições de andamento.
No total, 19 TRTs utilizam o PJe-JT. O próximo Regional a implantar a ferramenta é o da 19ª Região (Alagoas) em 7 de novembro."
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