"Punições se devem a cobrança antecipada de assinatura mensal e não cumprimento de metas de telefonia fixa
BRASÍLIA O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou duas multas, no valor total de R$ 25,5 milhões, à operadora Oi devido a problemas na prestação do serviço de telefonia fixa. Além disso, a Oi terá que depositar R$ 64,4 milhões no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça, referente ao ressarcimento dos usuários. A empresa informou que vai recorrer das duas decisões.
A primeira multa aplicada contra a operadora, no valor de R$ 14 milhões, foi por causa de cobrança antecipada de assinatura mensal. Se não for possível identificar os usuários, os valores serão depositados no FDD. A outra multa, de R$ 11,5 milhões, deve-se ao fato de a empresa não ter cumprido as metas de qualidade da telefonia fixa nos anos de 2002 e 2003. Houve uma controvérsia sobre se ela ainda poderia ser punida. O entendimento da Procuradoria da agência era de que o prazo já havia prescrito. Mas o vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, considerou válida a punição. Ele votou pela aprovação e aplicação da multa, no que foi acompanhado pelo conselho diretor..."
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