"Ponta Grossa (PR) – A Sadia terá que pagar indenização de R$ 400 mil por não cumprir a cota de aprendizes em sua unidade em Ponta Grossa (PR). A condenação decorre de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa tem até novembro para incluir 53 aprendizes em seu quadro de pessoal. Pela lei, empresas de médio e grande porte devem reservar de 5% a 15% de suas vagas para contratação de adolescentes entre 14 e 24 anos, tendo como base de cálculo todas as funções que demandem formação profissional.
Para tentar justificar a irregularidade, a empresa alegou que a atividade de operador de produção, exercida na unidade, não exigia formação profissional, o que contraria a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), que registra a atividade como função que necessita de qualificação específica.
O descumprimento da determinação e do prazo resultará em multa de R$ 3 mil por dia de atraso."
Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgsFBfM6B8pFm8AQ7gaEBAt5d-VHpOfhLQnnCQzbjVOppC5PHY5OeRn5uqX5AbURkckK4IAFiz3fc!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/sadia+e+condenada+por+descumprir+cotas+de+aprendizagem
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