"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve colocar em audiência pública ainda neste mês um documento que apontará mudanças em sua própria atuação. Segundo o diretor Julião Coelho, a chamada Análise de Impacto Regulatório (AIR) terá como objetivo fazer com que o órgão interfira menos no setor elétrico e, quando o fizer, atue "de forma mais precisa, ou cirúrgica".
A ideia vem de práticas adotadas na regulação inglesa e, de acordo com Julião, baseia-se na criação de um questionário ao qual devem ser submetidas as propostas e resoluções da agência. Algumas dessas perguntas seriam: qual o objetivo da intervenção a ser feita? Que alternativas a ela foram consideradas? Foi cogitado qual o impacto de não fazer nada? Quais são os custos e benefícios que ela traz?
Além disso, está prevista a possibilidade de revisão posterior da regulação. Com isso, toda decisão passaria por uma avaliação algum tempo depois de ser implantada, para ser verificado se ela teve os efeitos que eram desejados quando de sua criação. "Isso traz mais compromisso para o regulador", apontou Coelho.
O diretor citou como exemplos de ações "frustradas" a alteração das regras para reembolso dos custos com geração termelétrica no Norte com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Isso porque, quando feita a mudança, a ideiera era não aumentar as tarifas. E hoje, quando se analisam revisões tarifárias após a nova resolução, o que se vê é expansão dos custos para o consumidor. "É um caso claro em que a estimativa que se tem não se confirma. Se tivesse a possibilidade de revisão, a regra cairia ou mudaria, seria aperfeiçoada".
A AIR faz parte de um programa de aumento da eficiência das agências reguladoras que tem sido tocado pela Casa Civil do governo. Coelho disse que a Aneel deve ser a primeira a implementar o sistema e pode servir de exemplo para outras autarquias. "É um aperfeiçoamento importante que queremos fazer, em especial num ambiente que quer ser livre. Regulação é para ajudar, e não para criar transtornos", concluiu Coelho."
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