"A portaria 445/2012, publicada pelo Ministério de Minas e Energia na última sexta-feira (3/8), pegou de surpresa não só o mercado, como também a própria Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nesta segunda (6/8), durante o Encontro Internacional de Energia, realizado em São Paulo, um dos diretores do órgão regulador, Julião Coelho, e o conselheiro da CCEE, Ricardo Lima, admitiram que não sabiam nada sobre o assunto até ler o Diário Oficial.
Ainda assim, Ricardo Lima defendeu pontos do texto, que autoriza a CCEE a colher preços dos contratos fechados no ambiente livre e estabelece que os acordos terão que ser registrado com antecedência - ex-ante - junto ao órgão. "É um ciclo virtuoso no mercado; com maior transparência na formação de preços, aumento da confiança; e, com registro ex-ante, redução dos prazos de liquidação, o que resulta em menor custo de garantias", explicou.
Já Julião Coelho centrou as críticas não no conteúdo da portaria, mas na forma como a decisão veio à tona. "Não houve audiênca pública, não se sabe qual é o objetivo com isso, o que se quer", pontuou o diretor, que pediu "maior parcimônia" nas intervenções do governo sobre o mercado de energia.
Durante uma discussão sobre as mudanças, Ricardo Lima revelou que a portaria provavelmente é fruto de uma consulta pública feita pelo Ministério de Minas e Energia ainda em 2010. Naquele caso, porém, a discussão havia sido centrada na possibilidade de consumidores do ambiente livre venderem excedentes de energia, o que hoje não é permitido.
"Infelizmente, não saiu nada (nenhuma decisão) sobre venda de excedentes", lamentou Lima. Ele também apontou que a entrega dos valores dos contratos à CCEE já vinha sendo discutida junto a agentes e que, para isso, foram contratados consultores que trabalharam na formação de preços da BM&F.
A intenção da câmara é, com esses dados, criar índices de preços - a exemplo do que existe hoje nas plataformas eletrônicas de compra e venda de energia, como Brix e BBCE. "Todas metodologias (para cálculos dos índices) serão apresentadas aos agentes e submetidas à Aneel", prometeu Lima.
Para Julião Coelho, a medida do ministério "veio na contramão" da colaboração que tem acontecido entre Aneel e CCEE. E ainda quebrou a ordem que deveria ser seguida na regulação, em que o MME estabelece diretrizes e a Aneel detalha as regulamentação. "O que sobra para a Aneel? A portaria não traz diretrizes, traz a própria regra. E essa questão dos preços estava na Aneel, já tinha até relator, e de repente surge isso", desabafou."
Ainda assim, Ricardo Lima defendeu pontos do texto, que autoriza a CCEE a colher preços dos contratos fechados no ambiente livre e estabelece que os acordos terão que ser registrado com antecedência - ex-ante - junto ao órgão. "É um ciclo virtuoso no mercado; com maior transparência na formação de preços, aumento da confiança; e, com registro ex-ante, redução dos prazos de liquidação, o que resulta em menor custo de garantias", explicou.
Já Julião Coelho centrou as críticas não no conteúdo da portaria, mas na forma como a decisão veio à tona. "Não houve audiênca pública, não se sabe qual é o objetivo com isso, o que se quer", pontuou o diretor, que pediu "maior parcimônia" nas intervenções do governo sobre o mercado de energia.
Durante uma discussão sobre as mudanças, Ricardo Lima revelou que a portaria provavelmente é fruto de uma consulta pública feita pelo Ministério de Minas e Energia ainda em 2010. Naquele caso, porém, a discussão havia sido centrada na possibilidade de consumidores do ambiente livre venderem excedentes de energia, o que hoje não é permitido.
"Infelizmente, não saiu nada (nenhuma decisão) sobre venda de excedentes", lamentou Lima. Ele também apontou que a entrega dos valores dos contratos à CCEE já vinha sendo discutida junto a agentes e que, para isso, foram contratados consultores que trabalharam na formação de preços da BM&F.
A intenção da câmara é, com esses dados, criar índices de preços - a exemplo do que existe hoje nas plataformas eletrônicas de compra e venda de energia, como Brix e BBCE. "Todas metodologias (para cálculos dos índices) serão apresentadas aos agentes e submetidas à Aneel", prometeu Lima.
Para Julião Coelho, a medida do ministério "veio na contramão" da colaboração que tem acontecido entre Aneel e CCEE. E ainda quebrou a ordem que deveria ser seguida na regulação, em que o MME estabelece diretrizes e a Aneel detalha as regulamentação. "O que sobra para a Aneel? A portaria não traz diretrizes, traz a própria regra. E essa questão dos preços estava na Aneel, já tinha até relator, e de repente surge isso", desabafou."
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