"As distribuidoras de energia elétrica enfrentam hoje o risco de uma "quarta-feira negra" e movem as últimas peças para evitar um baque em suas finanças. Quatro anos depois de ter apontado um "erro" na fórmula de reajuste das tarifas, entre 2002 e 2009, o Tribunal de Contas da União marcou para hoje uma sessão em que seus ministros pretendem definir se os consumidores deverão ser ressarcidos pelos valores cobrados indevidamente nas contas de luz. O impacto é estimado em R$ 7 bilhões pelo TCU.
O próprio tribunal se dividiu, aumentando a expectativa em torno do pronunciamento dos ministros. Um parecer dos auditores responsáveis pela identificação do "erro" defende a devolução dos valores ou uma compensação nos futuros reajustes.
Já o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, tem opinião oposta. Para ele, as distribuidoras "em nada contribuíram para o possível erro metodológico" e "simplesmente sujeitavam-se à aplicação da fórmula de reajuste tarifário prevista no contrato de concessão". Por isso, segundo parecer de Furtado encaminhado aos ministros e obtido pelo Valor, o ressarcimento "compromete a estabilidade das concessões" e "poderá representar um desestímulo a novos investimentos"..."
O próprio tribunal se dividiu, aumentando a expectativa em torno do pronunciamento dos ministros. Um parecer dos auditores responsáveis pela identificação do "erro" defende a devolução dos valores ou uma compensação nos futuros reajustes.
Já o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, tem opinião oposta. Para ele, as distribuidoras "em nada contribuíram para o possível erro metodológico" e "simplesmente sujeitavam-se à aplicação da fórmula de reajuste tarifário prevista no contrato de concessão". Por isso, segundo parecer de Furtado encaminhado aos ministros e obtido pelo Valor, o ressarcimento "compromete a estabilidade das concessões" e "poderá representar um desestímulo a novos investimentos"..."
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