Correio Braziliense - 06/02/2012
Base pretende encerrar as discussões sobre a previdência do funcionalismo federal para aprovar o projeto antes do carnaval
O governo inicia o ano legislativo com todos os esforços voltados para a votação em plenário do projeto que modifica o regime de previdência do funcionalismo federal. A criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) será o principal tema da primeira reunião do ano do colégio de líderes da Câmara, marcada para amanhã à tarde.
O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita ser possível aprovar a matéria ainda neste mês. A expectativa é de que o projeto, sob regime de urgência na Câmara, encerre sua fase de debates até sexta-feira, dependendo apenas de um acordo com a oposição para ser votado. "Já havia um acerto com a oposição para, ao menos, encerrar a discussão na primeira semana de trabalho. Vamos ver se conseguimos avançar nesse sentido agora", diz Vaccarezza. Hoje, cinco medidas provisórias trancam a pauta da Casa.
A discussão em torno da redefinição dos critérios de rateio dos royalties do petróleo também volta à cena com o retorno das atividades parlamentares. Representantes dos estados não produtores do combustível tentam emplacar um pedido de urgência para a tramitação do texto aprovado no Senado, que impõe reduções nas fatias destinadas à União e aos estados produtores de petróleo. Para tanto, são necessárias as assinaturas de 257 deputados, o equivalente à maioria absoluta da Casa. Na avaliação de Vaccarezza, entretanto, apenas depois do carnaval será possível avaliar o cenário do debate na Câmara.
Apesar do otimismo do governo em emplacar suas prioridades no plenário, a Câmara inicia o ano legislativo com o ambiente político bastante tensionado. Os três partidos de oposição na Casa devem decidir uma estratégia nesta semana como articularão a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para falar sobre as denúncias que acabaram por derrubar o presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci. DEM, PPS e PSDB reunirão suas bancadas nos próximos dias para definir suas estratégias em torno de Mantega. O mesmo movimento é repetido no Senado (leia matéria ao lado)
Mas, além da dificuldade natural de emplacar uma convocação do homem forte da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, os oposicionistas terão de esperar até depois do Carnaval, quando os presidentes das comissões parlamentares já terão sido eleitos, para ter qualquer chance real de levar Mantega à Câmara. A seu favor, a oposição conta com o apoio do PTB, partido que indicou Denucci, e de parte da bancada do PMDB para convocar o ministro.
Os partidos oposicionistas, contudo, terão de lidar com a pressão do governo pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias sobre o período de privatizações do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O pedido de criação da CPI, apresentado pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB – SP), está na "lista de espera" da Mesa Diretora da Casa, dependendo apenas de uma decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS)"
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