"A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), por unanimidade, manteve decisão da primeira instância que reconheceu vínculo empregatício entre um policial militar e uma entidade privada.
Os desembargadores julgaram recurso ordinário interposto pela Igreja Universal do Reino de Deus contra decisão da Segunda Vara do Trabalho (VT) de São Luís. A instituição religiosa alegou a inexistência de vínculo, por falta de pressupostos ensejadores da relação de emprego, assim como a proibição do reconhecimento de vínculo empregatício entre policial militar e empresa privada, e pleiteou a reforma da sentença.
O policial militar, que trabalhava como vigia para a instituição religiosa, ajuizou reclamação trabalhista na Segunda VT pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas trabalhistas decorrentes da relação de emprego. Pelas informações processuais, o policial cumpria jornada de trabalho em três plantões semanais, em turnos de 12hx24h e de 12hx48h, e recebia pagamentos quinzenais de R$ 600,00..."
Íntegra disponível em http://www.trt16.jus.br/site/index.php?noticia=27201
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