“Regra da Aneel pode prejudicar elétricas” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Renato Andrade e Karla Mendes

As regras que vão balizar os reajustes das tarifas de eletricidade nos próximos cinco anos podem custar caro para as distribuidoras. Estudos feitos pelo setor indicam que, se o governo aplicar a metodologia em elaboração pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as empresas vão amargar queda de 36%, em média, na sua geração de caixa, o que vai comprometer a capacidade de investimentos. A indefinição sobre quais serão as regras do chamado terceiro ciclo de revisão tarifária tem deixado as empresas em estado de alerta. "Estamos apreensivos porque não temos uma visão clara do que vai acontecer. O modelo, como proposto pela Aneel, vai reduzir a capacidade de investimento das empresas e encarecer o custo dos financiamentos", afirma Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Pelos cálculos da entidade, as empresas podem perder R$ 5 bilhões. O valor foi apurado aplicando a proposta em estudo pela Aneel sobre os dados dos balanços das 30 maiores distribuidoras do País, que respondem por 95% da receita total. Várias mudanças colaboram para essa queda na geração de caixa, mas a redução da taxa de remuneração dos ativos das distribuidoras é o que mais pesa na conta. Pelas regras atuais, a taxa é de 9,95%. No novo modelo, ela cai para 7,15%. Dos R$ 5 bilhões de perdas estimadas, a mudança na taxa - conhecida no jargão do setor como WACC - responde por R$ 2,1 bilhões. O efeito imediato na redução da geração de caixa será a retração no volume de dinheiro disponível para investimentos. Para o presidente da Abradee, as distribuidoras não terão condições de captar o mesmo montante de recursos, o que inviabilizará, em parte, os projetos de expansão e melhoria da qualidade dos serviços das distribuidoras. A elevação do índice que repassa aos consumidores os ganhos de produtividade das empresas, conhecido como Fator X, é outro fator que impactará diretamente a capacidade de investimento das distribuidoras. Pela proposta, o índice passará de 0,4% para 3,3%. Atualmente, as distribuidoras investem 110% do valor de depreciação de seus ativos. Com o aumento do redutor, esse porcentual cairá para 40%. Isso significa sair de um nível de R$ 7 bilhões de investimentos ao ano para algo em torno de R$ 3 bilhões. Expectativa. Apesar das incertezas, as distribuidoras acreditam que a Aneel vai rever alguns dos pontos propostos, o que pode atenuar o impacto. Os estudos da Abradee foram apresentados ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em janeiro, e ao diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, no fim de março. Segundo o presidente da Abradee, a agência reguladora já sinalizou que vai revisar a mudança no Fator X e estuda alterações nos cálculos que levaram à queda na taxa de remuneração dos ativos das empresas. Perda 9,95% é a atual taxa de remuneração dos ativos das distribuidoras 7,15% será a nova taxa de remuneração, pelas regras que estão sendo elaboradas pela Aneel” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br