“Governadores tentam mudar contratos na reforma tributária” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Lu Aiko Otta

O refinanciamento das dívidas de Estados e municípios pelo Tesouro Nacional foi uma grande operação de socorro que, na época, foi criticada por ser uma benesse para governadores e prefeitos. Hoje, o quadro se inverteu. "Passou a ser um grande negócio para o governo federal", disse o secretário de Finanças de São Paulo, Mauro Ricardo Costa. No fim dos anos 1990, governadores e prefeitos estavam fortemente endividados e chegaram a um ponto em que não conseguiam mais "rolar" a dívida. O Tesouro assumiu esses débitos e passou a ser o credor de Estados e municípios. A operação implicou o pagamento de um subsídio por parte do governo federal, pois os Estados trocaram uma dívida cara por um saldo corrigido pela inflação mais juros, na época uma opção mais barata. Mas, com a queda da Selic e a alta da inflação, o que era um negócio de pai para filho virou uma dívida impagável. Governadores pressionam por mudanças nos contratos há pelo menos uma década e retomaram a carga com o início dos debates da reforma tributária. Por ora, o governo não estuda nenhuma mudança, segundo informou ao Estado o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A resposta é a mesma de sempre: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe refinanciar dívidas. O secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins, advoga que a questão da dívida tem de integrar as discussões sobre a reforma tributária. Ele coordena o Conselho de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda. O Confaz trabalha em duas propostas para mudar as condições das dívidas estaduais. A primeira prevê a troca do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros pequenos ajustes. A outra propõe que seja criado um "gatilho", pelo qual a dívida não poderá crescer mais que a Selic. "Essa segunda pode ser feita por medida provisória." Essas propostas serão levadas ao Ministério da Fazenda e ao Congresso. Há controvérsia sobre se a mudança do indexador dependeria ou não de alteração na lei. O Tesouro entende que sim. O jurista Cid Heráclito de Queiroz, que já chefiou a área jurídica do Ministério da Fazenda, afirma que não. Para ele, a lei que dá respaldo às operações de financiamento diz apenas que o indexador é o IGP-DI ou outro que venha a substituí-lo mediante acordo entre as partes. O problema é que os contratos estabelecem condições mais duras ao dizer que o IGP-DI só seria trocado caso deixasse de ser calculado. Mauro Ricardo acha que até a mudança do cálculo do IGP poderia ser uma solução. "Seria bom para toda a economia".” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Governo abre discussão com centrais sindicais” (Fonte: O Globo)

“Na pauta, fator previdenciário para aposentadorias, reforma tributária e progressividade dos impostos BRASÍLIA. O Planalto abriu oficialmente negociações com as centrais sindicais para discutir a pauta de interesse dos trabalhadores e do governo, cumprindo promessa feita pela presidente Dilma Rousseff, logo após a aprovação do salário mínimo pelo Congresso. O fator previdenciário - mecanismo que retarda as aposentadorias do INSS - começará a ser debatido em 2 de junho. Enquanto as centrais defendem o fim do fator previdenciário, o governo quer a manutenção ou outro sistema que retarde as aposentadorias na iniciativa privada. Governo e empresários têm interesse em discutir propostas de desoneração da folha de pagamento. Representantes das seis centrais sindicais foram recebidos ontem pelo ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, responsável pela articulação com os movimentos sociais. Foi estabelecido um cronograma de reuniões. Na próxima terça-feira, as centrais se encontrarão com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir a desoneração da folha de salários. Será marcado encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para falar de política econômica, incluindo a reforma tributária e a progressividade de impostos. - Estamos avançando em questões relevantes para a economia do país. Temos que discutir formas de vencer os entraves que limitam o desenvolvimento e a criação de empregos. Haverá muito trabalho pela frente, estamos no caminho certo para garantir o desenvolvimento econômico do Brasil com distribuição de renda e a valorização dos trabalhadores - disse Antonio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).”

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“Dilma promete ao Conselhão enviar proposta de reforma tributária” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Paulo de Tarso Lyra | De Brasília

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Moreira Franco, presidiu ontem a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) do governo Dilma Rousseff. A transferência do Conselhão para a SAE foi oficializada no Diário Oficial de ontem e encerra uma disputa entre o PT, o PMDB e as centrais sindicais. Os sindicalistas queriam que o fórum continuasse ligado à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) por acreditar que, dessa forma, as decisões tomadas nas reuniões plenárias teriam uma força maior. "O ministro das Relações Institucionais (o petista Luiz Sérgio) faz parte do Conselho Político do governo e reúne-se quase todo dia com a presidente Dilma Rousseff", justificou o presidente da CUT, Artur Henrique. O sindicalista afirmou, contudo, que a primeira intervenção feita no Conselhão pela presidente Dilma Rousseff amainou temporariamente os temores de um esvaziamento do fórum. "Ela garantiu que continuará prestigiando nossos debates e sugestões", destacou. Moreira Franco irritou-se com as perguntas de que teria condicionado sua permanência no governo à transferência do Conselhão para a SAE. "Primeiro porque não faço política dessa maneira. Segundo, sou ministro da presidente da República e ministro não faz exigências desta ordem", reclamou, lembrando que a transferência estava decidida há tempo. Dilma reforçou no seu discurso a importância do Conselho de Desenvolvimento. "Assumo o compromisso de valorizar este espaço plural e democrático, e, sobretudo, fortalecer aqui também o debate dos caminhos e dos desafios que o país enfrenta", disse ela. "Este Conselho nos ajudou a enfrentar a crise, em 2008; este Conselho nos ajudou a iniciar a recuperação, em 2009-2010. Eu tenho certeza de que este Conselho vai nos ajudar a consolidar a nossa recuperação e enfrentar os desafios colocados a nós, tanto pela conjuntura nacional como pela conjuntura internacional", complementou. Dilma aproveitou o primeiro encontro com sindicalistas, empresários e representantes da sociedade civil para reforçar seu propósito de combater a inflação e garantir um crescimento sustentável para o país. "Eu tenho o compromisso com o controle da inflação, pois sem ele não há desenvolvimento sustentável. E eu cumpro meus compromissos. Eu também tenho compromisso com o crescimento econômico e social, pois isso gera empregos e possibilita a inclusão de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras na condição de cidadãos plenos. E eu cumpro os meus compromissos", disse. Dilma afirmou ainda que mandará ao Congresso, nos próximos meses, propostas de reforma tributária para "agilizar a devolução de crédito, beneficiar micro e pequenas empresas, estimular exportações e investimentos, diminuir a guerra fiscal e aumentar os empregos formais". Um dos interlocutores da matéria no Congresso, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) defende a decisão do Planalto de mandar projetos separados de reforma tributária. Ele lembra que as ideias anteriores de promover uma "grande reforma" não prosperaram. Para Berzoini, a desoneração da folha de pagamentos já será um grande avanço. "Mas os sindicatos são contra essa mudança, alegando que ela aumentaria o rombo da Previdência", lamentou Berzoini. A bancada do PT na Câmara defende ainda a redução do IPI em praticamente todos os produtos, deixando o imposto restrito à bebidas, cigarros e aos chamados produtos supérfluos (de luxo). "Poderíamos também tentar um acordo com os governadores para reduzir o ICMS dos alimentos. Mas não sei se será possível", sugeriu Berzoini. A presidente Dilma Rousseff aproveitou a primeira reunião do Conselhão para anunciar, como adiantou o Valor, a criação do Fórum de Gestão e Competitividade, que terá o empresário Jorge Gerdau como seu principal interlocutor. "Espero ver alguns de vocês nesse fórum. Com ele, nós iremos contribuir para que haja uma melhoria, um "aggiornamento", um verdadeiro "aggiornamento" (atualização) do Estado brasileiro às exigências que a conjuntura econômica, tanto no curto e no médio prazo, exigem do país", disse. Dilma lembrou o lema de seu governo - País rico é um país sem pobreza - e declarou que nas próximas semanas será anunciado o Plano de Combate à Miséria. "Acreditamos que, assegurando transferência de renda e inclusão produtiva, garantindo acesso público à infraestrutura social, erradicaremos a pobreza extrema no nosso país". (Colaborou Rafael Bittencourt)” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Câmara dos Deputados: “Petista propõe reforma tributária rápida” (Fonte: Valor Econômico)

"O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que a reforma tributária a ser apreciada pelo Congresso Nacional deverá ser feita a partir do projeto já existente na Casa e que não foi aprovado no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A ideia é levar a plenário o projeto que está aqui e incluir nele as alterações que forem necessárias", disse. Para ele, isso tornaria a tramitação do projeto mais rápida, já que ele estaria pronto para ser votado, pois foi elaborado após longas discussões em uma comissão especial sobre o assunto, presidida pelo então deputado Antonio Palocci (PT-SP), hoje ministro da Casa Civil. O relator foi o deputado Sandro Mabel (PR-GO). Basicamente, o texto aprovado na comissão em novembro de 2008 tinha três objetivos. Simplificar a tributação, com a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F); acabar com a guerra fiscal, barrando recursos públicos federais para Estados que insistirem no mecanismo; e desonerar a folha de pagamento. O líder do governo, porém, disse ainda não estar definido o que conterá na reforma tributária. Quanto à reforma política - outro tema colocado como prioritário pelo atual governo - ele disse que a discussão deve ocorrer mais no âmbito dos partidos. Vaccarezza disse também que fora informado na véspera de que o PMDB votará com o governo na medida provisória que fixa o valor do salário mínimo em R$ 545. "O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), conversou comigo e me autorizou a incluir o partido na lista dos partidos que ficarão 100% com o governo nessa questão do mínimo", disse ontem. Ele afirmou também que "não existe nenhuma discussão no governo para abrir exceção quanto a esse valor". O petista falou ainda que o Palácio do Planalto quer votar neste ano o projeto que estabelece critérios fixos de reajuste do mínimo (variação do PIB dos dois anos anteriores mais a inflação) para evitar uma discussão "emocional" todos os anos. "É melhor manter essa fórmula do que a cada ano abrir uma discussão", afirmou. A medida provisória sobre o salário mínimo só deve entrar na pauta da Câmara em março. Até lá, aparentemente, não deverão ser encaminhadas grandes propostas pelo governo e a base aliada deverá ter sua atenção centrada na aprovação de 22 medidas provisórias que aguardam aprovação pelo plenário da Casa. Nas sessões extraordinárias, a prioridade será votar projetos remanescentes do governo anterior, como o que garante o acesso dos alunos da rede pública à internet de banda larga até 2013, o que aprova o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), o que a tributação das microempresas (Supersimples) e o que triplica a taxa paga pelo Brasil ao Paraguai pela energia cedida da hidrelétrica de Itaipu."

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