“Cidades de SP criam agência reguladora de saneamento” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Samantha Maia | De São Paulo

Municípios paulistas se uniram para lançar hoje uma agência reguladora regional do serviço de saneamento (Ares-PCJ). A ação atende à exigência da lei do setor, aprovada em 2007, e começará com a adesão de 28 prefeituras, mas prevê atender até 67 cidades na região dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), noroeste de São Paulo. Entre as cidades que aderiram estão Atibaia, Hortolândia, Jaguariúna, Mogi Mirim e Rio Claro. Entre elas há serviços prestados pela Sabesp, como no caso de Hortolândia, por empresas municipais, como Atibaia, e pela iniciativa privada, como Rio Claro. A agência será responsável por fiscalizar a prestação dos serviços, além de definir os critérios para os reajustes tarifários. Segundo Dalto Favero Broch, secretário-executivo do Consórcio PCJ, entidade privada responsável pela estruturação da agência, a iniciativa vem para atender as prefeituras que não quiseram aderir à Agência Reguladora de Serviços de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). "Chegamos à conclusão que o melhor seria formar um ente regional, pois o custo de constituir uma agência é alto para um município", diz ele. Os custos para a constituição da agência serão cobertos inicialmente pelo Consócio PCJ, e posteriormente as companhias de saneamento pagarão uma taxa correspondente a 0,5% do seu faturamento anual para cobrir as despesas operacionais. Segundo Broch, é o mesmo critério utilizado pela Arsesp. Os prefeitos das cidades que vão aderir à agência regional elegerão hoje o presidente da entidade e dois vice-presidentes, além de apreciar a proposta de Estatuto Social da Ares-PCJ e formar um grupo de trabalho que vai acompanhar as primeiras atividades do órgão. Segundo Broch, levará ainda de três a quatro meses para que a agência comece a funcionar. "A partir de amanhã começarão os trabalhos para a formação da agência, mas seu funcionamento ainda levará mais um tempo", diz. Segundo o secretário-executivo do Consórcio PCJ, a ausência de uma agência reguladora já representa problemas para algumas empresas de saneamento na região, que tiveram, por exemplo, seus reajustes de tarifas contestados na Justiça. "Vimos casos de contestação porque os municípios ainda não contavam com um ente regulador do serviço de saneamento para definir um reajuste de tarifa", diz. Segundo ele, um dos municípios que já sofreram contestação desse tipo foi Campinas, operado pela empresa municipal Sanasa. A cidade, porém, não deve aderir à agência regional. De acordo com Silvio Marques, gerente de comunicação, Campinas ainda está analisando qual será o modelo de regulação a ser adotado. "Existem prazos para nos adequarmos à lei de saneamento, e estamos discutindo qual é o modelo que melhor se ajusta à nossa realidade".” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br