Subdivisão do Pará: “Uma conta bilionária” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Ivan Iunes

A contragosto do Planalto, deputados aprovam proposta de plebiscito, previsto para daqui a seis meses, sobre a subdivisão do Pará em três estados. Gastos com a criação de Tapajós e de Carajás estão estimados em R$ 3 bilhões  Um cochilo dos líderes do governo na Câmara dos Deputados permitiu a aprovação de um plebiscito com potencial para gerar um rombo de pelo menos R$ 3 bilhões em despesas para a União com a criação de dois novos estados já em 2012. Pela proposta, os 7,5 milhões de habitantes do Pará decidirão em seis meses sobre a divisão do atual território em três. A consulta pode resultar na criação dos estados do Tapajós e do Carajás, reduzindo a área atual do Pará em 80% e o Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 49,5 bilhões pela metade. A consulta popular contava com a desaprovação do governo federal, de olho nos gastos provenientes da criação das estruturas administrativas para as duas novas unidades da Federação. A proposta de criação dos dois estados recebeu voto contrário apenas da bancada do PSol. A base governista ainda ensaiou aprovar um requerimento adiando a votação do plebiscito, mas a proposta acabou retirada por pressão da oposição. A estratégia governista foi comandada pelo vice-líder, José Nobre Guimarães (PT-CE). “Tenho como norma não desautorizar nenhum acordo em nome do governo. O governo estava representado pelos vice-líderes e foi feito um acordo entre todos os líderes partidários para evitar a obstrução dos trabalhos pela oposição”, justificou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Na semana que vem, o governo terá votações importantes, como o Código Florestal e a emenda que flexibiliza regras da Lei de Licitações para obras de aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo e para a preparação das Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Os paraenses decidirão até novembro sobre a possibilidade de fatiar o atual território do estado em três. Ao Palácio do Planalto, os líderes governistas garantiram que a proposta não geraria gastos imediatos — eles planejam empurrar a aplicação do plebiscito para as eleições de 2014. “A aprovação foi inócua, não tem nenhum impacto agora. E mesmo quando for aplicado o plebiscito, ele ainda precisa ser aprovado pela população”, minimizou Vaccarezza. O rombo nas contas públicas, no entanto, pode vir antes do previsto pelo governo — de acordo com o texto da lei. Cada estado deve custar R$ 1,5 bilhão em estruturas administrativas, sedes dos governos e assembleias estaduais. Além disso, a criação também abrirá seis novas vagas de senador e ampliará a bancada atual de deputados do Pará em pelo menos sete deputados — as vagas migrarão de outros estados para o de Carajás e o de Tapajós. Royalties Para os defensores da proposta, a criação das duas novas unidades da Federação ampliará consideravelmente a presença do Estado, especialmente em regiões miseráveis do sul e do sudeste do Pará. “Já colocamos até recursos de R$ 8,6 milhões no orçamento do TSE para a realização do plebiscito. Mesmo o gasto (de R$ 3 bilhões) é ridículo em relação ao ganho. Apontar o alto custo da criação dos estados é não ter lido o texto do decreto”, rebateu um dos autores da proposta, o deputado federal Giovani Queiroz (PDT-PA). O que restará do atual Pará, segundo maior território do país, ficaria com a capital, Belém, e um PIB de R$ 28 bilhões, mas perderia boa parte dos royalties minerais da região dos Carajás. O novo estado teria 40% do PIB atrelado à Companhia Vale — a empresa ainda prevê investimentos de R$ 35 bilhões nos próximos anos, incluindo a construção de uma siderúrgica em Marabá. A região é a maior província mineral do mundo, rica em ouro, cobre, ferro, bauxita e manganês. Abriga a hidrelétrica de Tucuruí e a Serra de Carajás. O território ainda tem 11 milhões das 16 milhões de cabeças de gado do estado, traduzidos em uma epidemia de conflitos agrários. Por outro lado, Santarém teria cerca de 65% do território ocupado por áreas de preservação. O PIB per capita seria quase a metade do de Carajás — R$ 5.153 contra R$ 9.250. Aliados do atual governador, Simão Jatene (PSDB), declararam que ele é favorável à divisão do Pará, embora não tenha se pronunciado oficialmente. A aprovação do plebiscito de Carajás é definitiva, enquanto o de Tapajós ainda passará pelo Senado — onde não deve ter votação difícil. Além dos dois projetos, o Congresso ainda abriga a proposta de criação de mais oito estados e quatro territórios (veja quadro abaixo). A profusão de projetos com esse teor irrita não apenas o governo, mas também uma parcela dos deputados. “Você não fortalece a federação nem melhora as condições de vida da população com a criação de novos estados. Muitos dos territórios,sequer  são autosuficientes”, reclamou o deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ).” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br