“Autor(es): Eugênia Lopes
Carajás e Tapajós são as unidades da federação que surgirão a partir do desmembramento do Estado do Pará, caso a população local aprove tal medida; só o PSOL votou contra o decreto, que prevê a realização da consulta popular em até seis meses
Com o aval do governo e da oposição, a Câmara aprovou ontem a realização de plebiscitos no Pará para a criação de dois novos Estados: Carajás e Tapajós. Se a população paraense concordar, as duas novas unidades serão desmembradas do Pará. A realização do plebiscito sobre a criação de Carajás será promulgada nos próximos dias. Já a consulta sobre Tapajós depende de aprovação no Senado. Só o PSOL votou contra as propostas.
"A ideia é fazer junto o plebiscito sobre a criação dos dois estados", disse o deputado Giovanni Queiróz (PDT-PA), autor da proposta de criação de Carajás. Segundo ele, o Orçamento Geral da União deste ano já prevê recursos de R$ 8,6 milhões para a realização do plebiscito.
Pelo projeto de decreto legislativo aprovado ontem, a consulta à população tem de ser feita no prazo de seis meses. Ou seja, até novembro. O plebiscito será feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará.
O decreto com o plebiscito sobre Tapajós terá de voltar ao Senado porque foi modificado na Câmara para incorporar municípios criados ao longo dos últimos 20 anos - o projeto original é de 1991. Se aprovado, o Estado de Tapajós terá 27 municípios. Já o Estado de Carajás ficaria com 39 municípios. O Pará, atualmente, tem 144 municípios.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) mostra que "o custo fixo para a manutenção de um novo estado na federação brasileira foi estimado em R$ 832 milhões por ano". Como esse valor refere-se a dezembro de 2008, o primeiro orçamento do novo Estado poderia consumir R$ 1 bilhão.
A criação de um Estado pressupõe a existência de um novo Executivo, um novo Judiciário e um novo Legislativo. Todos os poderes devem ser dotados de completa estrutura física, como prédios, veículos e equipamentos, e administrativa - governadores, secretários, servidores, juízes, promotores, deputados e assessores. "É um gasto ridículo em relação ao ganho da sociedade", afirmou Giovanni Queiróz, que classificou de "tendencioso" o estudo feito pelo Ipea.
Além dos gastos, os dois Estados implicarão a modificação na estrutura do Senado. A criação de Carajás e Tapajós haverá necessidade de criar seis novas vagas no Senado - a Casa tem hoje 81 senadores, ou 3 por unidade federativa. Na Câmara, as 513 vagas de deputados terão de ser redistribuídas, não havendo criação de novas cadeiras.
Todos os partidos, à exceção do PSOL, apoiaram a realização do plebiscito para a criação dos Estados. Apesar do aumento de gastos, o governo também apoiou a proposta.
Pretensão eleitoral. "Não há necessariamente uma melhora no atendimento da população com a criação de um Estado. É uma falácia achar que a criação de um estado melhora a vida do povo", argumentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). "Vejo na comemoração da vitória do plebiscito uma comemoração da vitória eleitoral", ironizou.
Com um plenário esvaziado, com a presença de cerca de 80 dos 513 deputados, os dois decretos legislativos foram aprovados em votação simbólica (sem verificação nominal de votos).
Com 39 municípios, o Estado do Carajás vai englobar cidades localizadas no sul e no sudeste paraense, que abrangem uma área de 296,6 mil quilômetros quadrados, onde vivem aproximadamente 1,5 milhão de pessoas. A maior cidade é Marabá. Será o nono Estado em tamanho. Os 27 municípios de Tapajós vão abranger as regiões do Baixo Amazonas e do Sudoeste Paraense. Será o quarto maior estado brasileiro, superando Minas Gerais, com cerca de 1,7 milhão de habitantes.
Se a população for favorável à criação dos Estados, a Assembleia Legislativa do Pará terá dois meses para discutir os impactos administrativos, financeiros, econômicos e sociais da divisão territorial. Será preciso ainda a aprovação de lei complementar pelo Congresso Nacional para regulamentar o funcionamento dos novos Estados.
A expectativa é que, em 2014, os novos Estados já possam participar das eleições com candidatos ao governo, à Câmara, ao Senado e às Assembleias.
No plebiscito, a população do Pará poderá se decidir pela criação de Carajás e Tapajós, ou por apenas um deles, ou por nenhuma nova unidade da federação.
Impacto
R$ 832 milhões
por ano é o custo fixo, segundo estimativas do pelo Ipea, para a manutenção de um novo Estado na federação brasileira
por ano é o custo fixo, segundo estimativas do pelo Ipea, para a manutenção de um novo Estado na federação brasileira
PARA LEMBRAR
Há projetos para criação de mais 4 Estados
Existem atualmente mais quatro projetos de decreto legislativo em tramitação na Câmara que estabelecem a realização de plebiscito para a criação de novos Estados. Todas as propostas preveem o desmembramento de Estados em novas unidades da federação. Os novos Estados propostos são: Gurguéia, no Piauí; Mato Grosso do Norte, em Mato Grosso; Rio São Francisco, na Bahia; e Maranhão do Sul, no Maranhão.
A maior parte dos projetos é antiga e apresenta lacunas. Não incluem, por exemplo, estudo detalhado sobre a viabilidade econômica e os custos da medida. No Congresso, a criação de novos Estados mudaria apenas a composição do Senado, pois cada Estado tem direito a três representantes. Na Câmara, as 513 cadeiras são redistribuídas entre todos os Estados.”
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