“O governo deu mais um passo para levar adiante o projeto do trem-bala que vai ligar Campinas ao Rio de Janeiro, passando por São Paulo. Ontem, foi publicada no "Diário Oficial da União" a lei que cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav). A estatal, que será vinculada ao Ministério dos Transportes, terá sede em Brasília e dois escritórios, em Campinas e no Rio de Janeiro.
A função da nova empresa estatal, segundo o governo, será a de "planejar e promover o desenvolvimento do transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte".
Na prática, a nova empresa vai centralizar a administração e gestão de patrimônio do trem-bala, a transferência de tecnologia envolvida no processo e a liberação de financiamento por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ainda não há definição sobre quem vai liderar a Etav. Procurado pela reportagem, o Ministério dos Transportes não quis comentar o assunto. Ficou estabelecido que a estatal do trem-bala será dirigida por um conselho de administração e uma diretoria executiva. A empresa será constituída por meio de uma assembleia-geral de acionistas, que será convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda.
A Lei 12.404, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, também autorizou o financiamento de até R$ 20 bilhões entre o BNDES e o concessionário que vai explorar o trem de alta velocidade. Como esse valor está atrelado a uma correção por IPCA desde 2008, o recurso disponível já atinge, na realidade, cerca de R$ 22 bilhões. O governo também autorizou a liberação de até R$ 5 bilhões a título de subvenção econômica, caso a receita bruta do trem-bala projetada para os primeiros dez anos seja inferior à esperada pelo consórcio ou à projetada pelos estudos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
As incertezas que rondaram o processo de aprovação da Etav e do financiamento do BNDES dentro do Congresso Nacional foram decisivas para que o governo decidisse por adiar o leilão do trem-bala pela segunda vez, um mês atrás. O risco da insegurança jurídica em realizar um leilão sem ter as medidas aprovadas, somado à pressão dos empresários para aprofundar suas propostas e acordos comerciais, foi determinante para levar o governo a prorrogar a concorrência pública.”
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