“Mistura de 18% de etanol ainda precisa de decreto” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Paulo de Tarso Lyra | De Brasília

A medida provisória editada na quinta-feira pelo governo alterando a banda de variação da mistura de anidro na gasolina de 25-20% para 25-18% foi uma forma de pressionar os produtores a colocarem mais etanol no mercado. Mas para que a mudança seja realmente efetivada e a mistura passe para 18% ainda é necessário um decreto interministerial. A mudança da banda de variação será discutida no Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (Cima). O órgão interministerial é composto pelos Ministérios da Fazenda, Agricultura, Minas e Energia e Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Na prática, o governo demonstra disposição para promover a mudança. Se o Planalto entendesse que a alteração na banda de variação não seria um instrumento eficaz para pressionar os produtores de etanol, não precisaria incluir a proposta na medida provisória divulgada no início da noite de quinta-feira. Nesse caso, bastaria o decreto, sem a necessidade de uma medida provisória alterando a legislação vigente. Há exatamente um ano, o governo promovia um movimento contrário, ao aumentar a mistura de etanol na gasolina de 20% para 25%. Na época, os especialistas afirmavam que o risco de desabastecimento era nulo e que havia plenas condições para que a mistura de anidro na gasolina retornasse aos patamares anteriores.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br