“Autor(es): Izabelle Torres
O Ministério Público Federal vai investigar se cinco diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cometeram crime de prevaricação e improbidade administrativa ao autorizarem reajustes de tarifas energéticas superiores ao que, pelo menos, três concessionárias pleiteavam. A ação será aberta a pedido do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que presidiu a CPI da conta de luz.
Segundo o parlamentar, a atitude de comandantes da agência prejudicou consumidores do Rio de Janeiro, de São Paulo e Minas Gerais, sem que houvesse justificativas aceitáveis para o fato. “É estranho. Vale lembrar que muitos diretores que já passaram pela Aneel saíram de lá e foram direto para cargos em grandes concessionárias. Precisamos saber se os consumidores estão sendo vítimas dos interesses pessoais dessas pessoas”, diz o deputado.
A ação apresentada ao MP alega que a decisão da Aneel desequilibrou os contratos de distribuição de energia, favorecendo exclusivamente as concessionárias e permitindo que os reajustes do preço cobrado fossem até três vezes superiores à inflação do período.
CPI
As suspeitas de laços estreitos entre diretores da Aneel e concessionárias de energia não são novidade. Em 2009, o relatório do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) na CPI da Conta de Luz recomendou ao Ministério Público Federal o indiciamento de todos os ex-diretores e ex-superintendentes da agência. A suspeita da época era de que eles não tinham cumprido o prazo de um ano entre o fim do mandato no órgão e o início da prestação de serviços para empresas privadas.
As suspeitas de laços estreitos entre diretores da Aneel e concessionárias de energia não são novidade. Em 2009, o relatório do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) na CPI da Conta de Luz recomendou ao Ministério Público Federal o indiciamento de todos os ex-diretores e ex-superintendentes da agência. A suspeita da época era de que eles não tinham cumprido o prazo de um ano entre o fim do mandato no órgão e o início da prestação de serviços para empresas privadas.
Técnicos que atuaram na CPI estimaram os prejuízos causados aos consumidores de energia elétrica em R$ 42 bilhões, sendo que cerca de R$11 bilhões resultaram de reajustes de tarifas acima das previsões. Ainda não há uma conta para saber quanto os percentuais autorizados pela atual diretoria da agência vão pesar no bolso dos brasileiros. Denúncias sobre os aumentos serão encaminhadas pela Câmara ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a quem cabe atuar nos casos de reajustes excessivos impostos por prestadoras de serviços. A assessoria da Aneel foi procurada pela reportagem, sem sucesso.”
Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário