“FAT deixará de financiar pequenos projetos” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Agencia O Globo: Geralda Doca

Com rombo de R$2,8 bi nas contas do Fundo, valor para operações voltadas a compra de máquinas será reduzido a zero BRASÍLIA. Com uma deterioração prevista de R$2,875 bilhões em suas contas, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), tradicional fonte de financiamento do setor produtivo, vai deixar de investir em novos projetos, sobretudo nos que são tocados por micro e pequenas empresas, microempreendedores e pequenos agricultores - mais focados na geração de emprego e renda. A projeção do Ministério do Trabalho para as chamadas operações especiais, realizadas pelos bancos públicos e que oferecem linhas de financiamento para compra de máquinas e equipamentos e capital de giro, é repasse zero para 2012. Para este ano, estão previstos R$3,5 bilhões. Isso significa que, além de não aplicar em pequenos projetos, o FAT vai começar a resgatar o montante de recursos emprestados e não usados pelos bancos federais em programas de geração de emprego e renda, chamados de Proger. As estimativas do Ministério do Trabalho apontam que esse estoque vai cair em quase R$10 bilhões nos próximos quatro anos. Alta rotatividade no mercado explica despesa maior De acordo com projeções da pasta, o saldo desses empréstimos sairá de R$35,5 bilhões este ano para R$31,1 bilhões em 2012; R$27,6 bilhões em 2013 e R$24,4 bilhões em 2014. Há quatro anos, o montante estava em R$52,2 bilhões. Somente estão garantidos os repasses ao BNDES, equivalentes a 40% das receitas do FAT, conforme determina a Constituição Federal. São recursos voltados a grandes projetos na área de infraestrutura. O banco também recebe uma parte adicional de recursos destinados a operações especiais.  A causa para o desequilíbrio nas contas do Fundo - que começou a registrar déficit operacional (saldo negativo entre receitas e despesas) em 2009, obrigando o Tesouro Nacional a aportar recursos para cobrir o descasamento - é o aumento crescente dos desembolsos com seguro-desemprego devido à alta rotatividade no mercado de trabalho e abonos (PIS e Pasep), impactados pelos ganhos reais significativos no valor do salário mínimo. Em 2010, as despesas totais do FAT atingiram R$41,333 bilhões - alta de 27,6% na comparação com o ano anterior, segundo o último Boletim de Informações Financeiras do Fundo. O seguro-desemprego representou 49,7% do total dos gastos, o abono salarial, 21,2% e o repasse constitucional ao BNDES, 28%. O gasto com seguro-desemprego no ano passado subiu 4,3% em relação a 2009, para R$20,559 bilhões. Com o abono, pago a todos os trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos, foram desembolsados R$8,779 bilhões, alta de 15,7% frente à despesa registrada em 2009. Os resultados financeiros do FAT mostram que as contas não fecham, apesar da crescente alta das receitas, que atingiram R$40,924 bilhões (alta de 16,8%) em 2010, reflexo do mercado formal de trabalho. No ano passado, o Fundo registrou déficit de R$409,2 milhões, com perspectiva de piora nos próximos quatro anos. O valor projetado pelo Ministério do Trabalho para este ano é de déficit de R$2,875 bilhões, atingindo R$5,138 bilhões em 2013 e R$9,052 bilhões no ano seguinte. - Esses números são preocupantes, pois os gestores do FAT aplicam os recursos disponíveis para realizar suas políticas de alocação de recursos para o Proger, os programas de geração de emprego e renda das micro e pequenas empresas - disse um conselheiro do FAT. Com oito linhas de financiamento com recursos do FAT para investimento e capital de giro, o Banco do Brasil tem estoque de R$10,360 bilhões para o Proger. A Caixa Econômica Federal tem R$3,144 bilhões e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), R$1,043 bilhão. No BNDES, o saldo dessas operações é de R$21,573 bilhões, mas, neste caso, parte dos recursos é aproveitada também nos grandes projetos na área de infraestrutura, principalmente energia. Entre as alternativas, modificação no teto do abono Em 2010, o patrimônio total do Fundo atingiu R$170,922 bilhões, sendo que 64,8% do montante estão alocados no BNDES. No ano passado, a instituição recebeu R$11,586 bilhões. A taxa de remuneração das linhas do FAT é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6%.  Para reverter a situação, os analistas recomendam que o governo adote uma política para reduzir a rotatividade no emprego, de certa forma, pela legislação trabalhista. Repensar o teto do abono, uma vez que o benefício já não cumpre mais o objetivo de reduzir a pobreza (trabalhadores com salário de até R$1.099) é uma alternativa, embora tenha custo político. Outra solução seria o Fundo da chamada DRU (que fisga 20% das suas receitas federais), mas esta não tem aval da equipe econômica. - Acho que são estratégias a serem pensadas a médio prazo e que podem surtir efeito - disse o professor de Economia da USP José Pastore.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br