Planos de saúde: “Planos impedidos de limitar exames” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Gustavo Henrique Braga

Após greve dos médicos, a Agência Nacional de Saúde avança na regulamentação do setor


A mobilização nacional dos médicos contra os planos de saúde, há oito dias, já rendeu os primeiros frutos. Nesta semana, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por fiscalizar o setor, decidiu que a limitação do número de exames para usuários por parte das operadoras caracteriza restrição da atividade do prestador e pode ser punida com multa de R$ 35 mil. Apesar do avanço, a situação ainda é precária: a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) alerta que comportamentos considerados abusivos, como a alteração de procedimentos e a imposição de barreiras para a autorização de exames, ainda são recorrentes.

A lista de práticas já proibidas inclui interferências na internação de pacientes para que recebam alta antes do recomendado pelo médico e a recusa, sem justificativa adequada, da compra de medicamentos de alto custo e do pagamento por procedimentos efetuados. Segundo o presidente da Fenam, Cid Carvalhaes, as irregularidades ocorrem de maneira dissimulada para escapar das punições previstas em lei. “Tudo é feito de maneira informal, nunca é escrito. Quando o paciente liga para reclamar, os funcionários informam, verbalmente, que o pedido ‘está em análise’, sem dar uma explicação plausível. Isso quando não jogam a culpa no médico, sob a alegação de que o erro foi dele”, disse.

Carvalhaes revela que essas atitudes são comuns entre os planos há muito tempo, e que o problema já foi amplamente denunciado à ANS. “A coincidência da proximidade entre as datas da súmula que fez as proibições e da paralisação dos médicos na semana passada me faz pensar se o protesto resultou em uma aceleração do processo”, sugeriu. Enquanto a ANS aperta a regulamentação do setor, as operadoras ainda não apresentaram aos representantes dos médicos uma proposta sobre as reivindicações da categoria.

Novas medidas

O diretor de Desenvolvimento da ANS, Bruno Sobral, diz que o debate sobre o tema é antigo e que a súmula nada teve a ver com o movimento dos médicos. “Todo tipo de restrição à atividade dos prestadores já está tipificado em resolução anterior à súmula. Com base em denúncias, o que fizemos foi apenas esclarecer o entendimento da ANS sobre o assunto”, afirmou. Sobral informou ainda que pretende editar, até o fim do semestre, uma norma estabelecendo os prazos máximos para agendamento de consultas. A ideia é evitar que as operadoras criem barreiras ao atendimento.

Quando a nova regra passar a valer, uma consulta com clínico- geral, por exemplo, não poderá demorar mais de uma semana para ser marcada. A ANS está em fase de análise das cerca de 3 mil sugestões recebidas antes de elaborar o texto final. Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), representante de 15 operadoras, informou que “suas afiliadas desconhecem a prática de inibição de procedimentos médicos que está sendo objeto da súmula da ANS”.

Práticas proibidas

» Imposição de barreiras para a autorização de exames

» Alteração de procedimentos pedidos pelo médico para outros mais baratos

» Antecipação de alta em casos de internação

» Negativa de compra para medicação de alto custo

» Recusa de pagamento por procedimentos efetuados sem justificativa

Fonte: Fenam”

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