“MPT intervém e Mahle efetiva mais de 500 trabalhadores” (Fonte: MPT-SP)

“Acidente de trabalho fatal expôs irregularidades no regime de contratação da empresa

Campinas (SP), 14/04/2011 - Após intervenção do Ministério Público do Trabalho em Campinas, a empresa Malhe Metal Leve S/A, com fábrica no município de Mogi Guaçu, efetivou 552 trabalhadores que eram mantidos em regime de contratação por prazo determinado.

As contratações partiram de um acordo coletivo realizado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e afins de Mogi Guaçu e a Mahle, formalizado em março de 2010.

A justificativa apresentada pelas partes para a contratação de 300 trabalhadores pelo período de quatro meses remeteu à crise econômica mundial, que teve início no segundo semestre de 2008.

O acordo foi reiterado em agosto de 2010, sob a mesma justificativa. Os contratos foram renovados por mais quatro meses e a quantidade de trabalhadores subiu para quase 600.

Um acidente de trabalho que resultou na morte de um trabalhador contratado nessa modalidade motivou a visita de auditores do Ministério do Trabalho à planta, oportunidade na qual foi constatada a situação irregular das contratações. O relatório foi encaminhado ao MPT, que designou audiência com representantes da empresa e sindicato da categoria.

Na audiência foi proposta a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, com o objetivo de efetivar os contratos. “A contratação temporária e por prazo determinado deve ser excepcional. O que acontece é que muitos empregadores abusam dessas figuras para baratear o custo da mão de obra. Frustrar direitos trabalhistas não pode ser eleito como caminho seguro para competir no mercado internacional, principalmente com países que violam direitos humanos e fundamentais. Não somos insensíveis à mudança de legislação, mas isso não pode configurar na diminuição de direitos básicos, alcançados com décadas de lutas sociais gravadas na história do Brasil”, afirma o procurador responsável pelo caso, Ronaldo Lira.

Posteriormente, empresa e sindicato comunicaram a rescisão do acordo coletivo. Com isso, a Mahle efetivou os 552 trabalhadores, realizando a mudança dos contratos para prazo indeterminado.

As causas do acidente fatal registrado nas dependências da empresa estão sendo investigadas por auditores e procuradores do MPT.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Campinas
Mais informações: (19) 3796-9746”

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