| “Autor(es): Caio Junqueira | De Brasília |
| A confirmação do deputado Márcio Reinaldo (PP-MG) como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que chegará hoje ao Congresso envolveu um arriscado cálculo político do PT na Câmara dos Deputados, só posteriormente avalizado pelo Palácio do Planalto: a ideia de que é bom para os petistas ter um crítico do corte das emendas parlamentares na discussão do Orçamento, já que eles mesmos não podem vocalizar essa insatisfação. Classificado por ele como o "maior calote do governo Lula a parlamentares e prefeitos", Reinaldo é crítico aguerrido do decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou o cancelamento, no dia 30, dos restos a pagar de 2007, 2008, 2009 e 2010 (aproximadamente R$ 18 bilhões). Além disso, integra um partido da base aliada mas é considerado pelos governistas como um parlamentar com forte trânsito na oposição. A razão é sua ligação com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e com o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), por quem foi escolhido no mês passado como coordenador da bancada mineira. Foram essas credenciais que fizeram o PMDB apoiar durante toda a semana o nome do deputado Giroto (PR-MS) para a função, também um crítico do "calote", embora mais próximo da base aliada do que Reinaldo. Auxiliado pelos pemedebistas, o PR adotou a tese de que por integrar um bloco parlamentar (PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL) com 64 deputados, teria preferência na escolha sobre o PP, com seus 41 deputados. A negociação só foi finalizada ontem pela manhã, com a definição do nome de Reinaldo. Pelo acordo, Giroto ficará com uma das dez relatorias setoriais do Orçamento, mas ainda não sabe qual delas. Nesse sentido, para convencer o Palácio do Planalto de que a indicação de Reinaldo era positiva, os governistas apresentaram o extenso currículo de Reinaldo, considerado um dos maiores especialistas em orçamento público dentro do Congresso Nacional. Economista, trabalhou por vinte anos no Ministério do Planejamento. Foi diretor de Orçamento do Instituto de Programação e Orçamento e secretário de Orçamento e Finanças da Secretaria de Planejamento da Presidência. O tecnicismo acabou, então, sendo preponderante sobre seu eventual oposicionismo. De quebra, os governistas avaliaram que era importante contemplar também a oposição com um interlocutor na discussão do primeiro orçamento elaborado por Dilma. Isso porque o PT já havia assegurado as outras duas mais importantes funções no assunto: a relatoria do orçamento, com Arlindo Chinaglia (SP); e a do Plano Plurianual, com a senadora Gleisi Hoffmann (PR). Ontem, após a confirmação de seu nome, Márcio Reinaldo criticou o cancelamento dos restos a pagar. "A hora que esse assunto entrar em pauta vai ser uma loucura porque o Lula não pagou quase nada e se elimina tudo. O grande erro é que cria uma dívida com receita futura. Isso só vai resolver via política e diplomacia. Se for na tacada, vai haver crise", afirmou. Segundo ele, "há deputados que têm R$ 30 milhões como saldo para emendas e que o governo ainda não pagou". "O governo vem enrolando quanto a isso. Acho que seria o maior calote da era Lula e muito desagradável, mas creio que não é o ponto de vista da maioria dos governistas que tem suas bases e prefeituras aguardando os recursos das obras", disse. Para ele, "no governo passado só foi dado prioridade a obras do PAC e que as emendas fossem para o inferno. Só que as emendas são o PAC dos deputados. Se você andar pelo interior do Brasil, parece que é de 50 anos atrás". Ele cita como exemplo alguns campi inaugurados no governo Lula. "O governo Lula mostrou os campi avançados, mas sabemos que muitos deles não tem professor. Você cria o campus, a estrutura, cria expectativa na comunidade daí alunos passam no vestibular e não podem estudar porque não tem professor. Quebra todo o princípio basilar daquele investimento." Também menciona outros casos específicos de obras paralisadas, empreiteiras não pagas e políticos cobrados pelos eleitores, declarando haver vantagem em sua experiência na área porque pode evitar que as autoridades do assunto tentem baixar qualquer norma regulando o orçamento. "Outro dia dei uma bronca no secretário do Tesouro Nacional porque achei que ele estava muito tendencioso nessa questão. Tem uma série de detalhes hoje que as pessoas às vezes não estão ligadas." Na LDO deste ano, voltarão a ser discutidas as regras sobre paralisação de obras com indícios de irregularidades graves, algo que o novo relator já se posicionou contrariamente ontem. "Quando você paralisa obras, você não pune o irresponsável, pune a sociedade." Além disso, dentre as novidades estarão as alterações da Lei de Licitações. O objetivo é desburocratizá-la, tendo em vista, principalmente, as obras da Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.” |
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