Geração de energia: “Renovação de concessões preocupa as companhias” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Eugênio Melloni | Para o Valor, de São Paulo

Um grupo seleto de geradoras federais e estaduais, que juntas respondem por parte significativa da produção de eletricidade do país, acompanha com atenção as discussões envolvendo a caducidade de um grande lote de concessões de geração, prevista para 2015. O tema, que já mobilizou governos estaduais e o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, causa apreensão, em virtude dos impactos envolvidos. Há um consenso em torno da ideia de que uma nova renovação das concessões é a alternativa menos problemática. Mas, mesmo uma opção pela renovação poderá implicar problemas. O impasse reside no fato de que, pela legislação vigente, as usinas hidrelétricas que tiveram as suas concessões renovadas por uma vez e que estão diante de novo vencimento, em 2015, terão que devolvê-las ao poder concedente. Segundo a consultoria Andrade & Canellas, os ativos de geração cujas concessões têm vencimento entre 2009 e 2017 somam 30.720 MW - a maioria delas, correspondentes a 21,3 mil MW, em 2015. Desse total, cerca de 30% deverão ter as concessões vencendo pela primeira vez e, portanto, terão direito a uma prorrogação das mesmas por mais 20 anos. "Ao todo, são cerca de 22 mil MW que não poderão ser mais renovados, o que é muita energia", afirma João Carlos de Oliveira Mello, presidente da empresa. Entre as concessionárias nessa situação, a geradora federal Chesf é a que se encontra em pior situação. A geradora, que atende o Nordeste do país, conta com uma capacidade instalada total de 10,6 mil MW, da qual 9,2 mil MW são de usinas cujas concessões vencerão em 2015. Dos 11,2 mil MW do parque gerador de Furnas, cerca de 6,5 mil MW são referentes a ativos cujas concessões vencerão no mesmo ano. As geradoras estaduais Cesp (com ativos que somam 5,8 mil MW), Cemig (3,5 mil MW), Copel (2,7 mil MW) e EMAE (1,4 mil MW) se encontram na mesma situação. Segundo uma fonte que acompanha as negociações entre o governo federal e as concessionárias, é grande a apreensão por conta do curto prazo para se encontrar uma solução. Há complicadores: algumas companhias terão contratos de venda de energia elétrica vencendo em 2013. Sem ter uma definição sobre a renovação das concessões, essas empresas estarão impedidas de firmar novos contratos e terão a sua receita reduzida. De acordo com a Andrade & Canellas, a incerteza em relação à duração das concessões pode afetar os investimentos no setor elétrico e provocar uma desvalorização das empresas de capital aberto. Especialistas afirmam que os técnicos do governo federal têm afirmado aos interlocutores das concessionárias que até o fim de 2011 o problema será resolvido. "Acredito que a opção será mesmo pela renovação das concessões", afirma Oliveira Mello. A renovação obrigaria o governo a mudar o regulatório do setor elétrico, uma alternativa menos impactante que a retomada da concessão pelo poder concedente. A maior parte das concessões, por exemplo, ainda têm investimentos a serem amortizados pelos atuais detentores - o que obrigaria o governo federal a desembolsar um valor elevado para reverter as concessões. Segundo o técnico que acompanha as negociações, esse desembolso poderia soar como um contrassenso diante da necessidade de ampliação da oferta de energia elétrica decorrente do processo acelerado de crescimento econômico. "Em um momento de grande necessidade de aumento da oferta de energia, o governo estaria empenhando grandes somas em potência instalada existente." Outro obstáculo para a retomada das concessões é político. Se as concessões voltarem ao poder concedente, teriam de ser relicitadas para um novo agente. "Esse processo de relicitação poderá ser visto como uma forma de privatização, o que não é condizente com o discurso adotado por este governo em campanha eleitoral", diz o técnico. Outra questão política a ser considerada é o fato de as companhias elétricas que enfrentam esse impasse pertencem a Estados administrados pelo PSDB - Minas Gerais, São Paulo e Paraná. "Veremos como essa questão influenciará nos próximos meses", afirma. Durante o governo de José Serra, em São Paulo, a falta de uma definição para a renovação das concessões impediu que se levasse adiante a ideia de privatizar a Cesp. Uma renovação das concessões, contudo, está longe de representar uma solução pacífica para o problema. A expectativa é de que o governo opte por renovar as concessões com ônus - ou seja, estabelecendo a cobrança de uma taxa pela renovação. "Essa é uma questão que preocupa. Se o ônus for elevado, a saúde financeira das empresas poderá ser afetada", diz ele. O técnico do setor lembra ainda que qualquer taxa que seja estabelecida para a renovação das concessões irá parar na tarifa para o consumidor - o que, em tese, confrontaria um dos pilares do modelo do setor elétrico adotado por este governo e pelo anterior, que é a busca pela modicidade tarifária. Para os grandes consumidores industriais, essa é uma grande preocupação. Paulo Pedrosa, presidente-executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), diz que esses consumidores têm direito à energia mais barata resultante da depreciação dos investimentos realizados nas usinas cujas concessões estão próximas do vencimento. "Essas usinas foram construídas com os empréstimos compulsórios pagos por essas indústrias e que jamais foram devolvidos", diz. "Portanto, esses consumidores têm direito a essa energia". O elevado custo da energia no Brasil é uma das principais preocupações da entidade. Segundo a Abrace, o Brasil oscila entre a terceira e a segunda posições no ranking dos países com a energia mais cara do planeta. "Cada real a mais na tarifa de energia significa R$ 8,60 de crescimento a menos no PIB", diz Pedrosa. Representantes do setor afirmam que o governo federal teria acenado, como contrapartida pela cobrança de ônus na renovação das concessões, com a possibilidade de oferecer um abatimento correspondente nos encargos setoriais embutidos nas tarifas. A ideia não agradou. Os grandes consumidores consideram que a iniciativa seja uma forma de "perenizar" os encargos e, com isso, manter uma estrutura tarifária considerada ineficiente. Para as indústrias que fazem uso intensivo da eletricidade, a ideia de um abatimento atenderia aos seus anseios se o alvo fosse o custo do transporte de energia, por exemplo.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br