“Entre os assuntos estão quilombolas, uniões homoafetivas e cotas. Extradição de Cesare Battisti ainda não foi liberada para julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai privilegiar temas sociais na pauta de julgamentos até o final do primeiro semestre deste ano. Entre os processos prontos para análise do plenário estão os que tratam de uniões homoafetivas, sistemas de cotas em universidades, demarcação de terras para quilombolas e o aborto de fetos sem cérebro.
De acordo com a assessoria da presidência do tribunal, pelo menos seis temas de grande repercussão social serão julgados até o recesso de julho. Muitos desses temas já tramitam no Supremo há mais de cinco anos, como as ações sobre terras quilombolas e a anencefalia.
O processo que trata da extradição do ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti ainda não está entre 800 processos prontos para entrar na pauta do plenário do STF, segundo a assessoria. O relator do caso, reaberto em janeiro deste ano, é o ministro Gilmar Mendes.
Em 2009, o STF decidiu pela extradição do italiano, mas deixou a palavra final para o presidente da República. No dia 31 de dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o ex-ativista não fosse extraditado. O plenário do Supremo vai analisar agora se a decisão do ex-presidente Lula feriu o acordo de extradição celebrado entre Brasil e Itália. Battisti está preso no Brasil desde 2007.
Anencefalia
Proposta em 2004, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), a ação que trata da anencefalia em fetos pretende corrigir a violação de um direito fundamental. A entidade argumenta que a dignidade da mãe seria ofendida pelo fato de ser obrigada a gerar um feto que não sobreviverá após o parto.
A anencefalia é uma malformação congênita que atinge cerca de um em cada mil bebês e leva ao nascimento da criança sem o cérebro. Geralmente, o recém-nascido resiste por no máximo poucos dias.
Cotas
O STF deve julgar ainda neste semestre também duas ações que contestam as política de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB) e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Em Brasília, uma comissão decide por foto ou entrevista quem pode ser classificado como negro, pardo ou branco. Na UFRGS, são combinados dois critérios: os alunos que estudaram em escolas públicas e a cota racial. Esses dois processos não foram liberados ainda pelos relatores, mas devem ser julgados neste semestre, de acordo com a assessoria do tribunal.
Quilombos
Na ação, o DEM contesta as regras do governo para a ocupação de terras de quilombolas. De acordo com o partido, definições sobre propriedade dos remanescentes das comunidades de quilombos deveriam ser estabelecidas por lei e não por decerto, pois suas determinações implicam em aumento de despesa. A decisão do STF poderá afetar diretamente cerca de três mil comunidades formadas por pessoas remanescentes de quilombos no Brasil.”
Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez
Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário