Receita Federal: “Para coibir abusos” (Fonte: Correio Braziliense)

“Teixeira, líder do PT, defende uma MP para punir excessos de servidores

O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), defendeu que o governo volte a editar uma medida provisória ou elabore um projeto de lei para tornar mais rigorosa a punição para funcionário da Receita Federal flagrado acessando informações sigilosas dos contribuintes.

“É preciso regulamentar direito essa questão para evitar abusos e exageros”, afirmou o petista. No PSDB, a portaria da Receita Federal foi avaliada com cautela por abrir brecha para violar a privacidade do contribuinte. “Tem que tomar muito cuidado com informações pessoais para evitar exposição desnecessária e incorrer em quebra de sigilo e irregularidade. A pessoa tem direito a preservar a sua vida privada”, sustentou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP).

O tucano criticou o governo por não ter feito uma discussão sobre os efeitos do sigilo fiscal. Depois de a medida provisória passar pela Câmara, o Palácio do Planalto não se mobilizou para aprová-la no Senado. A orientação, inclusive, era deixá-la ficar sem eficácia. Paulo Teixeira, apesar disso, alfinetou os senadores. “A Câmara fez questão de votar, cumpriu o seu papel”, disse.”

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