O governo tem confiança que não haverá surpresas na votação do salário mínimo de R$ 545 no Senado. Mas, mesmo com as contas oficiais mostrando vantagem no placar, a base aliada não irá se descuidar até quarta-feira, quando a proposta do Palácio do Planalto deverá ser levada à apreciação dos parlamentares.
Amanhã, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa, ingressará com um requerimento na Mesa Diretora, pedindo as votações nominais dos destaques da oposição — o piso de R$ 600, proposto pelo PSDB, e o de R$ 560, do DEM —, além da revogação da emenda, que dá poderes à presidente Dilma Rousseff para editar por decreto o valor do salário-base a partir de 2012.
Nas contas do Planalto, há pelo menos 45 votos de senadores favoráveis à proposta oficial, número suficiente para aprovar o projeto. “Nós acreditamos que o texto vai passar”, antecipa Jucá. Na semana passada, a expectativa do governo era que houvesse pelo menos 15 dissidências, entre elas a do senador petista Paulo Paim (RS), um dos defensores do fim do fator previdenciário, que condiciona a aposentadoria paga pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) à idade do trabalhador.
Além de Paim, a preocupação do governo é com o PDT, cuja bancada foi liberada na votação da Câmara, embora a sigla faça parte da base aliada. Na ocasião, o principal adversário do Palácio do Planalto foi do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, que defendeu um salário mínimo superior aos R$ 545 aprovados na última quarta. A decisão do partido colocou em risco o cargo do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que é da cota pedetista na Esplanada.
Desde a reeleição de José Sarney (PMDB-AP) à Presidência do Senado, em 1° de fevereiro, os palacianos andam ressabiados com o PDT. Na ocasião, um dos senadores da legenda, Pedro Taques (MT), não acompanhou o voto recomendado pela base, rebeldia que irritou os aliados.
Oposição
Embora considere a vitória sobre a questão do mínimo improvável, a oposição espera obter pelo menos um triunfo na votação de quarta-feira: a revogação da emenda que dá poderes à Presidência da República para fixar o valor do piso salarial via decreto a partir do próximo ano.
“Temos a esperança de que a emenda relacionada ao decreto seja revogada”, diz o líder do PSDB na Casa, senador Alvaro Dias (PR). Ele acredita que o discurso de inconstitucionalidade da medida seja um ponto de convencimento para que a proposta seja derrubada. “Isso estimula o debate de que o mais importante é defender a instituição Congresso Nacional”, afirmou Dias, referindo-se à ingerência do Executivo sobre o Parlamento.
O líder dos tucanos confirmou a intenção da oposição em levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Senado não derrube a emenda que transfere à presidente Dilma Rousseff o poder de decretar o salário mínimo."
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