Itaipu deve fechar 2011 com aumento de 7% na produção de energia (Fonte: Agência Brasil)

"Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Usina Hidrelétrica de Itaipu deve fechar 2011 com uma produção de energia 7% maior do que no ano anterior. Segundo informações da empresa Itaipu Binacional, responsável pela usina, a produção deste ano deve ficar em torno de 92,23 milhões de megawatts-hora (MWh). Em 2010, a Itaipu produziu 85,97 milhões de MWh.

Esta é a quarta maior marca da hidrelétrica, que teve seu recorde em 2008, com a geração de 94,6 milhões de MWh, uma marca histórica mundial, segundo a Itaipu Binacional. A usina, que é um empreendimento operado conjuntamente por brasileiros e paraguaios, é responsável por mais de 15% da oferta de energia no Brasil e por cerca de 70%, no Paraguai.

Para efeitos de comparação, segundo a Itaipu Binacional, a produção de 92,23 milhões de MWh é capaz de suprir a demanda de todo o mundo por 43 horas e de toda a América Latina (com exceção do Brasil) por dois meses e 18 dias.

Com capacidade de geração de 14 mil megawatts (MW), Itaipu é a segunda maior usina hidrelétrica do mundo, ficando atrás apenas de Três Gargantas, na China, que tem capacidade de produzir mais de 20 mil MW.

Edição: Juliana Andrade"

Capital social da Sanepar é ampliado para R$ 1,8 bilhões (Fonte: Gazeta do Povo)

"Aumento de R$ 968 milhões foi autorizado em assembleia realizada nesta semana. Esta foi primeira alteração no capital social da Sanepar em nove anos


A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) aumentou o capital social da empresa em R$ 968,2 milhões e, com isso, o valor total saltou para R$ 1,8 bilhão. A decisão foi tomada pelos acionistas na 99ª assembleia geral extraordinária, realizada na última segunda-feira (26). Porém, a medida só foi anunciada nesta quarta-feira (28) através de comunicado ao mercado. Esta é a primeira alteração no capital social da Sanepar em nove anos, já que o último aumento havia sido autorizado em 2002.

Segundo as informações divulgadas pela companhia, os acionistas autorizaram o repasse de parte do saldo das reservas de lucros e do saldo das reservas de capital. A medida foi tomada para atender a Lei das Sociedades Anônimas, que determina no artigo 199 que “o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos”.

Ações em bolsa

As ações da Sanepar negociadas na Bolsa de Valores tiveram uma valorização de 63% nos primeiros 11 meses deste ano, ficando entre as mais valorizadas do Brasil no período. A ação preferencial nominativa (PN) da empresa, que valia R$ 2,92 no fim de 2010, chegou a R$ 4,75 no final de novembro.

O diretor-presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, acredita que o desempenho das ações reforçou o compromisso da nova diretoria com a reestruturação administrativa, a qualificação do quadro de pessoal e a atuação em novos mercados. “A Sanepar tem um sólido compromisso com a população do Paraná e também com seus acionistas”, disse Ghignone à Agência Estadual de Notícias, órgão de comunicação do Governo do Paraná.

Criada em 23 de janeiro de 1963, a Sanepar atende 344 dos 399 municípios do Paraná e Porto União, em Santa Catarina. Nas regiões em que atua, atende com água tratada nove milhões de pessoas e, com sistema de esgotamento sanitário, 5,4 milhões de pessoas."

Consumo de energia cresce até 3,8% no país, metade do registrado em 2010 (Fonte: O Globo)

"Aumento da demanda industrial foi de apenas 2,5%, diz estatal EPE

O freio na atividade econômica é visível no consumo de energia elétrica do país, que deverá fechar o ano com um aumento entre 3,6% e 3,8%, quase a metade do crescimento do ano passado (7,8%). A previsão foi feita ontem pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ao divulgar os dados da demanda de energia de janeiro a novembro deste ano. No acumulado do ano, a expansão foi de 3,8%, com um total de 393.740 Gigawatts/hora (GWh) de demanda.

Em novembro, o consumo total de energia foi de 36.202 GWh, representando alta de 3,4% em comparação ao mesmo mês do ano passado.

Pior desempenho foi
na Região Nordeste

De janeiro a novembro, o consumo industrial foi o que registrou menor avanço, de apenas 2,5%, em relação a igual período do ano passado. Já em novembro o aumento foi de só 1,4%. O consumo residencial registrou aumento de 4,8% no acumulada do ano, e de 4,3% em novembro último. Por sua vez, os consumidores comerciais tiveram crescimento em sua demanda de 6,6% no acumulado dos 11 primeiros meses do ano, assim como em novembro.

O Nordeste foi a região que apresentou menor aumento na demanda de energia: 0,2% de janeiro a novembro. O Sudeste e o Centro-Oeste, onde se concentra a atividade industrial, a demanda cresceu 4,4% nesse período. Na Região Norte interligada ao sistema o aumento foi de 4,6%, enquanto que nas áreas isoladas do Norte, atendidas por termelétricas, o crescimento foi de 5,2% de janeiro a novembro. Na Região Sul, a demanda de energia cresceu 4,3% no mesmo período."

Ponto eletrônico é adiado (Fonte: Correio Braziliense)

"O Ministério do Trabalho e Emprego adiou pela quinta vez a obrigatoriedade de uso do ponto eletrônico. Agora, em vez de 1º de janeiro de 2012, a implantação do novo registro passará a ser escalonado a depender do ramo de atuação das empresas. Os primeiros serão os setores da indústria, comércio e serviços, cujo prazo foi ampliado para 2 de abril. Em 1º de junho, será a vez das atividades agropecuárias, microempresas e empresas de pequeno porte. O governo argumentou que a mudança foi necessária "devido à identificação de dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia".

Na avaliação de Cassius Zomignani, diretor adjunto do Departamento Sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o adiamento foi importante, mas é preciso diálogo entre governo e empresários para encontrar alternativas. "Esse é um sistema oneroso e burocrático, que não vai evitar fraudes. A ideia é criar meios alternativos e seguros para o ponto, ninguém está defendendo a sonegação de horas extras", afirmou. A Fiesp estima que, pela regra atual, os empresários terão de comprar entre 1 milhão e 1,5 milhão de registros eletrônicos. Eles reclamam que não foram ouvidos antes da medida.

Lixeira
Os problemas envolvem ainda os custos relativos à impressão de comprovantes. "Isso é um retrocesso tão grande que, em muitas empresas, ao lado da máquina de ponto, foi colocada uma lixeira para que os funcionários descartem esses comprovantes", acrescentou o diretor da Fiesp. A medida afeta cerca de 450 mil empresas com mais de 10 funcionários que já usam o aparelho eletrônico.

Outra queixa é que o novo equipamento não pode ser configurado para prevenir situações como a de um funcionário que deliberadamente bata o ponto num horário diferente do combinado com o patrão para gerar falsas horas extras. Em nota, o ministério ressaltou que as empresas que usam o sistema manual ou mecânico não precisam mudar. As empresas podem também adotar sistemas alternativos de controle eletrônico da jornada, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho. (GHB)"

Íntegra do Decreto 7.655, de 2011 - Salário mínimo de R$ 622,00 em janeiro

Decreto nº 7.655, de 23/12/2011 - DOU 26/12/2011

Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011,
Decreta:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2012, o salário mínimo será de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 (vinte reais e setenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2012.
Brasília, 23 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Paulo Roberto dos Santos Pinto
Miriam Belchior
Garibaldi Alves Filho

"Cemig aumenta fatia em controlada do setor de gás" (Fonte: Valor Econômico)

"A estatal mineira Cemig aumentou sua participação na controlada Gasmig, distribuidora de gás natural que atende todo o território mineiro.

A empresa anunciou ontem que comprou a fatia de 4,38% da Gasmig detida pelo MGI, órgão de investimentos do governo do Estado de Minas Gerais, por R$ 67,2 milhões.

O governo estadual é o controlador da Cemig, com 50,9% das ações votantes e 22% do capital total da companhia.

Com a operação, a participação da Cemig na distribuidora de gás passou de 55,2% para 59,58%. A Petrobras é a segunda maior acionista da Gasmig, com 40% das ações. Os 0,42% restantes estão nas mãos da prefeitura de Belo Horizonte.

A Cemig desembolsou R$ 3,75 por cada uma das 10.781.736 ações ordinárias (com direito a voto) e 7.132.773 ações preferenciais (sem direito a voto) adquiridas na operação de ontem.

Esse valor ainda está sujeito a ajuste, a depender do resultado do laudo de avaliação das ações das Gasmig a ser elaborado por uma instituição financeira.

O laudo é necessário em operações que envolvem aquisições e incorporações de ações de empresas controladas.

No ano passado, a Gasmig registrou receita líquida de R$ 571 milhões, com lucro recorde de R$ 108 milhões. (NV)"

Novo mínimo vai injetar R$ 41 bi na economia (Fonte: O Globo)

"Novo salário mínimo vai injetar na economia R$47 bilhões, diz Dieese
Autor(es): agência o globo:Paulo Justus
O Globo - 28/12/2011

Reajuste para R$622 beneficia 47 milhões e estimula consumo no país


SÃO PAULO. A entrada em vigor do novo salário mínimo de R$622 em 1º de janeiro de 2012 deve injetar R$47 bilhões na economia brasileira, segundo estimativa divulgada ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Considerando o valor de R$545 em março de 2011, o novo mínimo teve um reajuste nominal de 14,13%; descontada a inflação no período, o ganho real chega a 9,2% para o trabalhador.

Economistas estimam que o novo piso salarial não pressionará as contas públicas. Tampouco deve ter um grande impacto na inflação, num momento em que o Banco Central (BC) ainda luta para levar a taxa para o centro da meta (de 4,5%).

Segundo o Dieese, o aumento de R$77 do salário mínimo trará uma despesa adicional de R$19,8 bilhões sobre a folha de benefícios da Previdência Social do próximo ano, calculado a partir de uma estimativa de R$257 milhões por ano para cada R$1 de aumento no mínimo. A arrecadação sobre o consumo, segundo a entidade, deve mais que compensar esse gasto e crescer R$22,9 bilhões.

- O aumento está perfeitamente dentro das possibilidades das contas públicas. O governo tinha, inclusive, espaço para arredondar o salário para R$625, como já fez em anos anteriores - diz José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de relações sindicais do Dieese.

No caso da inflação, ao contrário do que ocorreu neste ano (em que a renda maior se refletiu num aumento do consumo e da inflação de serviços), o ganho salarial de 2012 deve ser destinado mais ao pagamento de dívidas, segundo o economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento, Nicola Tingas. Isso porque a desaceleração da economia ao longo de 2011 já se refletiu na queda de consumo no Natal e veio combinada a uma maior inadimplência:

- Mesmo antes do aumento do salário mínimo, a renda líquida já havia diminuído, por causa da inflação e do aumento da renda comprometida com pagamentos parcelados.

Ganho real de 9,2% é o 2º melhor nos últimos 10 anos

A demanda por serviços, que exerceu a maior pressão na inflação ao longo de 2011, também deve arrefecer por causa desse comprometimento de renda, de acordo com Tingas. O professor de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Antonio Corrêa de Lacerda também acredita que a pressão sobre os serviços em 2012 será menor que a registrada este ano. Ainda assim, diz que a alta dos preços dos serviços deve ficar acima da média geral de inflação.

- Apesar de ficar acima da média no próximo ano, a alta dos preços de serviços deve ser compensada por uma desinflação dos preços das commodities e dos produtos industrializados. Por isso, acredito que a inflação deve fechar o ano no centro da meta definida pelo governo, de 4,5% ao ano - afirma Lacerda.

Os principais setores beneficiados pela alta do mínimo devem ser o alimentício e o de bens de consumo semiduráveis, como calçados e vestuário. Essas são as indústrias mais sensíveis ao ganho salarial da população de baixa renda, segundo Oliveira.

O reajuste do mínimo deve atingir 47,6 milhões de pessoas, entre beneficiários da Previdência e trabalhadores. Mais da metade das pessoas empregadas no Brasil (50,3%) recebe até um salário mínimo. A proporção dos beneficiados é maior nas regiões Norte, onde chega a 63,2%, e Nordeste, onde 63,2% das pessoas estão nessa faixa de renda. O reajuste real de 9,2% é o segundo melhor dos últimos dez anos, atrás apenas dos 13,04% registrados em 2006."

Eletrobras investirá R$13 bi em 2012 (Fonte: O Globo)

"Autor(es): agência o globo:Ramona Ordoñez
O Globo - 28/12/2011

Valor, recorde na expansão da oferta de energia, é quase o dobro do de 2010

O governo federal pretende investir fortemente no setor de energia elétrica no próximo ano, quase o dobro do volume aplicado em 2010. O presidente da Eletrobras, holding do setor elétrico, José da Costa de Carvalho Neto, informou ontem que as empresas do grupo - principalmente as geradoras Chesf, Eletronorte, Furnas, Eletrosul e Eletronuclear - pretendem investir R$13 bilhões, 44% mais do que os R$9 bilhões investidos este ano, e quase o dobro dos R$7 bilhões registrados em 2010.

O executivo destacou que, apesar de o volume deste ano ter ficado abaixo dos R$12 bilhões previstos no meio do ano, a soma já representa um recorde importante.

- Considerando os problemas que temos, muitas vezes relacionadas à parte ambiental com dificuldades de obtenção de licenças, acho que o total que deste ano é um grau de realização, já é um resultado bom, comparando com a performance dos anos anteriores. - afirmou José da Costa.

Do total para 2012, R$6,8 bilhões serão investidos em geração, principalmente nas obras das usinas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, entre outras. No sistema de transmissão, as empresas do grupo Eletrobras pretendem investir R$3,87 bilhões. Outros R$1,86 bilhão vão para o segmento de distribuição.

Empresa pretende captar US$2 bilhões em 2012

O presidente da Eletrobras informou que, dos recursos totais para 2012, cerca de US$2 bilhões serão captados no exterior. José da Costa acredita que a companhia não terá dificuldades na captação, apesar da crise internacional que atinge principalmente os países da Europa. Outros R$3,5 bilhões deverão vir de financiamentos do Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, 1,9 bilhão serão captados como parte do financiamento para as obras da usina nuclear de Angra 3.

Até o fim deste ano, a Eletrobras concluirá o processo de incorporação da Celg, distribuidora estadual de energia em Goiás. A empresa está muito endividada: só para a Eletrobras deve mais de R$3,38 bilhões."

Grupo chinês vence brasileiros e leva 21% da EDP (Fonte: O Estadao)

"O Estado de S. Paulo - 23/12/2011

 

 

Three Gorges pagou 2,7 bilhões pela participação na empresa de energia portuguesa, também disputada por Eletrobrás e Cemig

A empresa chinesa Three Gorges largou na frente no programa de privatização de Portugal e arrematou por 2,7 bilhões a fatia de 21,35% do governo na EDP, maior grupo industrial daquele país. Com os investimentos prometidos, a operação pode chegar a 8 bilhões.

O grupo chinês deixou para trás a alemã E.On e as brasileiras Eletrobrás e Cemig. Pela agressividade, a oferta chinesa sempre foi apontada como a favorita para vencer a disputa pela participação na EDP, considerada como a "joia" do processo de privatização português.

A EDP controla, com 51%, a EDP Energias do Brasil, que tem investimentos no País em geração, comercialização e distribuição de energia elétrica. Tem operação de geração em seis Estados: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na área de distribuição, atua em São Paulo e Espírito Santo.

A secretária de Estado do Tesouro e das Finanças de Portugal, Maria Luís Albuquerque, ressaltou que a chinesa não vai adquirir uma parte da empresa brasileira. Será por meio da EDP em Portugal que investirá no Brasil. "A China Three Gorges não vai entrar na EDP Energias do Brasil. O seu projeto baseia-se nas renováveis e nos Estados Unidos. Se entrar em parques eólicos no Brasil, o que será analisado caso a caso, fará isso através da EDP Renováveis e com participação minoritária", disse.

Apesar da derrota, o presidente da Eletrobrás, José Carvalho Neto, garantiu que aquisições no exterior continuam no radar. "Vamos seguir em frente com nossa política de tentar aumentar nossa receita com operações internacionais, mas agora não temos nenhuma meta específica", afirmou. A Eletrobrás quer atingir 10% de receita com operações internacionais até 2020.

O executivo contou ter conversado com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, após o anúncio oficial do governo português. Segundo ele, Coutinho lamentou a derrota, mas, deixou "a porta aberta" para futuros financiamentos do BNDES para a compra de ativos no exterior pela estatal. Carvalho Neto não revelou as cifras da oferta. "Foi muito boa", limitou-se, admitindo que a demanda da Eletrobrás para elevar sua participação a 32% pode ter prejudicado sua proposta.

Segundo Carvalho Neto, a estatal queria ter espaço para enfrentar qualquer disputa sobre o controle da empresa portuguesa caso os minoritários vendessem suas ações para uma concorrente da Eletrobrás. "Esse ponto pesou bastante sobre nossa oferta, embora eu não saiba se essa foi a principal razão."

No mercado financeiro, a vitória chinesa chegou até a ser comemorada. As ações ordinárias da Eletrobrás fecharam com ganho de 2,7%. Logo que a notícia veio à tona, os papéis preferenciais da Cemig também subiram, mas perderam força ao longo do pregão e terminaram em baixa de 0,4%. A reação teve como pano de fundo o medo dos investidores de que as companhias estivessem dispostas a sacrificar seus caixas para acompanhar a agressividade da oferta chinesa.

Neste mês, o conselho de administração da empresa aprovou a quarta emissão de notas promissórias comerciais da companhia no valor total de até R$ 6,5 bilhões.

Conforme a ata da reunião do conselho, os recursos serão destinados à aquisição de ativos e recomposição do caixa em função de investimentos realizados, mas fontes ouvidas pela Agência Estado apontaram que o motivo era a preparação para a oferta pela EDP. Recentemente, o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, afirmou que a companhia já tinha traçado um plano B para se internacionalizar em caso de derrota, como a busca de ativos na Europa, Chile e Peru. Ontem, a Cemig não quis comentar o resultado do leilão. / MÔNICA CIARELLI, FERNANDA GUIMARÃES E JAIR RATTNER, ESPECIAL PARA O ESTADO"

"Servidores ficam sem reajustes" (Fonte: O Globo)

"Autor(es): Cristiane Jungblut

O Globo - 23/12/2011

 

 

Comissão aprova Orçamento da União para 2012, sem contemplar também Judiciário

 

Depois de dez horas de discussão, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, ontem à noite o Orçamento da União para 2012 sem a previsão de qualquer reajuste para servidores do Poder Judiciário, nem aumento real (acima da inflação) para aposentados que recebem acima do salário mínimo. Mas a votação definitiva em plenário permaneceu uma incógnita até as 22h, com forte tendência de adiamento da aprovação final do Orçamento para fevereiro.

Desde as primeiras horas do dia, dois aliados do governo - o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, e o senador Paulo Paim (PT-RS) - instalaram uma operação de resistência, sob a alegação de que defendiam os direitos dos aposentados. Queriam da própria presidente Dilma Rousseff a garantia de um debate no governo para se estabelecer uma política futura de valorização das aposentadorias do INSS acima do mínimo.

Dilma não cedeu às pressões de Paulinho, presidente da Força Sindical - mesmo após ele ser chamado ao Palácio do Planalto para reunião com os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Garibaldi Alves (Previdência) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência). Paulinho da Força, como é conhecido, voltou ao plenário do Congresso e anunciou:

- Ou ela (Dilma) fala conosco, ou derrubo a sessão. O governo endureceu com todos.

A ameaça de derrubar a sessão com pedido de verificação de quorum impede a votação. Isso porque, como ocorre normalmente, a lista de presenças exibida no painel não se reproduzia no plenário. Por acordo de líderes, o Orçamento seria votado nessas codições. Mas, se alguém pedisse verificação de quorum, a sessão cairia.

Defensor dos aposentados no Congresso, Paulinho exigiu, durante o dia, que fosse atendido pela própria presidente, que estava em São Paulo. Ela só chegou a Brasília no início da noite, mas já havia mandado recados de que não receberia o deputado.

- Vou derrubar a sessão lá na frente (no Congresso). Podem votar aqui, na CMO. Não é faca no pescoço da presidente Dilma. Mas a presidente Dilma está em São Paulo e deveria vir para Brasília e receber os representantes. Todo o pessoal que está ao redor da presidente perdeu a credibilidade. Até porque ministro que fala está sendo demitido - dizia Paulinho à tarde.

Dilma se recusa a receber deputado

A determinação do Palácio do Planalto, desde o início, era vetar qualquer mudança no parecer final do relator-geral, Arlindo Chinaglia (PT-SP), em sintonia com o governo. Foi isso que abriu uma guerra com o presidente da Força Sindical. Depois, foram várias as tentativas de negociação dos líderes governistas com a dupla, sem sucesso. Já à noite, Paulinho e Paim foram chamados ao Planalto para uma conversa com Ideli.

Com conversas intermediadas por telefone pelo vice-presidente Michel Temer, os dois estavam sendo convencidos a desistir de inviabilizar a votação, e a aceitar uma promessa de encontro com o governo em 2012, para discutir a questão dos aposentados.

Antes do encontro com Ideli, Paulinho exigia um compromisso de Dilma: discutir uma política de valorização para as aposentadorias em 2012. Um texto nesse sentido, prevendo que até abril seria formulada uma política, foi escrito e aceito pelo vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Mas o Planalto vetou as negociações nesses termos.

O Planalto não demonstrava preocupação de ficar sem o Orçamento votado. O prejuízo maior seria das prefeituras, que não poderão receber repasse federal antes da votação do Orçamento. E, por ser ano eleitoral, os repasses serão suspensos a partir de junho, sendo retomados em novembro."

Orcamento: "Aposentadoria acima do mínimo tumultua sessão" (Fonte: O Estadao)

"A falta de um acordo para garantir a criação de política para valorização dos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo emperrava, ontem à noite, no Congresso, a votação do Orçamento de 2012. Os parlamentares tinham até a meia-noite de ontem para votá-la.

Durante todo o dia o clima foi marcado por brigas entre parlamentares - que queriam apresentar novas emendas - e manifestações dos servidores públicos. Para que a reunião continuasse, o debate foi transferido de sala e os servidores públicos impedidos de acompanhá-lo.

Até as 20 horas, não havia acordo quanto à adoção de uma política de reajuste dessas aposentadorias. Apenas o texto-base do Orçamento fora aprovado na Comissão, antes de seguir para discussão em plenário. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT) e o senador Paulo Paim (PT-RS) queriam o compromisso da presidente Dilma Rousseff de que ele seja cumprido.

O objetivo é impedir que a presidente vete o artigo no texto, como aconteceu na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. Mas o governo não concorda com a proposta. Até o fechamento desta edição, não havia consenso para apreciação em plenário. / EDNA SIMÃO"

"Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei" (Fonte: TST)

"Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho para professor não é válida. Essa é a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, aplicada pela Oitava Turma no julgamento recente de um recurso de revista da Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus.

Como esclareceu o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento, a fim de evitar o desgaste físico e mental do educador e, assim, permitir um ensino mais eficiente e promissor. Desse modo, afirmou o ministro, não se pode admitir, como pretendia a Associação de Ensino, que a norma coletiva suprima direitos relativos à jornada de trabalho (no caso, pagamento de horas extras) dos professores do estabelecimento. O relator destacou o comando da Orientação Jurisprudencial nº 206 da Subseção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, segundo a qual as horas excedentes que ultrapassarem a jornada máxima prevista no artigo 318 da CLT devem ser remuneradas com o adicional de, no mínimo, 50%.

No juízo de origem e no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a empresa também não conseguiu apoio para a tese de que deve ser respeitada a cláusula convencional que estabelece a possibilidade de ser fixada jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da CLT. Para o TRT, o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho (nos termos do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal) está subordinado aos limites da lei.

Ao analisar o recurso da escola no TST, o ministro Márcio Eurico entendeu da mesma forma que as instâncias ordinárias, ou seja, que a negociação coletiva, embora prestigiada no texto constitucional, não pode esvaziar as normas que garantem direitos aos trabalhadores. Por consequência, o relator rejeitou o pedido da empresa para que fosse considerada válida a cláusula normativa e foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais integrantes da Oitava Turma.

(Lilian Fonseca/CF)

Processo: RR-287500-64.2005.5.09.0004"

Apesar das usinas em construção, o país precisa de mais hidrelétricas (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Por Eduardo Belo | Para o Valor, de São Paulo
Valor Econômico - 19/12/2011



Em cinco anos, o Brasil poderá ter esgotado a contribuição dos três principais empreendimentos hidrelétricos em construção do país, as usinas de Belo Monte - no Xingu, no Pará -, Jirau e Santo Antônio - no rio Madeira, em Rondônia. A avaliação é do consultor Erik Eduardo Rego, diretor executivo da Excelência Energética Consultoria Empresarial e professor da Faculdade de Economia e Administração da USP. Rego usa a geração média prevista para as três usinas para mostrar que o simples crescimento da economia brasileira vai se encarregar de exigir novos investimentos em um futuro próximo.

"Belo Monte, por exemplo, tem capacidade de 11 mil megawatts, mas vai gerar 4,4 mil MW médios", diz. "Jirau e Santo Antônio, juntos, também vão produzir cerca de 4,5 mil MW médios. Com o crescimento da economia na faixa de 4%, o aumento da demanda é de 2,5 mil a 3 mil megawatts médios por ano. Ou seja, os três empreendimentos podem ser absorvidos em apenas três anos", completa. Segundo ele, como o país vai crescer um pouco menos, a situação é confortável pelos próximos cinco anos. E só.

O Plano Decenal de Energia divulgado este ano pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério das Minas e Energia, prevê que nesta década a demanda interna por energia vai crescer 60%. De acordo com a EPE, a capacidade instalada no Sistema Interligado Nacional irá crescer um pouco menos. Deverá evoluir cerca de 55%, passando de 110 mil megawatts em dezembro de 2010 para 171 mil megawatts no fim de 2020. O plano prevê aumento da eficiência energética na indústria, com redução do consumo médio e o equivalente à produção de uma geradora de 7 mil megawatts e a redução da geração hídrica de 76% para 67% da matriz elétrica. O crescimento de outras fontes se dará não só por vontade, mas por necessidade.

Segundo Rego, o que preocupa é que depois desses três projetos não há grandes perspectivas para novas usinas importantes. "Na região Norte, os grandes projetos terão em torno de 1 mil megawatts médios, o que é insuficiente para um ano de crescimento econômico." O governo terá de reforçar a aposta em geração eólica, por biomassa e, se as reservas do pré-sal permitirem, em térmicas a gás.

No campo da hidroeletricidade, as possibilidades de grandes geradoras se resumem, basicamente, ao rio Tapajós. Mas o próprio governo sinaliza que não será possível abrir as licitações para as duas usinas previstas - Tapajós e Jamanxim, no Pará - sem uma ampla negociação. Os pontos ideais para construção das duas hidrelétricas ficam em áreas de preservação, o que requer autorização do Congresso Nacional. Isso sem falar nas pressões e tentativas de barrar o licenciamento ambiental, como ocorreu com Belo Monte.

Para o economista, a pressão ambiental por usinas que operem por fio d"água - com reservatórios menores, para reduzir a área inundada - vai obrigar o governo a investir depressa em backups. Ele acredita que o rigor ambiental obrigará o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a pedir à EPE a previsão de novos mecanismos de complementação com as térmicas. Segundo ele, a tendência é de encarecimento dos preços da energia, por conta do custo mais elevado das térmicas. Ele diz que Jirau e Santo Antônio vão demandar investimentos em transmissão equivalentes à construção de mais uma usina e esse valor ainda não está considerado no custo da energia. Santo Antônio, por exemplo, custou R$ 15,1 bilhões. Assim, o preço da geração nos dois empreendimentos ainda vai subir pelo menos mais 30%.

Rego diz que o governo terá de investir em transmissão além dos valores previstos. "É inevitável reforçar a transmissão. Até para a segurança do sistema", diz. Uma das preocupações é o fato de que as novas geradoras estão concentradas. No caso das usinas eólicas, por exemplo, a maioria está na região Nordeste, e o problema se agrava, porque o sistema local é menos robusto e pode não suportar a colocação da oferta na rede. "Boa parte da energia gerada pelas eólicas no Nordeste terá de ser levada para longe". Segundo ele, essa tem sido uma preocupação de diversos setores da indústria, que reduziram o ritmo de expansão para aguardar a oferta de energia. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os investimentos previstos em transmissão de energia são da ordem de R$ 46 bilhões. Um terço desse total será aplicado na construção de subestações.

Os problemas com a transmissão começam a aparecer. A Hidrelétrica de Santo Antônio coloca em operação sua primeira turbina neste mês, com capacidade de 71,6 megawatts. Antecipada em cinco meses, a entrada em operação da usina não vai resultar em benefício para o sistema elétrico por falta de transmissão. No começo, a energia será destinada a uma subestação provisória em Porto Velho (RO), informa a Santo Antônio Energia, empresa responsável pela hidrelétrica. O escoamento de toda a energia produzida depende da construção da Linha de Transmissão do Madeira - que também atenderá à usina de Jirau, que deverá entrar em operação na metade de 2013."

Venezuela mais perto do Mercosul (Fonte: O Globo)

"Países estudam alterar regras originais do bloco para facilitar entrada do vizinho
O Globo - 19/12/2011


MONTEVIDÉU. Os quatro principais sócios do Mercosul tentarão a partir de hoje, quando começa nova cúpula presidencial do bloco, facilitar a incorporação da Venezuela como sócio pleno - o que não ocorreu pela resistência no Congresso paraguaio. As regras originais do grupo exigem a aprovação dos quatro parlamentos e a negativa paraguaia transformou-se num grande entrave. Este será um dos principais pontos da agenda a ser tratada por ministros e presidentes no encontro na sede da secretária executiva do Mercosul, em Montevidéu. Serão discutidos um entendimento comercial com o Estado Palestino - similar ao selado com Israel -, os eternos conflitos provocados pela adoção de medidas protecionistas, principalmente na Argentina, e a crise europeia.

O próprio presidente do Uruguai, José "Pepe" Mujica, admitiu que a entrada da Venezuela é uma das maiores preocupações do bloco.

- Existindo vontade majoritária de três parlamentos e eventualmente um acordo executivo (leia-se com o presidente) de um quarto país deveríamos modificar a decisão que hoje não permite o ingresso da Venezuela pela falta de um acordo no Senado (do Paraguai) - declarou Mujica, recentemente.

Presença de Hugo Chávez na cúpula ainda é dúvida

Os sócios fundadores do Mercosul pretendem alterar as regras originais do bloco para liberar a entrada do país de Hugo Chávez, cuja presença ainda era, até a noite de ontem, um mistério. Segundo fontes, os problemas de saúde do líder bolivariano - em junho Chávez confirmou estar sendo tratado por um câncer - não permitiriam uma viagem de avião. Quem confirmou a participação foi o presidente do Equador, Rafael Correa. Em sintonia com o colega venezuelano, Correa deve solicitar a incorporação plena do Equador ao Mercosul.

- A entrada de Venezuela, Equador e possivelmente também da Bolívia como sócios plenos serão as questões políticas mais importantes desta cúpula - confirmou uma fonte da delegação brasileira.

Fontes do governo uruguaio, que entregará a presidência protempore do bloco à Argentina, asseguraram que o interesse do Equador vem sendo manifestado há algum tempo, "mas ainda falta um pedido formal".

- Queremos rever o critério jurídico (do bloco), porque hoje ele impede o ingresso da Venezuela - revelou Mujica, o anfitrião desta nova cúpula.

A posição do presidente uruguaio foi criticada por seus opositores, entre eles o senador Sérgio Abreu, ex-ministro das Relações Exteriores do país:

- (A modificação das regras do Mercosul) seria uma flagrante violação legal que não faria bem ao funcionamento do Mercosul.

O Uruguai aproveitará para reiterar seus questionamentos às políticas protecionistas argentinas que, segundo o vice-presidente do país, Danilo Astori, "criam muitas complicações". (Janaína Figueiredo)"

A energia da Volkswagen (Fonte: Istoé Dinheiro)

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Autor(es): Por Rosenildo Gomes FERREIRA

Isto é Dinheiro - 19/12/2011

O carro elétrico ainda não chegou por aqui, mas a montadora alemã já investe em geração de energia. Entenda esse jogo. O Brasil já desponta como a quinta maior potência do mundo quando o assunto é energia renovável. Em 2010, por exemplo, foram investidos US$ 7 bilhões em projetos de geração de eletricidade nas modalidades hidráulica, eólica e solar, de acordo com estudo recém-divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Um detalhe, no entanto, chama a atenção. No passado, o governo e as concessionárias de energia dominavam a cena. Agora, diversos desses empreendimentos vêm sendo tocados sob encomenda de empresas do setor industrial. O objetivo é simples: garantir parte do suprimento energético para uso próprio. Esse é o caso da subsidiária da alemã Volkswagen. No começo de dezembro, a direção da montadora anunciou investimento de R$ 160 milhões para instalar uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no rio Sapucaí, entre as cidades de Ipuã e Ituverava, no interior de São Paulo. Opção verde: o diretor Isensee comanda projeto para investir R$ 160 milhões na construção de uma hidrelétrica Chamado de PCH Monjolinho, este é o segundo investimento da montadora na área. O primeiro foi a PCH Anhanguera, situada a 25 quilômetros de distância da nova usina, que começou a funcionar em 2010 e custou R$ 150 milhões. A entrada em operação da PCH Monjolinho, prevista para meados de 2014, vai garantir 40% de toda a energia utilizada pela companhia no Brasil. Hoje, esse patamar está em 20%. "Essas usinas nos permitirão assegurar uma tarifa adequada e o suprimento energético necessário para bancar nosso crescimento", diz Carsten Isensee, vice-presidente-financeiro e de estratégia corporativa da Volkswagen do Brasil. Com uma potência instalada total de 48 megawatts, o suficiente para abastecer uma cidade de aproximadamente 100 mil habitantes, as duas PCHs colocarão a subsidiária da Volkswagen como uma das "mais verdes" da corporação nesse quesito. Quando a nova hidrelétrica entrar em operação, a montadora aumentará de 86% para 91% o montante de energia renovável usada em suas operações locais. "Depois da Alemanha, o Brasil é o país no qual nossas apostas nessa área são mais fortes", afirma Isensee. Em seu país de origem, os programas de conversão de sua matriz energética, de termelétrica a carvão para hidroeletricidade, já custaram € 500 milhões. Apesar de serem menos complexas que uma usina de grande porte, as PCHs também são obras delicadas do ponto de vista econômico e social. Por conta disso, é preciso contar com licenças ambientais, além do aval dos órgãos que regulam o setor energético. As usinas da Volkswagen no Brasil são operadas pela Pleuston Serviços, de São Paulo, detentora das licenças para a exploração do potencial energético dos rios da região e sócia dos empreendimentos. A obra da PCH Monjolinho deverá mexer com os municípios de Ipuã e Ituverava. "Vamos gerar 700 empregos diretos em uma região que não conta com indústrias intensivas de mão de obra", diz Isensee. Pelo lado ambiental, a ideia é repetir o que foi feito durante a construção da PCH Anhanguera. O pacote incluiu o reflorestamento de 120 hectares de mata ciliar, a catalogação de espécies nativas de animais e plantas e a construção de um viveiro capaz de produzir 300 mil mudas por ano. Serão gastos R$ 8 milhões em ações ambientais e sociais na região. Do ponto de vista econômico, a Volkswagen também terá outro ganho com esses empreendimentos: a venda dos créditos de carbono gerados pela melhora de sua pegada ecológica. As duas usinas podem render, em média, 40 mil toneladas de carbono equivalente por ano. O pedido de emissão de certificados já foi protocolado na ONU e a expectativa é de que ele seja aprovado em 2012.

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Com reajuste de 14,7%, governo fixa novo mínimo em R$ 625 (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Por João Villaverde | De Brasília
Valor Econômico - 19/12/2011


O salário mínimo em 2012 será de R$ 625,00. Esse valor, que será anunciado oficialmente pelo governo na semana que vem, começa a vigorar em 1º de janeiro. O reajuste, de 14,7%, deve ser pouco superior ao que prevê a regra de gatilho salarial acertada entre a presidente Dilma Rousseff e as centrais sindicais, em fevereiro.

O índice de reajuste leva em conta a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, 2011), e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2010). O valor do novo salário mínimo foi antecipado ao Valor por fonte do Palácio do Planalto.

O parecer final da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Comissão Mista de Orçamento, no Congresso, fixou o mínimo em R$ 622,73. É esse valor que está nas mãos dos relatores do Orçamento, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O reajuste aprovado pelos parlamentares, de 14,26%, leva em conta estimativa de INPC de 6,7% em 2011 - o resultado final só será conhecido no fim de janeiro, quando o INPC de dezembro será divulgado.

Como ocorreu nos últimos anos, quando o governo evitou trabalhar com um valor "quebrado" de salário mínimo, a presidente Dilma afirmou à interlocutores que o salário mínimo de 2012 será "arredondado" para cima, de forma a compensar um eventual desvio do INPC além do esperado.

A equipe econômica também trabalha com uma revisão do PIB de 2010, de 7,5% para 7,7% ou 7,8%. "Com um PIB de 2010 mais forte e um INPC mais salgado, o salário mínimo de R$ 625 não vai ficar muito distante do que seria justo, seguindo a regra", afirmou a fonte.

O salário mínimo de R$ 625 será "o verdadeiro motor da retomada econômica", disse Bernardo Wjuniski, economista-chefe para a América Latina da Medley Global Advisors. De acordo com Wjuniski, o efeito em cascata sobre a demanda das famílias proporcionado pelo forte reajuste de 14,7% no salário mínimo será muito importante para a "reativação" da atividade. "A economia não dá mostras de que se acelerou em novembro ou em dezembro, mas certamente vai ganhar força em 2012, principalmente no segundo semestre."

O especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, Felipe Salto, estima em R$ 24 bilhões o aumento de despesas no Orçamento do ano que vem, decorrentes do novo patamar do salário mínimo. O impacto do mínimo é direto em três rubricas do Orçamento: os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o seguro-desemprego e os benefícios de 70% dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"O governo dificilmente vai cumprir o superávit primário cheio no ano que vem, e o forte reajuste do mínimo será uma das principais razões", afirmou Salto, para quem o cumprimento da meta de 3,1% do PIB neste ano, "um ponto muito positivo do governo Dilma", foi resultado do reajuste do mínimo apenas pela inflação."

SP responde por previdência de advogados (Fonte: Valor Econômico)

''O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o governo paulista deve responder pela Carteira de Previdência dos Advogados do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp). Os ministros julgaram inconstitucionais dois parágrafos do artigo 2º da Lei nº 13.549, de 2009, que estabeleceu regime de extinção para o fundo. A norma isentava o governo estadual de qualquer responsabilidade pelo pagamento de benefícios ou de indenização por insuficiência patrimonial.Os ministros analisaram duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O relator do caso, ministro Marco Aurélio, entendeu que o procedimento de liquidação, "embora legítimo quanto ao fim, não o é quanto ao meio pelo qual implementado". "Imputa aos participantes todo o ônus da preservação do equilíbrio financeiro, até o efetivo término da carteira, olvidando-se que à administração pública incumbia também suportar o risco decorrente da modificação do ordenamento jurídico no transcurso dos anos", disse.

O fundo foi criado pelo governo estadual por meio da Lei nº 5.174, de 1959. Os problemas começaram em dezembro de 2003, com a edição da Lei estadual nº 11.608, que extinguiu a principal fonte de recursos da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo: as custas judiciais, que representavam 85% do total. O Estado teve que se adaptar à Emenda Constitucional nº 45. A norma estabelece que esses recursos só podem ser utilizados pelo Judiciário.

Quatro anos depois, o governo estadual criou a São Paulo Previdência (SPPrev) - que só poderia atender servidores públicos - e decidiu extinguir o Ipesp. Depois de uma negociação com a categoria, decidiu-se manter o fundo até que fosse atendido o último advogado inscrito, numa estimativa de 80 anos. Entretanto, o Estado deixou claro na lei que não teria mais responsabilidade sobre ele. "A condição foi imposta pelo governo. Acabamos aceitando porque sabíamos que ela era inconstitucional", afirmou o advogado Márcio Kayatt, presidente do Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados - que tem cerca de 20 mil contribuintes e três mil aposentados. "Agora, o Supremo reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado."

Provocado pela seccional paulista, o Conselho Federal decidiu recorrer ao Supremo. Em seu voto, Marco Aurélio fez um breve resumo da história do fundo, lembrando dos laços existentes com o governo estadual. "Na extinção da Carteira de Previdência, como preconizado na norma atacada, não se pode desconsiderar o estreito vínculo existente, desde a criação, entre o Estado de São Paulo e o respectivo fundo", disse ele, lembrando que a instituição gestora sempre foi entidade pública, "cuja responsabilidade pela inviabilidade financeira e jurídica descabe imputar aos participantes". Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral do Estado não deu retorno até o fechamento da edição.''

Rosa Maria é nomeada para o cargo de ministra do STF (Fonte: TRT 4ª Reg.)

''A nomeação da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (15/12). Rosa Maria será empossada no novo cargo nesta segunda-feira (19/12), às 10h.

Oriunda do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), a magistrada, atualmente integrante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), passará a compor a 1ª Turma do STF, juntamente com os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Entenda o processo de ocupação do novo cargo

Agosto: Ministra Ellen Gracie se aposenta no STF e TRT-RS encaminha à presidenta um manifesto de apoio à indicação da ministra8/11: Ministra Rosa é indicada pela presidenta Dilma para ocupar a vaga em aberto6/12: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado promove sabatina da ministra e aprova a indicação por 19 votos a 313/12: Senado aprova, em plenário, o nome da ministra com 57 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção15/12: Presidenta nomeia a ministra para o cargo na 1ª Turma do STF
19/12: Prevista a posse da ministra em solenidade no STF

Perfil

Rosa Maria Weber Candiota da Rosa nasceu em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Aprovada em primeiro lugar em exame vestibular, ingressou em 1967 na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, também em primeiro lugar, em 1971, como aluna laureada. Inspetora do Trabalho do Ministério do Trabalho (DRT/RS), mediante concurso público, de 1975 a 1976, ingressou na magistratura trabalhista em 1976, como juíza substituta, classificada em quarto lugar em concurso de provas e títulos promovido pelo TRT-RS.
Em 1981, foi promovida por merecimento ao cargo de Juíza Presidente, que exerceu sucessivamente nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre. Na Capital gaúcha presidiu a 4a Junta de Conciliação e Julgamento de 1983 a 1991. Com diversas convocações para atuar na segunda instância desde 1986, foi promovida por merecimento em agosto de 1991 ao cargo de juíza togada do TRT-RS, onde integrou e presidiu a 5a e a 1a Turmas, a 1a e a 2a Seção de Dissídios Individuais, a Seção de Dissídios Coletivos, o ògão Especial e o Tribunal Pleno. Foi presidente deste Regional no biênio 2001-2003, após ter sido vice-corregedora, na forma regimental, de março a dezembro de 1999, e corregedora regional, por eleição, no biênio 1999-2001. Foi professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS, no curso de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, em 1989/90, nas disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Ministrou aulas no Curso de Especialização em Direito do Trabalho, em convênio com a AMATRA IV, mantido pela mesma Universidade, em 1990. Convocada em maio de 2004 para atuar no Tribunal Superior do Trabalho, em 21 de fevereiro de 2006 tomou posse no cargo de ministra deste Tribunal.

OEA fornece provas dos voos da morte na Argentina (Fonte: O Globo)

''Relatório mostra 130 fotos de cadáveres lançados no litoral uruguaio durante a ditadura

BUENOS AIRES. Pela primeira vez desde a redemocratização da Argentina, a Justiça obteve provas gráficas sobre os chamados voos da morte, método usado pela última ditadura (1976-1983) para eliminar opositores. Num fato inédito, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) entregou aos tribunais argentinos um relatório até ontem confidencial que inclui 130 fotos de cadáveres encontrados no litoral uruguaio na década de 70. Em todos os casos, a Justiça local acredita que as imagens correspondem a pessoas atiradas ao mar pelos militares.

A documentação, que há mais de 3 décadas estava guardada nos arquivos da CIDH, pertenceu originalmente aos serviços de inteligência uruguaios e chegou às mãos da comissão no final da década de 70, quando foi enviada uma missão do organismo aos países do Cone Sul. O encarregado de trazer os documentos à Argentina foi o secretário executivo da CIDH, Santiago Cantón.

- Estas fotos provam a existência de um plano sistemático, eles (os presos políticos) eram amarrados e jogados ao mar. Até agora isso não tinha sido provado judicialmente - assegurou Cantón, em entrevista a meios de comunicação argentinos.

Documentos serão usados em processo judicial

De fato, os voos da morte foram confirmados por ex-militares em vários depoimentos na Justiça. Mas as fotos que estavam em poder da CIDH são a primeira prova documental sobre estas sinistras operações comandadas pelos militares argentinos. Os documentos serão usados no processo sobre crimes cometidos no âmbito da Escola de Mecânica da Marinha (Esma, na sigla em espanhol), um dos principais centros de tortura da ditadura argentina. O encarregado do caso é o juiz Sergio Torres, que ontem recebeu os documentos.

- A liberação deste tipo de documento para colaborar com processos judiciais é inédita e a Argentina é o primeiro país a beneficiar-se - disse Cantón.

As fotos mostram corpos encontrados no litoral uruguaio, na maioria dos casos, com mãos e pés amarrados e claros sinais de tortura prévia. Uma das hipóteses da Justiça é de que os presos políticos eram assassinados antes de serem atirados ao mar. Outras versões indicam que as vítimas sofriam todo tipo de torturas e posteriormente eram sedadas e amarradas, para não poderem nadar e salvar-se.

O material também inclui mapas e descrições dos cadáveres que apareceram no Uruguai. Nos anos 80, o ex-militar da Armada uruguaia Daniel Rey Piuma escreveu um livro intitulado "Um marinheiro acusa", no qual menciona a descoberta de corpos em praias de seu país. Piuma evitou publicar fotos dos cadáveres, mas suas informações coincidem bastante com os relatórios da CIDH.

Depois deste avanço histórico, os tribunais argentinos estão avaliando a possibilidade de solicitar a liberação de documentos oficiais uruguaios que pudessem ampliar as informações sobre os voos da morte.''

Estudo defende renovação dos contratos das usinas hidrelétricas (Fonte: Valor Econômico)

''As tarifas cobradas pela energia no Brasil são caras não apenas em função da alta carga tributária, mas, principalmente, pela falta de regulação do setor. A partir dessa premissa, o especialista em energia do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Roberto Pereira d"Araújo, desenvolveu um estudo onde defende que os contratos de concessão das usinas hidrelétricas, que terminam até 2015, sejam renovados. D"Araújo foi homenageado pelo Clube de Engenharia, que o elegeu como engenheiro do ano.

Segundo o professor, existem poucos sistemas no mundo parecidos com o do Brasil. "O mais parecido é a província de Quebec, [no Canadá]", afirmou. "E nós fazemos uma tarifa que é três vezes maior."

D"Araújo acredita que o setor precisa fazer, de imediato, uma abertura das contas do mercado livre de energia. "Você não sabe quem está comprando de quem, por quanto e qual o prazo", disse. Segundo ele, o mercado brasileiro é mantido pelo mercado cativo, mas 28% do consumo total de energia elétrica no Brasil é feito no mercado livre. "É um mercado onde o paradigma de preço não é definido entre compradores e vendedores, o paradigma de preços é definido pelo operador do sistema, que nada tem a ver com o ponto de vista comercial", explicou.

D"Araújo também citou outras causas que justificam as altas tarifas cobradas no país, como a indexação para parcelas dos contratos de concessão, o aumento tarifário em função do racionamento sofrido no passado e o não reconhecimento de ganhos de escala para o consumidor.''

Congresso cria mais 69 varas trabalhistas (Fonte: O Estado de S. Paulo)

''No apagar das luzes dos trabalhos do Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a criação de 69 varas trabalhistas em oito Estados: Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Pará e Alagoas, além do Distrito Federal. Foram criados 75 cargos de juiz e de juiz substituto, 966 de analistas e técnicos judiciários e 348 cargos e funções comissionados. As varas e cargos serão criados a pedido do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Aprovados a toque de caixa e em votação simbólica, os nove projetos estabelecem que a criação das varas e dos cargos será feita a medida "das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários".

Enviados em meados deste ano para o Congresso, os projetos preveem em sua maioria a instalação de varas do trabalho no interior dos Estados. Minas Gerais foi o mais beneficiado, com 21 varas trabalhistas. Em seguida vem o Rio, com 12 varas e Pará e Paraná, com 11 cada. Mato Grosso e Alagoas ganharão uma nova vara cada um.

A maioria dos cargos, que é para analistas e técnicos judiciário, será preenchida por concurso público. No Pará e no Paraná é onde estão grande parte dos cargos e funções comissionadas - cada um terá direito a 100 cargos sem concurso público.

Sem prazo. A criação das varas e dos cargos não deverá sair tão cedo do papel. Os projetos agora terão de ser apreciados pelo plenário da Câmara, o que provavelmente irá ocorrer só em 2012. Motivo: o governo quer dedicar a semana que vem apenas à discussão e aprovação da proposta orçamentária de 2012. Com a aprovação do Orçamento, o Congresso entra em recesso e só volta a funcionar em 1.º de fevereiro. Depois de aprovados na Câmara, os noves projetos terão ainda de ser analisados pelo Senado, antes de se transformarem em lei.

A aprovação ontem pela CCJ não é uma novidade. Este ano, a Câmara aprovou outros projetos de lei que preveem a implantação de varas do Trabalho e cargos de juízes em seis Estados. Três deles - Santa Catarina, Paraná e Alagoas - foram novamente beneficiados com os projetos aprovados ontem. Na época, também ganharam novas varas os Estados de Goiás, Sergipe e Rio Grande do Norte.''

Ministério Público tenta resolver impasse entre aéreas e trabalhadores (Fonte: O Globo)

''Aeroviários e aeronautas marcaram o início da greve para antevéspera do Natal

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai convocar representantes dos sindicatos dos trabalhadores e patronais do setor de aviação para uma reunião na próxima segunda-feira, informou ontem o procurador Ricardo Britto Pereira. O encontro será uma tentativa de acabar com o impasse nas negociações sobre o reajuste salarial da categoria e, assim, afastar a ameaça de greve às vésperas das festas de fim de ano.

A reunião será às 15h, na sede do MPT, em Brasília. Serão chamados representantes da aviação regular e de táxi aéreo filiados tanto à Central Única dos Trabalhadores (CUT) como à Força Sindical. Ontem, Pereira esteve reunido na capital federal com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos (FNTTA), ligada à Força. Na audiência, eles pediram que o MPT mediasse as conversas com as aéreas. Daí o encontro agendado para a próxima semana.

No ano passado, os trabalhadores também recorreram ao MPT, mas nem assim houve consenso. A ameaça de greve só não se concretizou porque a Justiça proibiu a paralisação, às vésperas do Natal. Na ocasião, a categoria conseguiu reajuste de 8,75%, abaixo dos 15% reivindicados, mas acima da inflação medida pelo INPC (6,08%).

Trabalhadores pedem 10%
e patrões oferecem 3%

Este ano, as negociações entre patrões e empregados começaram há 60 dias, mas até agora não houve acordo. A data-base da categoria é dezembro. Originalmente, os trabalhadores reivindicavam aumento salarial de 13% e reajuste de 20% sobre o piso. Depois, concordaram com 10% e 14%, respectivamente. O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) oferece 3% sobre os salários e 6% de reajuste sobre o piso (percentual equivalente ao acumulado em 12 meses encerrados em novembro pelo INPC).

Se não houver acordo, aeronautas (tripulação) e aeroviários (pessoal que trabalha em terra) programam entrar em greve em 22 de dezembro. Até lá, manifestações nos principais aeroportos do país continuarão a ser feitas, com o objetivo de chamar a atenção dos usuários para o impasse. Ontem, houve protestos no Santos Dumont e em Congonhas (SP), organizados pela FNTTA. Os sindicalistas distribuíram uma carta aberta aos passageiros informando-os da possibilidade de paralisação.

A reunião ontem entre o Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), ligado à CUT, e o Snea, no Rio, para debater a proposta de reajuste salarial, terminou em impasse novamente. Selma Balbino, do Sindicato Nacional dos Aeroviários, disse que a reunião com Snea foi interrompida. Nova reunião acontece na semana que vem:

- Para não acirrar ainda mais os ânimos, optamos por continuar as negociações semana que vem. O impasse está muito grande, entre o que queremos e o que as empresas estão dispostas a oferecer.

Hoje é a vez de representantes da FNTTA se reunirem com o Snea. As duas centrais sindicais estão rachadas e tentam negociar paralelamente com os patrões. Também hoje estão previstas assembleias dos aeronautas em várias cidades do país para ratificar o início da greve no dia 22.''

Cemig tem plano B caso perca disputa pela EDP (Fonte: Valor Econômico)

''Oficialmente, a Cemig ainda está no páreo pela disputa de uma fatia da estatal portuguesa EDP. Mas diante dos rumores de que a oferta de concorrentes alemães e chineses é melhor que a sua, a empresa já elabora um plano B para se internacionalizar. A companhia mineira vai buscar outras empresas na Europa e também na América do Sul.Recursos para isso, pelo menos por enquanto, não faltam. Além de dispor de linhas de crédito em condições favoráveis, a estatal deverá em breve reforçar seu caixa graças à decisão do governo de Minas Gerais de quitar uma dívida antiga que tinha com a empresa e que soma R$ 5,4 bilhões.
É o que o disse ontem em entrevista ao Valor o presidente Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Morais. "Se continuaremos à procura de ativos caso não entremos na EDP? Sim, vamos continuar à procura de ativos. Na Europa, no Chile e no Peru", disse Morais. "O importante é que estaremos sempre tentando viabilizar ativos que agreguem valor para a empresa e a torne mais competitiva no mercado interno e internacionalmente."
"Temos certeza que fizemos a melhor proposta para os acionistas da EDP. No momento que propomos trocar sinergia entre os ativos que já temos com ativos que estão se associando, isso é sempre muito bom para o acionista. Talvez a Cemig não tenha a melhor proposta para o governo português e aí é que talvez a gente leve alguma desvantagem. Isso talvez esteja sinalizando uma desvantagem tanto nossa quanto da Eletrobrás na consecução desse objetivo de Portugal", disse Morais. "No entanto, eu considero que ainda estamos no páreo, até porque não tivemos nenhuma notícia oficial de que estamos fora."
Empresa já tem convite para participar de leilões de linhas de transmissão no Chile, onde já tem atuação
O executivo diz que a aquisição de parte da estatal portuguesa faria todo sentido para a Cemig por duas razões cruciais. Primeiro, a EDP possui ativos no Brasil que agregariam valor "de forma sinérgica" à empresa mineira. E em segundo lugar, a "Cemig precisa crescer de forma internacional".
Perguntado se já está discutindo com outras empresas estrangeiras possíveis negociações, Morais recua: "Se eu te falasse isso eu estaria amanhã sendo crucificado pela CVM. O importante é que nós estamos sempre olhando as opções. Já temos convite para participar de leilões de linhas de transmissão no Chile, por exemplo. Estamos sempre estudando." O Chile é o único país estrangeiro onde a Cemig já tem uma atuação.
A holding Cemig é formada por mais de 100 empresas e tem ativos e negócios em 22 Estados e mais o Distrito Federal - em geração, transmissão e distribuição. Nos últimos anos, a estatal mineira tem sido muito ativa na aquisição de outras empresas de energia.
O mais novo alvo poderá ser a Cesp. "Temos interesse. Se houver uma possibilidade de uma proposta, nós a faremos. Pode ser até para perder, mas faremos." Em 2007, o governo do Estado de São Paulo viu frustrada sua tentativa de vender a empresa. Mas as discussões sobre o assunto estão de volta agora pela equipe do governo de Geraldo Alckmin (PSDB).
"Nós temos de aproveitar o momento bom para a Cemig", disse Morais. A empresa tem tido ampla oferta de crédito para suas aquisições. "Não nos tem faltado até agora condições econômicas para a ampliação dos nossos ativos."
Mas não é só com crédito que a Cemig conta. O governador de Minas, Antônio Anastasia, anunciou a decisão de quitar uma dívida atualmente em R$ 5,4 bilhões que tem com a empresa. Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado, o governo vai tomar empréstimos junto a bancos estrangeiros e a instituições multilaterais para quitar o débito. O argumento é que as condições e os juros oferecidos pelo mercado internacional são melhores do que as que estão em vigor com a Cemig.
O governo espera um desconto por saldar a dívida numa tacada. "O que nós faremos com esse dinheiro é o que estávamos fazendo ao receber os dividendos todo ano: investir", disse o executivo. "Evidentemente que a empresa passa a ter um poder de fogo maior e se torna mais competitiva com esse dinheiro em caixa. E nos dá condições de aproveitar essa situação seja na aquisição de ativos da EDP, de outro ativo externo ou interno."
Sobre o cenário da economia para 2012, Morais diz que os riscos para a empresa são de que a desaceleração afete seus maiores clientes. "Todos os grandes clientes de siderurgia de Minas estão conosco e temos grandes clientes também em outros lugares do país. No momento em que a o ritmo da economia diminui na Europa e na China, desacelera um pouco a economia de Minas e do Brasil. E isso afeta esses nossos grandes consumidores e isso tem reflexos em nossa receita, lucro, dividendos."
Até agora, no entanto, os reflexos não apareceram de maneira acentuada para os acionistas, nem no plano de investimentos de 2012. O conselho da estatal vai avaliar o plano para o próximo ano que prevê aportes de R$ 1 bilhão na geração e na transmissão e R$ 1,8 bilhão na distribuição. "Pelo cenário de 2012, nós podemos ter alguns problemas, mas temos portfólio amplo e estamos administrando nossos grandes clientes."
Além das incertezas da economia global, outro tema que preocupa a Cemig é a discussão sobre a renovação ou não das concessões atuais. "Nós acreditamos que o governo vai prorrogar as concessões e aproveitar o momento para dar consistência à modicidade tarifária, modelo este lançado quando a presidente Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia."
"Agora, é preciso entender que caso se parta para a licitação, terá de haver ressarcimento dos investimentos, no que está investindo e naquilo que está se propondo investir."

Ação pede suspensão de leilão para compra de avião pela Copel (Fonte: Tadeu Veneri)

''Não houve fornecedores interessados em participar do leilão realizado nesta quinta-feira, 15, pela Copel para a compra de um avião no valor máximo de R$ 15, 9 milhões. É a segunda vez que o processo não se consumou. Da primeira, no dia 6 de dezembro, a estatal suspendeu a licitação depois que o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) questionou o acordo firmado entre a Copel e o governo do Estado para uso compartilhado da aeronave.

Na madrugada desta quinta-feira, 15, Veneri ajuizou uma ação popular pedindo a suspensão da compra, apontando a irregularidade do convênio e denunciando direcionamento da licitação. O convênio prevê que a COPEL seria a responsável pela compra da aeronave, que seria cedida, de forma gratuita, ao governo estadual. O juiz federal substituto Claudio Roberto da Silva encaminhou os autos para a Justiça Estadual, indicando-a como a instância competente para julgamento do pedido.

No edital, a Copel descreve uma aeronave nova, ano 2012, que possua "cabine com compartimento para acondicionamento de bebidas, sistema de entretenimento composto de CD/DVD e tela de LCD com tamanho mínimo de 15 polegadas". Além do avião, a empresa deveria oferecer também treinamento de pessoal para operação e manutenção da aeronave. "Ora, ao restringir o objeto da licitação visando a contratação de uma empresa que a um só tempo oferecesse a aeronave, o treinamento de pessoal e manutenção, a COPEL não só limitou ao extremo o objeto da licitação, como também direcionou o procedimento à empresa Beechcraft, única que consegue se adequar às exigências do edital", cita a ação popular.

Na ação, Veneri observa que a Copel está violando os princípios constitucionais da economicidade e eficiência, pois descreveu no edital um bem que não encontra similares no mercado. As especificações contidas no Edital descrevem exatamente um tipo de aeronave oferecida por uma única empresa: Eechcraft King Air C90B, fabricada e distribuída por Beechcraft Corporation, representada no Brasil pela empresa Líder Taxi Aéreo S/A. - Air Brasil.

A ação também questiona o fato de o convênio de uso compartilhado e a aquisição do avião não terem sido apresentados à totalidade dos sócios da estatal, como o BNDSPAR, subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Eletrobrás, além de não terem sido fiscalizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Agência Reguladora ANEEL.''

Extraido de http://www.tadeuveneri.com.br/noticias.aspx?id=1893

Dilma sanciona lei que cria o programa Brasil Maior (Fonte: Valor Econômico)

''A presidente Dilma Rousseff sancionou sua primeira política industrial, o programa Brasil Maior. Lançado pelo Palácio do Planalto no início de agosto, mas somente publicado ontem, o Brasil Maior ainda não tem todas as medidas em funcionamento.

O Reintegra, principal dispositivo de estímulo às exportações de manufaturados - devolve imediatamente o equivalente a 3% do crédito tributário adquirido pela venda externa -, só entrará em vigor após regulamentação. No entanto, quatro setores da indústria já têm zerada a contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos destinada à Previdência Social.

Retroativa a 1º de dezembro, a substituição tributária é a principal medida do Brasil Maior e beneficia os produtores de calçados, confecções, móveis de madeira e empresas que prestam serviços de tecnologia de informação e software. Essas companhias passam a ter zerada a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, que agora será substituída por uma alíquota de 1,5% (2,5% para software), que incidirá sobre o faturamento bruto.

As importações dessas mercadorias passam a recolher alíquota de Cofins 1,5 ponto percentual maior. A medida, ao mesmo tempo que estimula a produção nacional, também reduz parte da perda de arrecadação que a Previdência Social terá com a zeragem da contribuição sobre a folha de pagamento. Assim como a substituição tributária, a medida valerá até dezembro de 2014.

De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei 12.546, sancionada ontem por Dilma, e que converte em lei o programa Brasil Maior, o Tesouro Nacional se compromete a cobrir a diferença de arrecadação previdenciária que vai resultar da substituição da folha de pagamentos para o faturamento bruto.

"Os setores saíram ganhando e os custos para o Tesouro Nacional serão pequenos", afirmou Sandro Serpa, subsecretário de arrecadação e contencioso da Receita Federal. O Fisco, no entanto, não divulgou quanto deverá ser a diferença de arrecadação que o Tesouro irá cobrir entre 1º de dezembro deste ano e 31 de dezembro de 2014.

O governo aproveitou a sanção da lei que cria o programa Brasil Maior para inserir artigos de outras áreas, como comércio exterior e agronegócios. No comércio exterior, foram definidas regras para reforçar a defesa comercial por meio da melhor identificação da origem dos produtos importados.

O objetivo é identificar e punir as operações de triangulação nas quais os importadores alteram a origem dos itens, cuja compra no exterior deve obedecer a cotas por país, ou de itens que estejam sob investigação de preços predatórios no mercado brasileiro. Entre os itens em que é comum a fraude no certificado de origem constam produtos têxteis, eletroeletrônicos e alguns itens do agronegócio, como alho e côco ralado.

Em uma das regras, o importador que adquirir no exterior bens em quantidade acima da permitida terá que devolver a mercadoria ao fornecedor e pagar o valor de R$ 5 mil por dia durante o tempo que os produtos ficarem retidos no Brasil.

Os produtores de biodiesel receberam forte estímulo. Passaram a ter um crédito presumido de 50% do PIS/Cofins que incide sobre o insumo adquirido. Com isso, o produto comprado para ser transformado em biodiesel receberá abatimento de 4,62% (50% da alíquota de 9,25% de PIS/Cofins) no preço, devido ao crédito presumido. A renúncia fiscal será de R$ 377 milhões.''

Lei de Licitações, Fundo de Previdência, ICMS e Lei da Copa serão as prioridades (Fonte: Valor Econômico)

''A poucos dias do fim do calendário legislativo, as lideranças governistas no Congresso Nacional já preveem as votações de 2012. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que entre os temas em discussão em fevereiro, após o recesso dos senadores, estarão mudanças na Lei de Licitações (nº 8.666).

"[Vamos votar a] Lei de Licitações também, mas não é uma prioridade do governo. É uma prioridade aqui do Senado. E é uma matéria que já está aqui", destacou o líder do governo.

Na Câmara, o líder da base aliada, Cândido Vaccarezza (PT-SP), também se mostrou favorável à atualização dessa norma. "Está claro que a [lei nº] 8.666 já cumpriu seu papel e precisa de ajuste", apontou o líder governista. O petista, no entanto, não apontou se haverá votação do tema em 2012.

No Senado, as votações prioritárias para o governo no primeiro semestre de 2012 serão a do projeto do Fundo de Previdência do Servidor Público Federal (Funpresp), a Lei Geral da Copa e a resolução que trata sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Sobre o tributo estadual, Jucá afirmou que "é importante debater e construir uma solução. Nós não podemos continuar facilitando as exportações e dando subsídios para as importações. Então, nós vamos debater em fevereiro essa matéria."

Na Câmara dos Deputados, Vaccarezza destacou a discussão do Funpresp e do Código Florestal. O deputado petista também afirmou que o governo enviará projetos que modificarão a legislação do setor mineral. Apesar das eleições no ano que vem, Jucá aponta que as votações não devem ser prejudicadas. "Por mais que haja campanha municipal, vamos ter condição de votar matérias aqui no segundo semestre", disse.

Na próxima semana, o Congresso Nacional deve se dedicar à aprovação do Orçamento, última tarefa antes do recesso legislativo.''

Governo federal salva Celg com empréstimo de R$ 3,5 bi (Fonte: Valor Econômico)

''Sem saída para a crítica situação financeira da Celg, distribuidora de energia de Goiás, o governo estadual comandado pelo PSDB decidiu aceitar a operação de salvamento desenhada pelo governo federal. Cerca de R$ 3,5 bilhões serão injetados na empresa com recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento e Econômico Social (BNDES).A Eletrobras vai assumir 51% da Celg, ficando responsável pela sua gestão.

A nota técnica com os detalhes da operação, obtida pelo Valor, deverá ser publicada hoje pelo governo do Estado de Goiás. Ela informa que apenas a empresa de distribuição será vendida, mas que a operação deverá facilitar as condições de renovação da concessão e tornar a empresa indutora do desenvolvimento no Estado "com a retomada da capacidade de investimentos no Sistema Elétrico, da ordem de R$ 1,2 bilhão ao longo dos próximos quatro anos". Além disso, a nota informa que ativos regulatórios representados por créditos da Celg Distribuição relativos à subsídios tarifários e outros haveres anteriores ao acordo, estimados em R$ 1,8 bilhão, serão revertidos ao Tesouro estadual.

O modelo do salvamento foi feito ainda na administração anterior, mas altamente criticado pelo novo governo estadual que tentou evitar a operação. O vice-governador que assumiu a presidência do conselho da empresa, José Eliton Figueirêdo Junior, chegou a dizer em entrevista ao Valor no início do ano que o acordo com a Eletrobras se tratava de uma federalização branca e que o governo estadual não iria permitir isso.

A estratégia então adotada foi colocar metade da holding à venda. Não apareceram compradores, pois os interessados queriam o controle. No meio do ano, em uma reunião de governadores do PSDB, chegou-se a discutir a questão e a ideia foi então a de usar as companhias de energia de Minas Gerais (Cemig) ou a do Paraná (Copel) para salvar a de Goiás. As negociações esbarraram na elevada dívida que a companhia tem com a Eletrobras e em dívidas com encargos na Agência Nacional de Energia Elétrica, somando R$ 5,5 bilhões.

O presidente da Cemig, Djalma Morais, disse ontem que chegou a estudar a empresa, mas como havia o acerto de contas entre Celg e Eletrobras achou melhor não fazer parte do negócio. Sem as estatais do PSDB, caberá agora à estatal federal Eletrobras a tentativa de salvamento da empresa. O aporte de R$ 3,5 bilhões que será feito por meio de um empréstimo via Tesouro Estadual deve regularizar a situação da companhia na Aneel. Com isso, a empresa recupera receita, mas os consumidores do Estado vão sentir no bolso o impacto. O reajuste será superior a 30%.

Ontem, a Eletrobras comunicou a assinatura do protocolo de intenções, mas informou que ainda falta uma série de aprovações. De qualquer forma, alguns analistas e investidores duvidam da capacidade de gestão da empresa de resolver tão prontamente, ou pelo menos até o vencimento das concessões em 2015, os problemas da Celg. Essa avaliação é feita com base no fato de a Eletrobras sequer ter resolvido a situação de seis distribuidoras federalizadas sob sua administração, que estão com um passivo a descoberto de quase R$ 1 bilhão. (Colaborou Marcos de Moura e Souza, de Belo Horizonte)''

Determinada competência do Supremo para julgar ações do MPF contra Itaipu Binacional (Fonte: STF)

''Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar parcialmente procedente, nesta quinta-feira (15), a Reclamação (RCL) 2937, ajuizada pela República do Paraguai, e reconheceu a usurpação, por Varas Federais de Foz do Iguaçu e Umuarama, no Paraná, da competência da própria Suprema Corte para julgar ações civis públicas lá ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Itaipu Binacional. Os processos envolvem o cumprimento de legislação brasileira pela empresa brasileiro-paraguaia.

A Corte fundamentou sua decisão no artigo 102, inciso I, letra "e", da Constituição Federal (CF), que atribui ao STF a competência para processar e julgar, originariamente, “o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União”.

Acompanhando o voto do relator, ministro Marco Aurélio, o Plenário julgou parcialmente procedente a reclamação, excluindo da competência do STF apenas uma ação intentada na Justiça Federal do Paraná por uma entidade de pescadores, que pleiteia indenização da binacional. Neste caso, o Plenário entendeu que não está envolvido litígio entre a União e Estado estrangeiro, porque a ação não foi proposta pelo MPF, que, embora independente dos Três Poderes, integra a estrutura da União Federal.

Soberania

Na RCL, o governo paraguaio alegou que as ações afetam sua soberania nacional, pois os pedidos nelas envolvidos repercutem diretamente na esfera de seus interesses patrimoniais e jurídicos. Citou, entre outros, a exigência de realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para construção e funcionamento da Usina Hidrelétrica de Itaipu, embora o enchimento do lago da represa tenha sido iniciado em 1974 e esteja há muitos anos concluído.

Outros pleitos contidos nas ações são a sujeição da Itaipu Binacional a obter licença de operação junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); a condenação de empresa ao pagamento de indenizações por supostos prejuízos à comunidade e à construção de “escada” de peixes; indenização aos municípios atingidos por supostas despesas na área de saúde pública; obrigação de manter o reservatório em determinado nível; e a sujeição da Itaipu à fiscalização financeira, contábil, orçamentária, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas da União.

Para mostrar o grau de interesses paraguaios envolvidos no empreendimento e, portanto, o comprometimento da soberania nacional, caso atendidos os pleitos em curso contra a binacional na Justiça Federal do Paraná, o advogado Luiz Fachin, que atuou na defesa do país vizinho, informou que 98% da energia consumida pelo Paraguai procedem da usina de Itaipu.

Usurpação

Conforme relato do advogado do Paraguai, os juízes federais processantes das ações em curso no Paraná não só não aceitaram a inclusão do país vizinho no polo passivo dos processos, como ainda negaram seu pedido de transferir o julgamento dos feitos para o STF, declarando sua própria competência para julgá-los. Com isso, ofenderam o disposto no artigo 102, inciso I, letra "e", da CF.

Os ministros presentes ao julgamento desta quinta-feira (15) do Plenário endossaram esse argumento. O governo paraguaio alegou que a usina de Itaipu é fruto de tratado supranacional e, portanto, não pode sujeitar-se tão somente à legislação de um dos dois países signatários do tratado binacional de 1973 que a criou.''

Adiado julgamento sobre contagem de tempo para aposentadoria proporcional (Fonte: STF)

"Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quarta-feira (14), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650851, em que se discute se ocupante de função gratificada em câmara municipal faz jus à contagem de tempo para aposentadoria proporcional, antes de ter completado dez anos de exercício efetivo no serviço público.

No caso específico, o requerente teve negado pelo presidente da Câmara Municipal de Franco da Rocha (SP) o direito ao cômputo, para fins de aposentadoria proporcional, juntamente com seu tempo de contribuição previdenciária da época em que trabalhou no setor privado, do período de oito meses em que ocupou cargo em comissão naquela câmara. Ao indeferir o pedido, o presidente do legislativo municipal alegou que a Lei Municipal 1.109/81 só admitia o direito à aposentadoria proporcional após 10 anos de trabalho efetivo no serviço público municipal.

O autor do recurso sustenta, entretanto, que, na data do requerimento, a lei vigente lhe garantia o direito à aposentaria, de forma proporcional, sem a necessidade de observar o requisito de cumprimento de 10 anos de efetivo exercício como servidor. Alega, também, que a lei 1.109/81 não foi recepcionada pela Constituição Federal (CF) de 1988.

A restrição, conforme observa, somente foi estabelecida com o advento da Emenda Constitucional(EC)20/2003 que modificou a redação do artigo 202 da Constituição Federal (CF), que trata da Previdência Social. Nesse mudança, a EC 20 modificou o sistema de previdência social e estabeleceu normas de transição. Entretanto, segundo o requerente, a emenda foi editada posteriormente a seu pedido de aposentadoria proporcional. Portanto, não se aplica a seu caso.

Vista

O pedido de vista foi formulado quando o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, havia proferido voto no sentido do reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional suscitada na matéria, dando provimento parcial do recurso, para determinar à Câmara Municipal de Franco da Rocha que examine o pedido de aposentadoria em questão, à luz da jurisprudência da Suprema Corte.

De acordo com precedentes citados pelo ministro Gilmar Mendes, no julgamento, entre outros, dos Recursos Extraordinários (REs) 162620, 219169 e 274344, a Suprema Corte decidiu que o artigo 202 da Constituição Federal, em sua redação anterior à EC 20, não previa a restrição prevista na lei municipal de Franco da Rocha. Ademais, segundo o ministro relator, uma lei municipal ou estadual não poderia disciplinar a matéria, nos respectivos níveis, antes que uma lei federal o fizesse. E essa lei (Lei 8.647) só foi editada em 1993.

O ministro baseou-se, também, na Súmula 359 do STF, segundo a qual, “ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o servidor civil, reuniu os requisitos necessários”. E, segundo seu entendimento, o requerente reunia os requisitos, pois os artigos 40 e 202, parágrafo 2º da CF de então, não estabeleciam a restrição posteriormente introduzida.

FK/AD

Processos relacionadosRE 650851"

Arquivada ação que questiona aumento do grau de risco de atividades de trabalho (Fonte: STF)

"O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4677) ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc) contra o anexo V do Decreto 3.048/1999, com a redação dada pelo Decreto 6.957/2009. A norma alterou a classificação de risco de mais de mil atividades econômicas e, consequentemente, o valor da contribuição social destinada ao Sistema de Seguridade Social (SSS).

Ele indeferiu a petição inicial ao destacar que o anexo “é insuscetível de ser atacado por meio de ação direta de inconstitucionalidade” porque “é despido de conteúdo normativo propriamente”. Segundo explica em sua decisão, o anexo V do Decreto 3.048/1999, na redação dada pelo Decreto 6.957/2009, “traz apenas o rol de enquadramento das atividades econômicas em relação aos respectivos graus de riscos ambientais de trabalho, fixando, de forma casuística, as alíquotas aplicáveis às empresas conforme a maior ou menor potencialidade de ocorrência de acidente de trabalho”.

O ministro afirma que “na linha consentânea com a jurisprudência da Corte, somente atos normativos pautados pelos critérios da generalidade e abstratividade seriam passíveis de ataque na via da ação direta de inconstitucionalidade”.

Na ação, a Aberc afirma que o anexo alterou as disposições do Regulamento da Previdência Social quanto ao Seguro Acidente de Trabalho e estaria regulamentando o artigo 22, inciso II, da Lei 8.212/1991. A entidade alega que suas filiadas são empregadoras e estão sujeitas ao recolhimento de contribuição social, conforme prevê o artigo 195 da Constituição Federal, sobre a folha de salários de acordo com sua atividade preponderante (essa contribuição é conhecida como Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho).

Segundo a Aberc, com a alteração do anexo, as alíquotas foram majoradas sem qualquer fundamentação técnica. Para a associação, a falta de um laudo técnico “suscita sérias dúvidas” no que se refere à utilização de critérios legais na sua estipulação, além de ferir o princípio constitucional da motivação dos atos administrativos.

O ministro Dias Toffoli explica que o anexo em questão “não guarda relação de primariedade com a Constituição Federal, uma vez que é ato inequivocamente regulamentar, de caráter secundário, hierarquicamente inferior aos comandos contidos no artigo 22, inciso II e parágrafo 3º da Lei 8.212/1991, que trata da contribuição social para o suporte da aposentadoria especial e dos demais benefícios concedidos ´em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho´”."

Renovação das concessões da Cesp divide analistas (Fonte: Valor Econômico)

"Na linha do bom desempenho das ações de perfil mais defensivo, as ações da geradora de energia elétrica Cesp sobem mais de 20% no ano frente à queda de quase 19% do Ibovespa.

No entanto, as incertezas em relação à renovação dos contratos de usinas cuja concessão vence em 2015 dividem os analistas em relação às perspectivas para o papel no próximo ano.

A Cesp é uma das empresas mais prejudicadas pelo imbróglio da prorrogação das licenças de hidrelétricas. Cerca de 67% da capacidade de geração, que totaliza 7,5 mil MW, é produzida pelas usinas de Ilha Solteira, Três Irmãos e Jupiá, que estão na berlinda.

Em reunião com analistas realizada ontem em São Paulo, o presidente da Cesp, Mauro Arce, reforçou que espera que o governo bata o martelo sobre o tema té junho de 2012. De acordo com ele, a "tendência" é que as licenças sejam prorrogadas sob a condição de uma redução dos preços das tarifas de energia.

A expectativa é compartilhada pelo mercado. Segundo Mariana Coelho, analista do setor de concessões públicas do Itaú BBA, a possibilidade de que as hidrelétricas passem por uma nova licitação é remota. "Todas as sinalizações apontam para uma renovação."

A opinião é compartilhada por Ricardo Correa, analista de energia elétrica da Ativa Corretora. "Não existem entraves institucionais para a renovação, a decisão agora é política", argumenta.

Conforme o analista, se uma definição não for anunciada ainda no primeiro semestre de 2012, o governo vai ter de vir à público dar explicações.

Isso porque grande parte dos contratos de venda de energia regulada fechados pela Cesp no leilão de 2005 vencem no fim do próximo ano. Sem uma definição, a empresa terá problemas para fechar novos contratos a partir de 2013.

As principais dúvidas agora dizem respeito à magnitude da redução das tarifas que será imposta para a renovação e à possibilidade de privatização da empresa.

Para Mariana, do Itaú BBA, qualquer definição para a renovação das licenças que estabeleça claramente os preços a serem praticados pela Cesp terá impacto positivo para as ações.

"A pior notícia seria uma renovação das concessões, com uma discussão sobre os preços que se estendesse para além de 2013", afirma a analista. "Isso aumentaria muito a incerteza e aumentaria o prêmio de risco do papel."

O cenário básico desenhado pela equipe do Itaú prevê que a energia vendida após a renovação saia a R$ 65 MWh, frente aos R$ 85 MWh praticados atualmente.

Nesse caso, o preço-alvo estimado para as ações da Cesp no fim de 2012 é de R$ 37, valorização de quase 16% em relação aos R$ 31,9 do pregão de ontem.

Caso a definição sobre o prorrogação dos contratos seja seguida por pela privatização da companhia, o preço-alvo para o fim do próximo ano passa para R$ 46, o que implicaria um potencial de alta de 43,8% em relação aos patamares atuais.

Na reunião com analistas, Arce, presidente da Cesp, foi evasivo em relação à questão da privatização: "Não vale a pena trazer esse assunto à tona antes de uma definição sobre as licenças".

Mas, segundo Mariana, a intenção do governo do estado de privatizar a empresa sempre foi clara e, finalizada a polêmica das concessões, o momento seria ideal para a operação.

Já Correa, da Ativa, é mais cético em relação ao tema. "É prematuro "precificar" uma privatização, já que o governo federal é um pouco indisposto com o tema. Pode não haver momento político." A estimativa do analista é de que os contratos de energia pós-renovação sejam negociados a R$ 65 MWh, o que implicaria um preço-alvo de R$ 37 para as ações da Cesp ao fim de 2012.

Apesar da divergência, os analistas concordam que, à parte as incertezas em relação às licenças, a Cesp vem fazendo bem sua lição de casa. O perfil da dívida da companhia, que, por muitos anos assombrou os investidores, está mais adequado. A geração de caixa melhorou e os prazos dos passivos foram alongados. Hoje, a relação entre dívida líquida e Ebitda (lucro antes de juros, impostos depreciação e amortização) está em 2,1 vezes, bem abaixo do nível de 8,1 de 2005.

Além disso, a política de distribuição de dividendos agressiva é outro conforto para os investidores suportarem o risco relativo às concessões, afirma Mariana."