"O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou nesta terça-feira (20) o projeto da Lei Antiterrorismo que pode ser votado nesta quarta-feira (21). Afirmou que pretende estudar e negociar o parecer que o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou à proposta original (PLC 101/2015), mas avalia que o texto já aprovado na Câmara dos Deputados contém enormes prejuízos aos movimentos sociais.
— [O projeto] criava uma zona cinzenta que abria caminho, sim, para criminalizar ações de movimentos sociais. Essa era a nossa grande preocupação — disse Lindbergh.
O projeto da Câmara determina que qualquer ato que provoque terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas ou o patrimônio público ou privado, por motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito pode ser enquadrado como terrorismo. As penas para o crime variam de 12 a 30 anos de prisão..."
Íntegra: SENADO
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