"Aberta hoje (21/10) audiência pública para colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de revisão tarifária periódica das permissionárias de distribuição de energia elétrica. A decisão ocorreu na última terça-feira (20/10) em reunião pública da Diretoria da ANEEL.
A audiência pública nº 62/2015 ocorrerá no período de 21 de outubro a 22 de novembro de 2015, por intercâmbio documental e com sessões presenciais nos dias 19 e 20 de novembro de 2015, nas cidades de Porto Alegre-RS e Florianópolis-SC, respectivamente. A audiência visa colher subsídios e informações adicionais para alteração do modelo de regulação econômica das cooperativas permissionárias de distribuição energia elétrica, conforme minuta do Submódulo 8.4 do PRORET (Anexo I); aprimoramento de minuta do Termo Aditivo ao Contratos de Permissão (Anexo II); e ajuste nos Submódulos 8.1 e 8.3 do PRORET, das regras de revisão tarifária para as permissionárias que não aceitarem alterar os seus contratos (Anexos III e IV).
As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ap062_2015@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF..."
Íntegra: ANEEL
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