"No acordo com o MPT, empresa paga ainda R$ 50 mil por dano moral coletivo
Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo celebrou nesta terça-feira (13) termo de conciliação com a Cooperativa Triticola Mista Campo Novo Ltda (Cotricampo), sediada em Três Passos. O acordo põe fim à ação civil pública (ACP) movida pelo MPT contra irregularidades na jornada de trabalho nos supermercados da cooperativa. A Cotricampo fica obrigada ao pagamento de indenização de R$ 50 mil, a título de dano moral coletivo, destinada 60% ao Lar Acolhedor e 40% à Associação Missionária de Beneficência, ambas de Três Passos.
Além disso, ela se compromete a conceder um dia de repouso semanal remunerado por semana a todos os seus empregados, a não abrir seus supermercados aos domingos e feriados, exceto onde houver autorização por legislação municipal, e, mesmo que autorizada, a fazer coincidir, minimamente a cada três domingos, o repouso semanal dos trabalhadores com o domingo. A abertura também estará condicionada a convenção coletiva de trabalho.
A destinação da multa, caso seja aplicada, será decidida posteriormente. A ação originou-se de denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Passos. O procurador do Trabalho responsável pelo processo, Roberto Portela Mildner, ajuizou a ação em julho de 2013."
Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo celebrou nesta terça-feira (13) termo de conciliação com a Cooperativa Triticola Mista Campo Novo Ltda (Cotricampo), sediada em Três Passos. O acordo põe fim à ação civil pública (ACP) movida pelo MPT contra irregularidades na jornada de trabalho nos supermercados da cooperativa. A Cotricampo fica obrigada ao pagamento de indenização de R$ 50 mil, a título de dano moral coletivo, destinada 60% ao Lar Acolhedor e 40% à Associação Missionária de Beneficência, ambas de Três Passos.
Além disso, ela se compromete a conceder um dia de repouso semanal remunerado por semana a todos os seus empregados, a não abrir seus supermercados aos domingos e feriados, exceto onde houver autorização por legislação municipal, e, mesmo que autorizada, a fazer coincidir, minimamente a cada três domingos, o repouso semanal dos trabalhadores com o domingo. A abertura também estará condicionada a convenção coletiva de trabalho.
A destinação da multa, caso seja aplicada, será decidida posteriormente. A ação originou-se de denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Passos. O procurador do Trabalho responsável pelo processo, Roberto Portela Mildner, ajuizou a ação em julho de 2013."
Fonte: MPT-RS
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