"Encontro teve o objetivo de fiscalizar o cumprimento da lei, retirar o Estado do processo e aproximar trabalhadores e entidades sindicais
Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) promoveu nova reunião com sindicatos profissionais e patronais para discutir a operacionalização da assistência que as entidades devem prestar aos trabalhadores na homologação das rescisões de contratos de trabalho. Esse é o terceiro encontro sobre o tema realizado pelo MPT desde outubro de 2013, para encontrar soluções conjuntas para a aplicação da lei. Foi a primeira reunião em que os sindicatos patronais participaram.
O encontro foi realizado no dia 12 de maio, pelo procurador-chefe adjunto do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann, e pelo coordenador regional substituto de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, Ricardo Garcia, e contou também com a participação de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com o procurador Rogério Uzun Fleischmann, o objetivo da aplicação da lei e dos encontros é aproximar o trabalhador de seu sindicato e retirar o Estado desta relação, garantindo a liberdade de representação sindical. Foram discutidos vários aspectos de legislação e custos envolvidos. Boa parte dos sindicatos presentes fez mudanças e implementa a assistência aos trabalhadores, diretamente ou através de convênios.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) manda que os sindicatos prestem assistência aos trabalhadores no momento da rescisão de contrato com mais de um ano de duração. A entidade deve examinar a rescisão e verificar se os valores estão de acordo com a lei e a convenção coletiva, homologando-a, com ou sem ressalvas de direitos, para que o trabalhador possa receber os valores devidos.
Em localidades onde não há sindicato, a lei determina que o MTE faça a homologação. No caso da não existência de representação sindical ou do MTE, a assistência deve ser feita pelo Ministério Público Estadual (MPE). No Rio Grande do Sul, o MPE não homologa mais rescisões desde janeiro deste ano. Uma fase de transição ocorreu em novembro e dezembro de 2013, quando o órgão informou aos empregadores que eles deveriam procurar os sindicatos da categoria para a homologação das rescisões.
Empecilhos – Entre as principais dificuldades apontadas pelos sindicatos estão a alta rotatividade dos empregos, o aumento de postos de trabalho, o número de municípios do estado (497) e o fato de a maior parte destes ter poucos habitantes. Uma possibilidade levantada, a de criação de polos regionais, encontrou resistência por parte dos sindicatos patronais, por gerar o deslocamento de trabalhadores, com custos para os empregadores.
Regularização – Ficou decidida, por proposta do MPT, que será realizada reunião de mediação com representantes dos sindicatos profissionais e patronais que ainda não cumprem o disposto, evitando a judicialização do caso. No encontro, as entidades poderão expor suas dificuldades e procurar alternativas específicas para cada situação. A lista atualizada dos sindicatos que ainda não cumprem o disposto deve ser fornecida pelo Ministério Público Estadual."
Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) promoveu nova reunião com sindicatos profissionais e patronais para discutir a operacionalização da assistência que as entidades devem prestar aos trabalhadores na homologação das rescisões de contratos de trabalho. Esse é o terceiro encontro sobre o tema realizado pelo MPT desde outubro de 2013, para encontrar soluções conjuntas para a aplicação da lei. Foi a primeira reunião em que os sindicatos patronais participaram.
O encontro foi realizado no dia 12 de maio, pelo procurador-chefe adjunto do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann, e pelo coordenador regional substituto de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, Ricardo Garcia, e contou também com a participação de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com o procurador Rogério Uzun Fleischmann, o objetivo da aplicação da lei e dos encontros é aproximar o trabalhador de seu sindicato e retirar o Estado desta relação, garantindo a liberdade de representação sindical. Foram discutidos vários aspectos de legislação e custos envolvidos. Boa parte dos sindicatos presentes fez mudanças e implementa a assistência aos trabalhadores, diretamente ou através de convênios.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) manda que os sindicatos prestem assistência aos trabalhadores no momento da rescisão de contrato com mais de um ano de duração. A entidade deve examinar a rescisão e verificar se os valores estão de acordo com a lei e a convenção coletiva, homologando-a, com ou sem ressalvas de direitos, para que o trabalhador possa receber os valores devidos.
Em localidades onde não há sindicato, a lei determina que o MTE faça a homologação. No caso da não existência de representação sindical ou do MTE, a assistência deve ser feita pelo Ministério Público Estadual (MPE). No Rio Grande do Sul, o MPE não homologa mais rescisões desde janeiro deste ano. Uma fase de transição ocorreu em novembro e dezembro de 2013, quando o órgão informou aos empregadores que eles deveriam procurar os sindicatos da categoria para a homologação das rescisões.
Empecilhos – Entre as principais dificuldades apontadas pelos sindicatos estão a alta rotatividade dos empregos, o aumento de postos de trabalho, o número de municípios do estado (497) e o fato de a maior parte destes ter poucos habitantes. Uma possibilidade levantada, a de criação de polos regionais, encontrou resistência por parte dos sindicatos patronais, por gerar o deslocamento de trabalhadores, com custos para os empregadores.
Regularização – Ficou decidida, por proposta do MPT, que será realizada reunião de mediação com representantes dos sindicatos profissionais e patronais que ainda não cumprem o disposto, evitando a judicialização do caso. No encontro, as entidades poderão expor suas dificuldades e procurar alternativas específicas para cada situação. A lista atualizada dos sindicatos que ainda não cumprem o disposto deve ser fornecida pelo Ministério Público Estadual."
Fonte: MPT-RS
Nenhum comentário:
Postar um comentário