"Os recursos são provenientes de multas e indenizações obtidas em ações contra empresas que cometeram irregularidades trabalhistas
Porto Alegre - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Fabiano Holz Beserra, recebeu na segunda-feira (12) a visita de agradecimento da presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), Joelza Mesquita. Ela veio acompanhada de equipe técnica que elabora os projetos de oficinas de qualificação profissional e de reforma de prédios das unidades da Fase no Estado. Doze destes projetos, totalizando R$ 1.130.546,91, serão realizados com recursos provenientes de multas e indenizações obtidas pelo MPT-RS. Cinco projetos já foram aprovados e um foi concluído.
O MPT se reúne com a Fase desde agosto de 2012 para discutir destinações para o órgão. Segundo o procurador-chefe, elas são definidas por cada procurador, que tem independência para decidir o destino de valores judiciais e extrajudiciais fruto de sua atuação. A Fase, antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem), é subordinada à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. Sua missão é executar as medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, a adolescentes autores de ato infracional. Os projetos apresentados pela Fase têm cunho educacional e contribuem para a inserção dos jovens no mercado de trabalho. No estado, a Fase atende cerca de 1100 jovens em 23 unidades.
Entre os projetos aprovados que devem ser iniciados em breve estão a doação diária de 150 pães para o café da manhã dos jovens internos do centro de internação provisória em Porto Alegre e a construção do espaço pedagógico de Novo Hamburgo, ambos frutos de destinações oriundas de processos sob responsabilidade do procurador do Trabalho Ivan Sérgio Camargo dos Santos.
A unidade Pescar, fruto de indenização revertida de processo sob responsabilidade do procurador do Trabalho Paulo Joarês Vieira, foi concluída em maio de 2013. Um dos projetos que aguarda aprovação é o da criação da oficina de serigrafia no Centro de Convivência (Cecon), localizado na vila Cruzeiro, zona Sul de Porto Alegre.
A procuradora do Trabalho Aline Zerwes Bottari Brasil visitou a unidade, acompanhada pela presidente da Fase. Ela avaliou as instalações do Cecon e discutiu preliminarmente aspectos da fiscalização dos valores doados e de execução da obra e também conheceu detalhes das atividades desenvolvidas atualmente pela Fase.
O prédio do Cecon encontra-se entre quatro unidades de internação e atendimento que recebem atualmente 594 menores em regime de liberdade e semiliberdade (número de maio). O prédio era ocupado pela Fundação de Proteção Especial do Estado (FPE) e encontra-se em uso pela Fase desde novembro de 2013. O objetivo do órgão é ocupar todas as suas salas, ampliando a oferta de atividades educativas e esportivas, destinadas aos jovens das unidades ao redor. A instituição também pretende construir uma quadra poliesportiva no pátio central do prédio, ampliar a capacidade da instalação elétrica das salas e capacitar profissionais.
De acordo com a procuradora, o espaço destinado à oficina de serigrafia deve ser construído com parte de indenização decorrente de acordo judicial com empresa do ramo de serviços industriais, no valor de R$ 80 mil, a título de danos morais coletivos. O projeto de serigrafia é retomado da antiga Febem e deve ser feito em parceria com empresas participantes do programa Jovem Aprendiz.
Com as destinações, o MPT colabora com a ressocialização dos jovens, preparando a sua inserção no mercado de trabalho e, portanto, diminuindo a taxa de reingresso na instituição. De acordo com a presidente da Comissão de Projetos da Fase, Marta Nileni Alves Gomes, “nos cursos e oficinas, são atendidos, por turma, uma média 15 adolescentes, mas todos os adolescentes da unidade são beneficiados com o projeto e, indiretamente, também são beneficiados os familiares dos jovens e os servidores da Fase, que passam a contar com melhores condições de trabalho”."
Porto Alegre - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Fabiano Holz Beserra, recebeu na segunda-feira (12) a visita de agradecimento da presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), Joelza Mesquita. Ela veio acompanhada de equipe técnica que elabora os projetos de oficinas de qualificação profissional e de reforma de prédios das unidades da Fase no Estado. Doze destes projetos, totalizando R$ 1.130.546,91, serão realizados com recursos provenientes de multas e indenizações obtidas pelo MPT-RS. Cinco projetos já foram aprovados e um foi concluído.
O MPT se reúne com a Fase desde agosto de 2012 para discutir destinações para o órgão. Segundo o procurador-chefe, elas são definidas por cada procurador, que tem independência para decidir o destino de valores judiciais e extrajudiciais fruto de sua atuação. A Fase, antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem), é subordinada à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. Sua missão é executar as medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, a adolescentes autores de ato infracional. Os projetos apresentados pela Fase têm cunho educacional e contribuem para a inserção dos jovens no mercado de trabalho. No estado, a Fase atende cerca de 1100 jovens em 23 unidades.
Entre os projetos aprovados que devem ser iniciados em breve estão a doação diária de 150 pães para o café da manhã dos jovens internos do centro de internação provisória em Porto Alegre e a construção do espaço pedagógico de Novo Hamburgo, ambos frutos de destinações oriundas de processos sob responsabilidade do procurador do Trabalho Ivan Sérgio Camargo dos Santos.
A unidade Pescar, fruto de indenização revertida de processo sob responsabilidade do procurador do Trabalho Paulo Joarês Vieira, foi concluída em maio de 2013. Um dos projetos que aguarda aprovação é o da criação da oficina de serigrafia no Centro de Convivência (Cecon), localizado na vila Cruzeiro, zona Sul de Porto Alegre.
A procuradora do Trabalho Aline Zerwes Bottari Brasil visitou a unidade, acompanhada pela presidente da Fase. Ela avaliou as instalações do Cecon e discutiu preliminarmente aspectos da fiscalização dos valores doados e de execução da obra e também conheceu detalhes das atividades desenvolvidas atualmente pela Fase.
O prédio do Cecon encontra-se entre quatro unidades de internação e atendimento que recebem atualmente 594 menores em regime de liberdade e semiliberdade (número de maio). O prédio era ocupado pela Fundação de Proteção Especial do Estado (FPE) e encontra-se em uso pela Fase desde novembro de 2013. O objetivo do órgão é ocupar todas as suas salas, ampliando a oferta de atividades educativas e esportivas, destinadas aos jovens das unidades ao redor. A instituição também pretende construir uma quadra poliesportiva no pátio central do prédio, ampliar a capacidade da instalação elétrica das salas e capacitar profissionais.
De acordo com a procuradora, o espaço destinado à oficina de serigrafia deve ser construído com parte de indenização decorrente de acordo judicial com empresa do ramo de serviços industriais, no valor de R$ 80 mil, a título de danos morais coletivos. O projeto de serigrafia é retomado da antiga Febem e deve ser feito em parceria com empresas participantes do programa Jovem Aprendiz.
Com as destinações, o MPT colabora com a ressocialização dos jovens, preparando a sua inserção no mercado de trabalho e, portanto, diminuindo a taxa de reingresso na instituição. De acordo com a presidente da Comissão de Projetos da Fase, Marta Nileni Alves Gomes, “nos cursos e oficinas, são atendidos, por turma, uma média 15 adolescentes, mas todos os adolescentes da unidade são beneficiados com o projeto e, indiretamente, também são beneficiados os familiares dos jovens e os servidores da Fase, que passam a contar com melhores condições de trabalho”."
Fonte: MPT-RS
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