"Audiência com o deputado Jailson Lima ocorreu no dia 13 de maio, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)
Florianópolis – Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina entregaram ao deputado Jailson Lima (PT) o parecer ao Projeto de Lei (PL) 0179.5/2008, que trata sobre a proibição do uso de amianto. O documento com 28 páginas pede o banimento do material no estado. A audiência ocorreu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no dia 13 de maio.
Conforme o procurador da República Maurício Pessutto, até mesmo um cidadão que serra uma telha numa pequena obra doméstica, pode vir a ser uma vítima do amianto. “Por isso nós tratamos o assunto como uma questão de saúde pública e não só como saúde do trabalho”, enfatizou.
Pessutto frisou ainda que, ao contrário do que dizem os empresários sobre a possibilidade de desemprego, a substituição do amianto por tecnologias alternativas não causará demissões, o que só acontece nos casos da extração do produto. A única mina de amianto existente no Brasil está localizada em Goiás.
Em cima deste argumento, a procuradora do Trabalho Márcia López Aliaga, ressaltou que o banimento do amianto em Santa Catarina é uma questão realmente política.
Dificuldades – O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi rejeitado. A relatora Ana Paula Lima (PT) pediu vistas, mas ainda não há data para nova apreciação.
O deputado Jailson Lima se comprometeu, como médico, a fazer uma conversa individual com os representantes da CCJ e com os líderes de bancada para tentar sensibilizar os parlamentares sobre os malefícios do amianto e a importância do assunto em debate. “A prioridade agora é garimpar votos dentro da CCJ para conseguir levar o projeto à votação”, afirmou.
Males – Entre as doenças provocadas pelo amianto estão o câncer de pulmão, o mesotelioma, um câncer raro e altamente agressivo na pleura, peritônio e pericárdio, e asbestose, também conhecido como pulmão de pedra, que impede a insuflação do órgão.
O produto contamina o meio ambiente em geral e o meio ambiente do trabalho, como são exemplos os casos de falta de controle sobre o material cancerígeno nas demolições de imóveis construídos com amianto e na própria atividade de construção civil com materiais contendo o produto que, ao serem cortados e furados, produzem poeira que se dispersa no ar causando graves riscos à saúde humana.
Os impactos do produto para o meio ambiente atingem o gerenciamento de toneladas de mineral cancerígeno lançados em áreas urbanas. Quanto à saúde, o amianto é um poderoso cancerígeno reconhecido pela Organização Mundial de Saúde. De acordo com informações do Sistema Único de Saúde (SUS), isso já provocou 47 mortes em Santa Catarina durante o período de 1998 até 2013.
A proibição do amianto já ocorre nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Mato Grosso, além de 66 países, entre eles nossos vizinhos Argentina, Uruguai e Chile."
Florianópolis – Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina entregaram ao deputado Jailson Lima (PT) o parecer ao Projeto de Lei (PL) 0179.5/2008, que trata sobre a proibição do uso de amianto. O documento com 28 páginas pede o banimento do material no estado. A audiência ocorreu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no dia 13 de maio.
Conforme o procurador da República Maurício Pessutto, até mesmo um cidadão que serra uma telha numa pequena obra doméstica, pode vir a ser uma vítima do amianto. “Por isso nós tratamos o assunto como uma questão de saúde pública e não só como saúde do trabalho”, enfatizou.
Pessutto frisou ainda que, ao contrário do que dizem os empresários sobre a possibilidade de desemprego, a substituição do amianto por tecnologias alternativas não causará demissões, o que só acontece nos casos da extração do produto. A única mina de amianto existente no Brasil está localizada em Goiás.
Em cima deste argumento, a procuradora do Trabalho Márcia López Aliaga, ressaltou que o banimento do amianto em Santa Catarina é uma questão realmente política.
Dificuldades – O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi rejeitado. A relatora Ana Paula Lima (PT) pediu vistas, mas ainda não há data para nova apreciação.
O deputado Jailson Lima se comprometeu, como médico, a fazer uma conversa individual com os representantes da CCJ e com os líderes de bancada para tentar sensibilizar os parlamentares sobre os malefícios do amianto e a importância do assunto em debate. “A prioridade agora é garimpar votos dentro da CCJ para conseguir levar o projeto à votação”, afirmou.
Males – Entre as doenças provocadas pelo amianto estão o câncer de pulmão, o mesotelioma, um câncer raro e altamente agressivo na pleura, peritônio e pericárdio, e asbestose, também conhecido como pulmão de pedra, que impede a insuflação do órgão.
O produto contamina o meio ambiente em geral e o meio ambiente do trabalho, como são exemplos os casos de falta de controle sobre o material cancerígeno nas demolições de imóveis construídos com amianto e na própria atividade de construção civil com materiais contendo o produto que, ao serem cortados e furados, produzem poeira que se dispersa no ar causando graves riscos à saúde humana.
Os impactos do produto para o meio ambiente atingem o gerenciamento de toneladas de mineral cancerígeno lançados em áreas urbanas. Quanto à saúde, o amianto é um poderoso cancerígeno reconhecido pela Organização Mundial de Saúde. De acordo com informações do Sistema Único de Saúde (SUS), isso já provocou 47 mortes em Santa Catarina durante o período de 1998 até 2013.
A proibição do amianto já ocorre nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Mato Grosso, além de 66 países, entre eles nossos vizinhos Argentina, Uruguai e Chile."
Fonte: MPT-SC
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