"A demora na aplicação de suspensão disciplinar decorrente de sindicância aberta pela empresa não viola a lei e não gera dever de indenizar por danos morais. Com esse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso de uma trabalhadora, que buscava reparação pelos atos de seu empregador, o Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo (CRP-SP).
A assistente administrativa contou que foi afastada do trabalho em 2007 em decorrência de meningite, ocasião em que passaria a receber o auxílio-doença. No entanto, como o pagamento pelo INSS é demorado, pediu ao CRP que mantivesse seu pagamento até que fossem depositados os valores pelo INSS, e posteriormente ela ressarciria a empresa. Ao ser recebido, porém, o auxílio previdenciário foi usado por ela no tratamento de um tumor diagnosticado em sua filha. Requereu, então, ao CRP o parcelamento da dívida em dez vezes, e, segundo afirmou, foi atendida.
Em março de 2009, no entanto, a assistente disse que foi intimada a se defender em sindicância aberta pela empresa por apropriação indevida dos valores adiantados. Como punição, ficou suspensa por 30 dias sem receber vencimentos. Em razão disso, requereu em juízo a anulação da penalidade e indenização por danos morais pelo abalo sofrido.
O CRP, em sua defesa, afirmou a ocorrência de falta grave por apropriação indevida de recursos financeiros e afirmou que a penalidade aplicada foi moderada, visto que poderia tê-la dispensado por justa causa. Sustentou ainda que a assistente tinha ciência de que deveria ter devolvido os valores antecipados tão logo recebesse a quantia quitada pelo INSS, que ela própria confessou ter usado, e que instaurou de forma regular o procedimento administrativo antes de aplicar a suspensão.
A 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao julgar o caso, determinou que o conselho excluísse a penalidade dos registros da trabalhadora por entender que a sindicância deveria ter sido aberta logo após a ciência da infração, e não um mês depois. Entendeu, ainda, que o tempo de tramitação do processo não foi razoável, e que a punição dois anos depois da infração ofendeu a honra da trabalhadora, e determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 17,5 mil.
Demora para punir
O Conselho de Psicologia recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença quanto à nulidade do registro de penalidade pelos mesmos fundamentos. O Regional, no entanto, excluiu da condenação o pagamento de indenização por danos morais por entender que a demora na aplicação da pena não causou angústia à assistente.
A trabalhadora tentou trazer a discussão ao TST por meio de agravo de instrumento no qual sustentou que a empresa abusou do poder disciplinar. A Sétima Turma, porém, negou provimento ao agravo ao destacar que a empregada admitiu a apropriação indevida, e que a demora na aplicação da penalidade não caracteriza ofensa à honra ou dignidade. A decisão foi proferida com base no voto da relatora na Turma, ministra Delaíde Arantes.
(Fernanda Loureiro/CF)
Processo: AIRR-685-71.2011.5.02.0056"
A assistente administrativa contou que foi afastada do trabalho em 2007 em decorrência de meningite, ocasião em que passaria a receber o auxílio-doença. No entanto, como o pagamento pelo INSS é demorado, pediu ao CRP que mantivesse seu pagamento até que fossem depositados os valores pelo INSS, e posteriormente ela ressarciria a empresa. Ao ser recebido, porém, o auxílio previdenciário foi usado por ela no tratamento de um tumor diagnosticado em sua filha. Requereu, então, ao CRP o parcelamento da dívida em dez vezes, e, segundo afirmou, foi atendida.
Em março de 2009, no entanto, a assistente disse que foi intimada a se defender em sindicância aberta pela empresa por apropriação indevida dos valores adiantados. Como punição, ficou suspensa por 30 dias sem receber vencimentos. Em razão disso, requereu em juízo a anulação da penalidade e indenização por danos morais pelo abalo sofrido.
O CRP, em sua defesa, afirmou a ocorrência de falta grave por apropriação indevida de recursos financeiros e afirmou que a penalidade aplicada foi moderada, visto que poderia tê-la dispensado por justa causa. Sustentou ainda que a assistente tinha ciência de que deveria ter devolvido os valores antecipados tão logo recebesse a quantia quitada pelo INSS, que ela própria confessou ter usado, e que instaurou de forma regular o procedimento administrativo antes de aplicar a suspensão.
A 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao julgar o caso, determinou que o conselho excluísse a penalidade dos registros da trabalhadora por entender que a sindicância deveria ter sido aberta logo após a ciência da infração, e não um mês depois. Entendeu, ainda, que o tempo de tramitação do processo não foi razoável, e que a punição dois anos depois da infração ofendeu a honra da trabalhadora, e determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 17,5 mil.
Demora para punir
O Conselho de Psicologia recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença quanto à nulidade do registro de penalidade pelos mesmos fundamentos. O Regional, no entanto, excluiu da condenação o pagamento de indenização por danos morais por entender que a demora na aplicação da pena não causou angústia à assistente.
A trabalhadora tentou trazer a discussão ao TST por meio de agravo de instrumento no qual sustentou que a empresa abusou do poder disciplinar. A Sétima Turma, porém, negou provimento ao agravo ao destacar que a empregada admitiu a apropriação indevida, e que a demora na aplicação da penalidade não caracteriza ofensa à honra ou dignidade. A decisão foi proferida com base no voto da relatora na Turma, ministra Delaíde Arantes.
(Fernanda Loureiro/CF)
Processo: AIRR-685-71.2011.5.02.0056"
Fonte: TST
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