"Objetivo foi debater com as entidades alternativas para que seja cumprida essa obrigação legal para com o trabalhador
Porto Alegre – A assistência dos sindicatos nas rescisões de contratos. Esse foi o tema de audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Porto Alegre. O objetivo foi debater com os sindicatos alternativas para que seja cumprida essa obrigação legal para com o trabalhador. O evento ocorreu no dia 14 de fevereiro e reuniu 90 representantes das 130 entidades convocadas. Na audiência, foi aprovada proposta do MTE para o agendamento de uma reunião entre centrais e federações de trabalhadores com as entidades patronais.
Uma fase de transição aconteceu em novembro e dezembro de 2013, quando o Ministério Público Estadual informou aos empregadores que eles deveriam procurar os sindicatos para homologação das rescisões. Desde 1º de janeiro de 2014, o MPE não homologa mais rescisões trabalhistas. A decisão é resultado da audiência pública realizada em conjunto com o MPT, em outubro de 2013.
"A audiência avançou com a apresentação de propostas concretas, sinalizando para a qualificação da assistência ao trabalhador, que atualmente ainda é burocrática e frágil. A participação do MPE no ato da rescisão tem prejudicado materialmente o trabalhador, na medida em que os promotores não têm preparo, nem conhecem as normas coletivas, e enfraquece os sindicatos, que existem juridicamente e que, por isso, têm o dever e a prerrogativa de agir", afirmou o procurador do Trabalho Ricardo Garcia, que participou do encontro.
Participantes – Estiveram presentes no evento o procurador-chefe do MPT no Rio Grande do Sul em exercício, Rogério Uzun Fleischmann; o procurador e coordenador regional substituto de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis),Ricardo Garcia, e o procurador e coordenador do MPT em Santo Ângelo, Roberto Portela Mildner.
Também participaram da audiência os procuradores Carlos Carneiro Esteves Neto e Luiz Alessandro Machado e Roger Ballejo Villarinho, além do promotor de Justiça junto à Subprocuradoria-geral para Assuntos Institucionais do MPE, Cesar Faccioli, e da chefe do Setor de Homologação do MTE/RS, Shirley Mafra."
Porto Alegre – A assistência dos sindicatos nas rescisões de contratos. Esse foi o tema de audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Porto Alegre. O objetivo foi debater com os sindicatos alternativas para que seja cumprida essa obrigação legal para com o trabalhador. O evento ocorreu no dia 14 de fevereiro e reuniu 90 representantes das 130 entidades convocadas. Na audiência, foi aprovada proposta do MTE para o agendamento de uma reunião entre centrais e federações de trabalhadores com as entidades patronais.
Uma fase de transição aconteceu em novembro e dezembro de 2013, quando o Ministério Público Estadual informou aos empregadores que eles deveriam procurar os sindicatos para homologação das rescisões. Desde 1º de janeiro de 2014, o MPE não homologa mais rescisões trabalhistas. A decisão é resultado da audiência pública realizada em conjunto com o MPT, em outubro de 2013.
"A audiência avançou com a apresentação de propostas concretas, sinalizando para a qualificação da assistência ao trabalhador, que atualmente ainda é burocrática e frágil. A participação do MPE no ato da rescisão tem prejudicado materialmente o trabalhador, na medida em que os promotores não têm preparo, nem conhecem as normas coletivas, e enfraquece os sindicatos, que existem juridicamente e que, por isso, têm o dever e a prerrogativa de agir", afirmou o procurador do Trabalho Ricardo Garcia, que participou do encontro.
Participantes – Estiveram presentes no evento o procurador-chefe do MPT no Rio Grande do Sul em exercício, Rogério Uzun Fleischmann; o procurador e coordenador regional substituto de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis),Ricardo Garcia, e o procurador e coordenador do MPT em Santo Ângelo, Roberto Portela Mildner.
Também participaram da audiência os procuradores Carlos Carneiro Esteves Neto e Luiz Alessandro Machado e Roger Ballejo Villarinho, além do promotor de Justiça junto à Subprocuradoria-geral para Assuntos Institucionais do MPE, Cesar Faccioli, e da chefe do Setor de Homologação do MTE/RS, Shirley Mafra."
Fonte: MPT-RS
Nenhum comentário:
Postar um comentário