"Liminar concedida ao MPT também obriga a Syngenta a garantir que as normas de proteção contra pesticidas sejam cumpridas
Araraquara – A multinacional Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., especializada em biotecnologia de cultivos, foi proibida de terceirizar atividades-fim e deverá garantir a segurança de trabalhadores no manuseio e armazenamento de agrotóxicos. As obrigações estão em liminar concedida pela Vara do Trabalho de Itápolis ao Ministério Público Trabalho (MPT) em Araraquara. Se descumprir a medida judicial, a empresa pagará multas que vão de R$ 50 mil a R$ 300 mil por dia.
O MPT processou a Syngenta após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no estabelecimento da empresa em Itápolis, que constatou a terceirização ilícita.
Segundo os fiscais, a multinacional contrata a empresa SMF Consultores Associados Ltda. para a produção de mudas de cana-de-açúcar, sob o comando direto da própria Syngenta, que determina aos funcionários o modo, o tempo e a forma que o trabalho deve ser realizado. Isso se caracteriza como uma relação direta entre empregado e empregador.
O procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes afirma que ficou evidente que a SMF não é capacitada no setor. “Percebe-se, claramente, a ausência de qualquer especialização da terceirizada com relação aos serviços, relacionados à atividade agrícola e à pesquisa, prestados à Syngenta, restando manifesta a mera intermediação de mão de obra”.
Para Gomes, a intermediação de trabalhadores tem como objetivo reduzir gastos com salários. “Comparando-se os holerites dos funcionários da SMF com os holerites dos empregados da Syngenta, constata-se que os mais baixos salários pagos pela Syngenta são ainda assim consideravelmente mais altos que os salários pagos pela SMF, limitados a R$ 1 mil. Na média, os salários na multinacional mostram-se muito superiores, sendo o contraste particularmente agudo quando comparados os profissionais da Syngenta envolvidos em pesquisa, mesmo que na função de auxiliar, com os auxiliares de pesquisa contratados pela SMF”, indica Gomes.
Agrotóxicos – Além da prática de terceirização ilícita, a fiscalização do trabalho flagrou irregularidades sobre o uso e armazenamento de agrotóxicos nas dependências da Syngenta, em Itápolis. Segundo os fiscais, ao término da aplicação do pesticida conhecido como Zapp, os trabalhadores vestiam suas roupas pessoais e eram transportados em veículos da própria Syngenta juntamente com a roupa contaminada e com apenas um galão de água para higienização. Além disso, os trabalhadores expostos diretamente não receberam capacitação sobre prevenção de acidentes na aplicação de agrotóxicos. Muitos deles não utilizavam máscaras no momento da pulverização.
Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas.
Processo nº 0000145-76.2014.5.15.0049"
Araraquara – A multinacional Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., especializada em biotecnologia de cultivos, foi proibida de terceirizar atividades-fim e deverá garantir a segurança de trabalhadores no manuseio e armazenamento de agrotóxicos. As obrigações estão em liminar concedida pela Vara do Trabalho de Itápolis ao Ministério Público Trabalho (MPT) em Araraquara. Se descumprir a medida judicial, a empresa pagará multas que vão de R$ 50 mil a R$ 300 mil por dia.
O MPT processou a Syngenta após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no estabelecimento da empresa em Itápolis, que constatou a terceirização ilícita.
Segundo os fiscais, a multinacional contrata a empresa SMF Consultores Associados Ltda. para a produção de mudas de cana-de-açúcar, sob o comando direto da própria Syngenta, que determina aos funcionários o modo, o tempo e a forma que o trabalho deve ser realizado. Isso se caracteriza como uma relação direta entre empregado e empregador.
O procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes afirma que ficou evidente que a SMF não é capacitada no setor. “Percebe-se, claramente, a ausência de qualquer especialização da terceirizada com relação aos serviços, relacionados à atividade agrícola e à pesquisa, prestados à Syngenta, restando manifesta a mera intermediação de mão de obra”.
Para Gomes, a intermediação de trabalhadores tem como objetivo reduzir gastos com salários. “Comparando-se os holerites dos funcionários da SMF com os holerites dos empregados da Syngenta, constata-se que os mais baixos salários pagos pela Syngenta são ainda assim consideravelmente mais altos que os salários pagos pela SMF, limitados a R$ 1 mil. Na média, os salários na multinacional mostram-se muito superiores, sendo o contraste particularmente agudo quando comparados os profissionais da Syngenta envolvidos em pesquisa, mesmo que na função de auxiliar, com os auxiliares de pesquisa contratados pela SMF”, indica Gomes.
Agrotóxicos – Além da prática de terceirização ilícita, a fiscalização do trabalho flagrou irregularidades sobre o uso e armazenamento de agrotóxicos nas dependências da Syngenta, em Itápolis. Segundo os fiscais, ao término da aplicação do pesticida conhecido como Zapp, os trabalhadores vestiam suas roupas pessoais e eram transportados em veículos da própria Syngenta juntamente com a roupa contaminada e com apenas um galão de água para higienização. Além disso, os trabalhadores expostos diretamente não receberam capacitação sobre prevenção de acidentes na aplicação de agrotóxicos. Muitos deles não utilizavam máscaras no momento da pulverização.
Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas.
Processo nº 0000145-76.2014.5.15.0049"
Fonte: MPT-SP
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