"Empresa deverá adotar programas de controle médico de saúde ocupacional e das condições e meio ambiente de trabalho, sob pena de multa
Manaus – O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) conseguiu liminar que obriga a construtora Cristal Engenharia Ltda a adequar sua segurança. A empresa foi processada após a morte de um operário, em março de 2010, durante a construção do Residencial Salvador Dali, localizado no bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus. O trabalhador morreu depois de exposição à uma carga letal de energia elétrica. Na ação, que tramita na 14ª Vara do Trabalho de Manaus, o MPT pede ainda a condenação da companhia em R$ 10 milhões por dano moral coletivo.
Se aplicada, a indenização será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a instituições beneficentes. A próxima audiência para o processo está marcada para 12 de março de 2014. Pela decisão, a empresa deve cumprir as Normas Regulamentadoras nº 7 e 18, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que exigem a implementação de programas de controle médico de saúde ocupacional e das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.
A partir de agora, a construtora deverá dotar seus andaimes de sistema de guarda-corpo e rodapé, equipar as máquinas de dispositivo de bloqueio para impedir seu acionamento por pessoa não autorizada. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 5 mil por item infringido. A ação foi ajuizada pela procuradora do Trabalho Ana Carolina Martinhago Balam.
Reincidente – Nova fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), realizada cerca de um mês após a morte do trabalhador, voltou a flagrar irregularidades na empresa. No local, foram encontrados problemas nas instalações elétricas, circuitos e equipamentos elétricos com partes vivas expostas e funcionários sem qualificação trabalhando com energia. Ao todo, foram lavrados seis autos de infração.
Posteriormente, de janeiro a março de 2011, outros 19 autos de infração foram lavrados em fiscalizações realizadas nos canteiros de obras do Residencial Diamond Residence Tower, Residencial Tiago de Melo e Residencial Jardins dos Cristais, todos empreendimentos da construtora.
Em junho de 2011 a Cristal Engenharia firmou perante o MPT um termo de ajustamento de conduta (TAC) visando o compromisso de correção das irregularidades constatadas pela autoridade fiscal.
Entre julho e dezembro de 2012, foram feitas novas fiscalizações a fim de apurar se a construtora estava cumprindo com os compromissos firmados. Foram fiscalizados os canteiros de obra dos residenciais Topázio, Rubi, Diamond e Cristal Tower Hotel & Office. Na oportunidade, foram lavrados, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, 45 autos de infração, dois termos de interdição e dois termos de embargo parcial da obra. Ou seja, além de descumprir quase integralmente o TAC, a empresa incidiu em outras irregularidades, demonstrando o descaso com a vida e saúde dos trabalhadores e suas famílias."
Fonte: MPT-AM
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