"Construtora foi processada pelo MPT por constantes atrasos no pagamento de salários e benefícios de trabalhadores
Fortaleza – A Justiça do Trabalho decretou a indisponibilidade dos bens da Egesa Engenharia S/A, que tem uma dívida trabalhista estimada em R$ 9 milhões. A medida tem caráter de liminar. A empresa foi contratada pela Transportadora Associada de Gás (TAG) para a construção do Gasfor-II – gasoduto da Petrobras que liga o município de Guamaré (RN) e Pecém (CE). A ação, que foi movida pelo o Ministério Público do Trabalho (MPT), requer também uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil.
A Egesa foi processada depois de ter sido denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado do Ceará (SINTEPAV). A dívida é referente aos constantes atrasos no pagamento de salário, não pagamento de cestas básicas, além do não pagamento de rescisões do contrato de trabalho, da parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), do recolhimento do INSS, e outras irregularidades no cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho, firmado com a empresa EGESA, subcontratada da Transportadora Associada de Gás (TAG).
A construtora alega que ainda tem a receber R$ 3,3 milhões da TAG a título de faturas decorrentes das mediações da obra. A Justiça também ordenou o bloqueio do repasse das faturas que estão para vencer.
O procurador regional do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima, justifica seu pedido em caráter liminar. “É evidente que a demora na satisfação do direito dos trabalhadores acarretará sério prejuízo à qualidade de vida desses indivíduos, tendo em vista o caráter alimentar das verbas pleiteadas e porque são empregados oriundos de outros estados da federação. Negar-lhe proventos que são seus por direito, adquiridos após vários meses de trabalho, não é só ilógico, como repugnante, principalmente quando se tem ao alcance uma série de bens aptos a serem vendidos”.
Egesa – Com sede em Belo Horizonte e escritórios comerciais em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e outras capitais do país, a Egesa conta hoje com mais de 6 mil empregados. Possui obras em todo o Brasil e no exterior e atua nos mais diversos segmentos, incluindo redes de gás natural, obras rodoviárias, engenharia ambiental, ferrovias, pontes e viadutos, saneamento, urbanização, linhas de transmissão, irrigação e barragens. Também realiza serviços de limpeza urbana, através de sua subsidiária Bem Viver.
A empresa já participou de grandes obras, como as duplicações das rodovias Fernão Dias e Régis Bittecourt e a pavimentação da rodovia Transamazônica. Também construiu gasodutos da GASMIG, construção de parte do Gasoduto Gasbel II da Petrobras. Atualmente participa de importantes projetos, como a Transposição do Rio São Francisco, a ampliação da Marginal Tietê, em São Paulo, a construção de rodovias em Angola, na África, construção da ponte Estaiada ligando o Brasil (Oiapoque) à Guiana Francesa, Barragem de Setúbal e obras na Refinaria Abreu Lima - RNEST, da Petrobras."
Fonte: MPT-CE
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