MPT pede R$ 8 milhões em ação contra Oscip e município de Maceió (Fonte: MPT)

"Tocqueville demitiu trabalhadores sem realizar o pagamento das verbas rescisórias

Maceió – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil coletiva contra a Oscip Tocqueville em razão da demissão de empregados sem realizar o pagamento das verbas rescisórias. Como esses trabalhadores prestavam serviços em diversas secretarias da Prefeitura de Maceió como terceirizados por meio de termo de parceria, a ação também foi ajuizada contra o município. O valor total solicitado na ação é de cerca de R$ 8 milhões.

De acordo com o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo, que ajuizou a ação, mesmo que o MPT tenha plena consciência de que o empregador é a entidade prestadora de serviços, é juridicamente viável a responsabilização também do ente público tomador dos serviços. O motivo alegado pelo procurador é que a Prefeitura é responsável por realizar parceria com uma Oscip, que não possui qualquer idoneidade financeira para realizar o pagamento das verbas rescisórias reclamadas na ação civil coletiva...."

Íntegra disponivel em MPT