terça-feira, 28 de maio de 2013

Construção Civil - Consulta Pública do MTE quanto a NR sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho

Divulgo abaixo espaço importante de atuação para os entidades sindicais que representam os trabalhadores na construção civil.

Trata-se da Portaria Nº 383/2013, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no DOU em 22.05.2013.

Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - NR-18, no sítio: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm, pelo prazo de sessenta dias.

Atenciosamente,


Maximiliano Nagl Garcez
Advocacia Garcez

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