"Os embates da Cemig pela concessão das hidrelétricas Jaguara (424MW), São Simão (1.710MW) e Miranda (408MW) deverão ocorrer em todas as instâncias. A empresa aguarda uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) até esta quinta-feira (30/50) garantindo uma liminar para que a Cemig mantenha a operação da UHE Jaguara mesmo após o vencimento de sua concessão, em 28 de agosto de 2013, segundo as regras da MP579, transformada na Lei 12.783.
O recurso, segundo a diretora jurídica da Cemig, Maria Celeste Morais Guimarães, visa mostrar também que não houve intempestividade quanto ao protocolo pela renovação da concessão de Jaguara seis meses antes de sua expiração, como foi assim julgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abril, e ratificado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), no início de maio.
“Nós entramos com um mandado de segurança com o STJ porque entendemos que houve violação do direito adquirido pela companhia. Nós seguimos as regras do contrato, não houve perda de prazo. Entendemos que a atitude da União é de um cinismo extremo, porque sabem da base do nosso argumento”, disse Guimarães.
No caso de perder a concessão de suas usinas, a iniciar pelo processo da UHE Jaguara, a empresa declarou ter tomado decisões que criaram um “colchão de energia” para 2013 e 2014. Da mesma forma, no caso da perda da concessão de São Simão em 2015, a empresa tomou providências para que a passagem no período seja tranquila. “Obviamente que essas providências passam por compra de energia como também compra de ativos e greenfield”, explicou José Carlos Mattos, diretor de distribuição e comercialização.
Mattos ressaltou que a Cemig está em uma situação relativamente confortável, trabalhando de forma 'firme e motivada, para que repita os resultados financeiros de agosto de 2012 em 2015 e 2016, mesmo sem as usinas". No caso de sucesso judicial com as três geradoras, a prospecção dos resultados se torna ainda melhor.
A diretora Maria Celeste também explicou que caso a decisão do STJ seja favorável, e depois a liminar seja cassada, não haverá risco de devolução pelo montante da exploração, ou qualquer indenização, uma vez que a operação foi dada por meio de uma ordem judicial.
“A Cemig está atenta às questões, estamos seguros de nossas ações, com o parecer dos mais notórios juristas. É importante dizer que dentre esses pareceres um deles é o do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que examinou o nosso contrato e redigiu uma peça que embasa a nossa defesa, não se trata apenas de uma posição da companhia e, portanto, acalorada, mas o ministro nos ofereceu um parecer, assim como outros juristas”, completou.
No entanto, a empresa já se prepara para trâmites jurídicos longos e, mesmo não tendo posição favorável na primeira instância, continuará trabalhando para não perder suas concessões. “Nós vamos lutas com todos os meios possíveis pelas nossas geradoras”, ressaltou o presidente da companhia, Djalma Bastos.
Bastos enfatizou durante todo XVIII Encontro Internacional da Cemig que a Cemig nunca foi contra a Medida Provisória, mas que entendeu uma singularidade das três usinas e, por isso, a protelação por aderir ao processo. O presidente também deixou claro que não entende o assunto como uma estratégia política, ou como motivado por isso. Mas, sim, como um processo pelo qual o Brasil está passando, como a exemplo que ocorre com as concessões portuárias e rodoviárias."
Fonte: Jornal da Energia
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