sexta-feira, 26 de abril de 2013

SENADO REAGE E CLASSIFICA DECISÃO DO STF DE 'INVASÃO' (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Presidente da Casa vai recorrer de liminar que congela votação e cobra "revisão dos excessos" do Supremo
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai recorrer da liminar do STF que suspendeu a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos. Mesmo negando uma crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário, Calheiros classificou a decisão do ministro Gilmar Mendes de "invasão" e cobrou que o STF faça uma "revisão dos seus excessos". Ao congelar o andamento do projeto que restringe o acesso das novas siglas ao tempo de TVe ao fundo partidário, Mendes alegou que a proposta foi aprovada na Câmara com "extrema velocidade", o que poderia violar princípios democráticos. O projeto, de interesse do Planalto, dificulta a candidatura da ex-senadora Marina Silva e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB),virtuais candidatos à Presidência em 2014 contra Dilma Rousseff. Para o ministro do STF Dias Toffoli, o País vive uma "democracia efervescente".
Na primeira reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) desde que reassumiu o comando do Poder Legislativo, no início de fevereiro, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem que recorrerá da decisão liminar da Corte que congelou a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos políticos.
Mesmo negando que haja uma crise entre os Poderes, Renan Calheiros classificou de "invasão" a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes e cobrou que o Judiciário faça uma "revisão dos seus excessos". A reação de Renan foi articulada depois de um encontro com presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)..."

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