"Por Raquel Ulhôa, Bruno Peres, Daniela Martins e Maíra Magro | De Brasília
Apesar do esforço do vice-presidente Michel Temer para reduzir a tensão entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara e do Senado anunciaram ontem a decisão de recorrer ao STF para que o plenário da Corte julgue a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes e que suspendeu a tramitação, no Senado, do projeto de lei que cria restrições à criação de novos partidos. No fim da noite, a Mesa do Senado entrou com um agravo regimental no STF para suspender a liminar.
A liminar foi concedida por Mendes, a pedido do PSB, depois que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que submete ao Parlamento decisões do STF. As duas decisões acirraram o clima entre o Legislativo e o Judiciário.
"O papel do Legislativo é zelar por sua competência. Da mesma forma que nunca influenciamos as decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário o faça. Consideramos uma invasão", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)..."
Íntegra: Valor Econômico
Nenhum comentário:
Postar um comentário