"As entidades representativas dos trabalhadores lutam pela extinção do voto de qualidade, o chamado voto de Minerva. Esse entulho autoritário impõe perdas irreparáveis aos trabalhadores nas decisões de diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas e sociedades de economia mista.
O objetivo é ampliar a democracia, a transparência e o controle social, garantindo que os trabalhadores participem em condições de igualdade nos órgãos de decisão dos referidos fundos de pensão. A luta é antiga, e os debates são frequentes, entre dirigentes e estudiosos, em diversos fóruns.
A Fenae está realizando a coleta de assinaturas (abaixo-assinado) em apoio aos Projetos de Lei Complementar números 140/2007, de autoria do deputado federal Eudes Xavier (PT/CE), 588/2010, 161/2012 e 236/2012, de autoria do deputado federal Ricardo Berzoini (PT/SP), que alteram disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o regime de Previdência Complementar. O ato conta com apoio da Fenacef, da Contraf-CUT e das Apcefs. O abaixo-assinado será encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, também para conhecimento de todos os parlamentares dessa Casa Legislativa.
A representação nacional dos trabalhadores conta com o necessário apoio de entidades e de trabalhadores de todo o país. É importante que todos se unam a essa luta."
Fonte: Fenae
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